Embargos à Execução Fiscal 5012398-86.2020.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 55.699,08

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

CARGILL NOVOS HORIZONTES LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO VIEIRA

OAB/SP 286790·CPF·Representa: Autor

ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES

OAB/SP 78507·CPF·Representa: Autor

THERESA CRISTINA DE OLIVEIRA ALVES

OAB/SP 344126·CPF·Representa: Autor

MARTA TEEKO YONEKURA SANO TAKAHASHI

OAB/SP 154651·CPF·Representa: Autor

SAMEA AMORIM LIMA SANTOS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

CARGILL NOVOS HORIZONTES LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

TIAGO VIEIRA

OAB/SP 286790·CPF·Representa: Autor

ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES

OAB/SP 78507·CPF·Representa: Autor

THERESA CRISTINA DE OLIVEIRA ALVES

OAB/SP 344126·CPF·Representa: Autor

MARTA TEEKO YONEKURA SANO TAKAHASHI

OAB/SP 154651·CPF·Representa: Autor

SAMEA AMORIM LIMA SANTOS

CPF·Representa: Autor

LORENA MASCARENHAS BASTOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/11/2023, 16:02

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

20/10/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 10:51

Juntada de ato ordinatório

01/09/2023, 10:50

Juntada de Petição de apelação

25/08/2023, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 00:18

Publicado Sentença em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 14:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/08/2023, 14:56

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 15:02

Juntada de Petição de contrarrazões

07/06/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 15:08

Todas as movimentações(97)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/11/2023, 16:02

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

20/10/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 10:51

Juntada de ato ordinatório

01/09/2023, 10:50

Juntada de Petição de apelação

Documentos

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 10:51

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 10:50

25/08/2023, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 00:18

Publicado Sentença em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 14:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/08/2023, 14:56

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 15:02

Juntada de Petição de contrarrazões

07/06/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 15:08

Conclusos para despacho

19/05/2023, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 13:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/05/2023, 15:06

Publicado Sentença em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 02:44

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 22:53

Julgado improcedente o pedido

09/05/2023, 12:38

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 12:17

Juntada de certidão

17/02/2023, 11:17

Decorrido prazo de GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

25/01/2023, 12:05

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

25/01/2023, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 15:50

Juntada de ato ordinatório

18/01/2023, 15:49

Juntada de certidão

18/01/2023, 15:45

Proferida decisão interlocutória

11/01/2023, 15:55

Conclusos para decisão

09/01/2023, 13:07

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/12/2022, 17:07

Conclusos para despacho

14/12/2022, 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2022, 15:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 12:57

Juntada de ato ordinatório

26/09/2022, 12:57

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/09/2022, 15:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2022, 14:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2022, 15:45

Conclusos para despacho

04/05/2022, 09:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:04

Decorrido prazo de GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2022, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:09

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA Advogados do(a) EMBARGANTE: ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES - SP78507, THERESA CRISTINA DE OLIVEIRA ALVES - SP344126, MARTA TEEKO YONEKURA SANO TAKAHASHI - SP154651 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 241560018 e 241718041: Por ora nada a considerar. Reporto-me ao despacho ID 98411813, devendo-se aguardar decisão nos autos n.º 0022911-43.2016.4.03.6105 acerca da perícia realizada lá realizada. Intimem-se. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5012398-86.2020.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas

17/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 11:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 15:49

Conclusos para despacho

03/02/2022, 18:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/02/2022, 18:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 11:30

Juntada de certidão

09/12/2021, 10:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/11/2021, 22:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2021, 17:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/09/2021, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2021, 11:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/09/2021, 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/09/2021, 12:14

Decorrido prazo de GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 02:27

Publicado Despacho em 13/09/2021.

13/09/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

11/09/2021, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 14:21

Conclusos para decisão

01/09/2021, 16:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2021, 10:24

Publicado Intimação em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

26/08/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 15:37

Juntada de ato ordinatório

24/08/2021, 15:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 10:15

Juntada de ato ordinatório

02/06/2021, 10:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2021, 14:05

Publicado Intimação em 31/05/2021.

01/06/2021, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

30/05/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 19:53

Juntada de ato ordinatório

27/05/2021, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 15:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/03/2021 23:59.

13/03/2021, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 18:11

Conclusos para despacho

17/11/2020, 14:21

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

16/11/2020, 16:56

Recebidos os autos

16/11/2020, 16:56

Distribuído por dependência

16/11/2020, 16:48

Recebido pelo Distribuidor

16/11/2020, 16:48

Sentença

•04/08/2023, 14:56

Sentença

•04/08/2023, 14:56

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 11:33

Despacho

•19/05/2023, 15:08

Sentença

•11/05/2023, 22:53

Sentença

•09/05/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 15:49

Decisão

•11/01/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 12:57

Despacho

•16/02/2022, 11:44

Despacho

•09/09/2021, 14:21

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 15:33

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 10:51

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 10:50

Sentença

•04/08/2023, 14:56

Sentença

•04/08/2023, 14:56

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 11:33

Despacho

•19/05/2023, 15:08

Sentença

•11/05/2023, 22:53

Sentença

•09/05/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 15:49

Decisão

•11/01/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 12:57

Despacho

•16/02/2022, 11:44

Despacho

•09/09/2021, 14:21

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 15:33

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 10:13

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 19:50

Despacho de Inspeção

•06/05/2021, 15:58

Despacho

•15/12/2020, 18:11

Documento Comprobatório

•16/11/2020, 16:48

Documento Comprobatório

•16/11/2020, 16:48

Documento Comprobatório

•16/11/2020, 16:48