Procedimento Comum Cível 0014605-76.2011.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2011

Valor da Causa

R$ 545.000,00

Órgão julgador

19ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Partes do Processo

FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIAS ALVES DA COSTA

OAB/SP 225425·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 16:27

Juntada de certidão

27/11/2025, 16:27

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:49

Publicado Despacho em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 13:08

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2025, 16:50

Publicado Despacho em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 15:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 20:18

Conclusos para despacho

23/06/2025, 13:34

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 16:27

Juntada de certidão

27/11/2025, 16:27

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:49

Publicado Despacho em 05/11/2025.

Documentos

Despacho

•03/11/2025, 13:08

Despacho

•09/10/2025, 15:11

05/11/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 13:08

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2025, 16:50

Publicado Despacho em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 15:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 20:18

Conclusos para despacho

23/06/2025, 13:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/05/2025, 13:14

Recebidos os autos

19/05/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição inicial

19/05/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA Advogado do(a) APELANTE: ELIAS ALVES DA COSTA - SP225425 APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL CERTIDÃO Certifico que o Agravo Interno foi interposto no prazo legal, de acordo com o respectivo expediente do sistema PJE. ATO ORDINATÓRIO Vista para contrarrazões, nos termos do artigo 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 11 de janeiro de 2022. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0014605-76.2011.4.03.6100 RELATOR: Gab. 20 - JUÍZA CONVOCADA GISELLE FRANÇA

12/01/2022, 00:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/12/2019, 19:02

Despacho

•02/09/2025, 16:43

Despacho

•01/09/2025, 20:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/05/2025, 13:14

Acórdão

•28/03/2025, 18:53

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 06:13

Decisão

•17/12/2021, 16:46