Recurso Especial 0011842-81.2010.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

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Partes do Processo

PEDRO DA SILVA CARVALHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUGO GONCALVES DIAS

OAB/SP 194212·CPF·Representa: Autor

FERNANDO GONCALVES DIAS

OAB/SP 286841·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

02/02/2022, 15:07

Transitado em Julgado em 02/02/2022

02/02/2022, 15:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2021

20/10/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/10/2021, 18:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/10/2021

18/10/2021, 19:50

Conhecido o recurso de PEDRO DA SILVA CARVALHO e provido

18/10/2021, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

18/02/2021, 10:30

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

18/02/2021, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

10/02/2021, 11:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/10/2021, 19:50

-

•08/02/2021, 14:43