Execução Fiscal 0000831-19.2016.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.661,31

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NETTEN TEC PRODUTOS TECNICOS EIRELI EM RECUP JUDICIAL

Terceiro

NETTEN TEC PRODUTOS TECNICOS EIRELI EM RECUPERACAO JUDI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRA DOS SANTOS COSTA

OAB/SP 189937·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NETTEN TEC PRODUTOS TECNICOS EIRELI EM RECUP JUDICIAL

Terceiro

NETTEN TEC PRODUTOS TECNICOS EIRELI EM RECUPERACAO JUDI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

NETTEN TEC PRODUTOS TECNICOS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/01/2024, 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/01/2024, 15:17

Decorrido prazo de NETTEN TEC PRODUTOS TECNICOS EIRELI em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 17:50

Publicado Despacho em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 19:07

Conclusos para despacho

15/09/2023, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 12:54

Conclusos para despacho

02/05/2023, 15:05

Todas as movimentações(54)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/01/2024, 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/01/2024, 15:17

Decorrido prazo de NETTEN TEC PRODUTOS TECNICOS EIRELI em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•09/11/2023, 15:11

Despacho

•09/11/2023, 14:37

16/11/2023, 17:50

Publicado Despacho em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 19:07

Conclusos para despacho

15/09/2023, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 12:54

Conclusos para despacho

02/05/2023, 15:05

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 41/2022 (1a. Vara)

03/05/2022, 15:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.41/2022 (1a. Vara)

03/05/2022, 15:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/05/2022, 12:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2022, 12:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/03/2022, 15:16

Decorrido prazo de NETTEN TEC PRODUTOS TECNICOS EIRELI em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:08

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NETTEN TEC PRODUTOS TECNICOS EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRA DOS SANTOS COSTA - SP189937 DESPACHO Ciência da virtualização do processo físico nº0000831-19.2016.4.03.6127, em trâmite junto a este Juízo Federal, objetivando o prosseguimento do feito pelo sistema PJE. Proceda a Secretaria à conferência dos dados da autuação, retificando-os se necessário, bem como encaminhe cópia do presente despacho ao Setor Fiscal (processos físicos) para as anotações e providências necessárias junto ao processo físico em questão. Manifestem-se as partes em dez dias, requerendo o que de direito. Decorrido o prazo acima estipulado, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000831-19.2016.4.03.6127 Intime-se. São João da Boa Vista, 14 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 11:56

Juntada de certidão

16/02/2022, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 16:39

Conclusos para despacho

14/02/2022, 15:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/02/2022, 15:02

Juntada de Petição de outros documentos

14/02/2022, 11:28

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

10/02/2022, 14:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/02/2022, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/12/2021, 15:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2021, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161270000463 Complemento Livre:

10/11/2021, 13:04

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/11/2021, 11:43

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.231/2017 (1a. Vara)

28/04/2017, 07:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/04/2017, 11:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2017, 11:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050062512 Complemento Livre:

20/04/2017, 12:06

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/04/2017, 11:29

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.722/2016 (1a. Vara)

29/09/2016, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2016, 13:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/08/2016, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/08/2016, 10:53

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: NETTEN TEC PRODUTOS TECNICOS EIRELI Complemento Livre:

27/06/2016, 07:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2016, 11:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050023361 Complemento Livre:

06/05/2016, 07:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO - EXECUTADO Complemento Livre:

30/03/2016, 15:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/03/2016, 12:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2016, 12:07

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/03/2016, 13:37

Despacho

•10/10/2023, 19:07

Despacho

•30/06/2023, 12:52

Despacho

•08/05/2023, 12:54

Despacho

•16/02/2022, 11:56

Despacho

•15/02/2022, 16:39