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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2000

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Guaratinguetá

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Partes do Processo

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Partes do Processo(24)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/02/2023

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA REGINA VILLELA DE OLIVEIRA MARCONDES MIONI em 19/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOAQUIM VILLELA DE OLIVEIRA MARCONDES NETO em 19/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA VILLELA DE OLIVEIRA MARCONDES ROCHA em 19/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de AFRODISIO MOREIRA MARTINS FILHO em 19/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de WANDERLEY CARELLI REIS em 19/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSE VILLELA DE OLIVEIRA MARCONDES em 19/12/2022 23:59.

Publicado Sentença em 25/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(222)

Todos os documentos(28)