Execução Fiscal 0502643-69.1996.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/1995

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREA ALVES DE BRITO PORTELA E CURI

OAB/SP 171148·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ROBERTO PESSOA PORTELA

CPF

Reu

MERCADAO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERROS LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

DIOGO ROJAS

CPF

Reu

FRANCISCO ROJAS

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

13/02/2025, 12:50

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 18:10

Juntada de certidão

19/06/2024, 18:09

Juntada de certidão

17/06/2024, 18:14

Juntada de certidão

06/03/2024, 12:28

Juntada de certidão

01/03/2024, 10:39

Juntada de certidão

29/02/2024, 22:11

Juntada de ato ordinatório

29/02/2024, 10:54

Transitado em Julgado em 08/02/2024

28/02/2024, 23:57

Decorrido prazo de ROBERTO PESSOA PORTELA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2023, 19:01

Publicado Sentença em 16/11/2023.

17/11/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

17/11/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 14:48

Todas as movimentações(146)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

13/02/2025, 12:50

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 18:10

Juntada de certidão

19/06/2024, 18:09

Documentos

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 10:54

Sentença

•14/11/2023, 14:48

Juntada de certidão

17/06/2024, 18:14

Juntada de certidão

06/03/2024, 12:28

Juntada de certidão

01/03/2024, 10:39

Juntada de certidão

29/02/2024, 22:11

Juntada de ato ordinatório

29/02/2024, 10:54

Transitado em Julgado em 08/02/2024

28/02/2024, 23:57

Decorrido prazo de ROBERTO PESSOA PORTELA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2023, 19:01

Publicado Sentença em 16/11/2023.

17/11/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

17/11/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 14:48

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/11/2023, 21:06

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 242/2023

28/06/2023, 15:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.242/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 14:52

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 14:12

Conclusos para julgamento

18/04/2022, 19:03

Decorrido prazo de ROBERTO PESSOA PORTELA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MERCADAO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERROS LIMITADA - ME e outros (3) ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANDREA ALVES DE BRITO PORTELA E CURI - SP171148 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANDREA ALVES DE BRITO PORTELA E CURI - SP171148 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANDREA ALVES DE BRITO PORTELA E CURI - SP171148 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANDREA ALVES DE BRITO PORTELA E CURI - SP171148 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 16 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0502643-69.1996.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 11:38

Juntada de certidão

16/02/2022, 11:37

Juntada de certidão

10/01/2022, 14:48

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 12:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/07/2021, 12:45

Juntada de Petição de documento digitalizado

17/11/2020, 16:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.154/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

23/09/2020, 13:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/09/2020, 15:56

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: INFORMAÇÃO - INDEFERIDO O EFETITO SUSPENSIVO PLEITEADO NO AI Complemento Livre: AI 5007926-58.2019.4.03.6182

22/09/2020, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2019, 07:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/07/2019, 12:16

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

16/07/2019, 12:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: BALCÃO Complemento Livre: FAT

16/07/2019, 12:12

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: RESPOSTA OFICIO 362/2018 - TJ/SP Complemento Livre: INFOS. PROCESSO N. 0108332-30.2006.8.29.0009

03/05/2019, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2019, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820031385 Complemento Livre: GPF

24/04/2019, 08:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2019, 08:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/03/2019, 07:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 319/328

14/03/2019, 06:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACEN JUD NEGATIVO Complemento Livre:

07/02/2019, 16:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO TERMO DE COMPROMISSO Complemento Livre: FIEL DEPOSITÁRIO

30/11/2018, 15:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 362/2018 Complemento Livre: PARA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DE VILA PRUDENTE

30/11/2018, 15:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: resposta email leiloeiro

27/11/2018, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: EMAIL PARA LEILOEIRO

26/11/2018, 09:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/09/2018, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/09/2018, 14:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/03/2016, 09:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820014272 Complemento Livre: FGE

04/03/2016, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2016, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/10/2015, 07:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2015, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/09/2015, 11:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2015, 14:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820099737 Complemento Livre:

18/08/2015, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820089939 Complemento Livre:

18/08/2015, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2015, 15:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/07/2015, 08:57

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

16/07/2015, 13:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO RESP. TRIBUTÁRIO Complemento Livre: 8202.2015.02023 (Guia 2015.0142)

24/04/2015, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/12/2013, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/12/2013, 17:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/04/2010, 14:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 2010820039838

22/04/2010, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2010, 12:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/02/2010, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/02/2010, 14:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2010, 15:10

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO 323/2009 Complemento Livre:

03/02/2010, 15:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANDADO EXPEDIDO Complemento Livre:

03/03/2009, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/04/2008, 08:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR Complemento Livre:

11/04/2008, 08:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/2008, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2007, 14:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO FN Complemento Livre:

18/12/2007, 14:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/10/2007, 15:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO Complemento Livre: EXEQUENTE

02/10/2007, 15:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/09/2007, 10:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2007, 14:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FN Complemento Livre:

19/04/2007, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/02/2007, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO Complemento Livre:

24/02/2007, 12:15

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/01/2007, 09:20

Recebimento - RECEBIMENTO

12/01/2007, 09:16

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

10/01/2007, 15:15

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

09/01/2007, 13:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/11/2006, 11:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2006, 11:32

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

01/11/2006, 09:46

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

31/01/2006, 08:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2006, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/12/2005, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/12/2005, 13:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/12/2005, 22:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

07/10/2005, 13:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

25/07/2005, 13:02

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO EXTERNO

08/04/2005, 08:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/04/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/04/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

07/04/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO

07/03/2005, 08:47

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

06/03/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) FN-2004 - E.166

10/11/2004, 17:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO EM 22/10/04

03/11/2004, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/10/2004, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2004, 12:59

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO FAZ.NAC.

16/10/2004, 10:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

22/07/2004, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXP. MANDADO PENHORA - SOCIO

09/06/2004, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2003, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/11/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

02/11/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

22/10/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/10/2003, 11:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2003, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/10/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

07/10/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/08/2003, 09:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/08/2003, 09:29

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

12/08/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/04/2003, 08:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2003, 08:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/02/2002, 17:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2002, 17:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/03/2001, 15:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/03/2001, 15:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2001, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/03/2001, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

22/03/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/02/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/02/2001, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

12/02/2001, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/1996, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/04/1996, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

20/02/1996, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/02/1996, 12:13

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

08/02/1996, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/1996, 12:13

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/01/1996, 14:08

Sentença

•13/11/2023, 21:06

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 11:38

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 12:54