Procedimento Comum Cível 0008176-34.2013.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncidência sobre Auxílio-crecheIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2013

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UFMS

Terceiro

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE - REITOR

Terceiro

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVANA GOLDONI SÁBIO

OAB/MS 8713·CPF·Representa: Réu

JOAO ROBERTO GIACOMINI

OAB/MS 5800·CPF·Representa: Réu

THIAGO MORAES MARSIGLIA

OAB/MS 15551·CPF·Representa: Réu

ISMAEL GONCALVES MENDES

OAB/MS 3415·CPF·Representa: Réu

FELIPE DE MORAES GONCALVES MENDES

OAB/MS 16213·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UFMS

Terceiro

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE - REITOR

Terceiro

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

REITOR SR. MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE

Terceiro

PRO-REITORIA DE GRADUACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

FELIPE AUGUSTO RONDON DE OLIVEIRA

Terceiro

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE

Terceiro

MARIA LIGIA

Terceiro

MARIA LIGIA RODRIGUES MACEDO

Terceiro

CRISTIANO COSTA ARGEMON VIEIRA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CAMILA CELESTE ITAVO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - BANCA DE AVALIACAO

Terceiro

PRO-REITORIA DE GRADUACAO - UFMS

Terceiro

DIRETORA DO INSTITUTO INTEGRADO DE SAUDE (INISA) SR. LUCIANA CONTRERA

Terceiro

DIRETORA DO INSTITUTO INTEGRADO DE SAUDE SR LUCIANA CONTRERA

Terceiro

CLAUDIA CARREIRA DA COSTA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE OSASCO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS ESTADO DE MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

SILVANA GOLDONI SÁBIO

OAB/MS 8713·CPF·Representa: Réu

JOAO ROBERTO GIACOMINI

OAB/MS 5800·CPF·Representa: Réu

THIAGO MORAES MARSIGLIA

OAB/MS 15551·CPF·Representa: Réu

ISMAEL GONCALVES MENDES

OAB/MS 3415·CPF·Representa: Réu

FELIPE DE MORAES GONCALVES MENDES

OAB/MS 16213·CPF·Representa: Réu

JANAINA FLORES DE OLIVEIRA

OAB/MS 17184·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2026, 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2026, 17:22

Expedição de Mandado.

18/05/2026, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 18:13

Conclusos para despacho

18/05/2026, 17:29

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2026, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:45

Publicado Despacho em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 16:59

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 16:50

Juntada de certidão

27/03/2026, 16:26

Todas as movimentações(144)

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2026, 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2026, 17:22

Expedição de Mandado.

18/05/2026, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 18:13

Conclusos para despacho

18/05/2026, 17:29

Documentos

Despacho

•18/05/2026, 18:13

Despacho

•27/03/2026, 16:58

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2026, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:45

Publicado Despacho em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 16:59

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 16:50

Juntada de certidão

27/03/2026, 16:26

Conclusos para despacho

27/03/2026, 16:26

Juntada de certidão

27/03/2026, 16:26

Juntada de certidão

27/03/2026, 16:26

Recebidos os autos

27/03/2026, 16:08

Juntada de Petição de certidão

27/03/2026, 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/01/2023, 17:10

Juntada de certidão

20/01/2023, 17:10

Juntada de certidão

20/01/2023, 17:08

Juntada de certidão

20/01/2023, 17:08

Juntada de certidão

20/01/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 16:17

Juntada de certidão

29/04/2022, 09:13

Conclusos para despacho

29/04/2022, 09:13

Juntada de certidão

29/04/2022, 09:13

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2022, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:10

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS ESTADO DE MS Advogados do(a) AUTOR: SILVANA GOLDONI SABIO - MS8713, JOAO ROBERTO GIACOMINI - MS5800-B REU: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL kcp DESPACHO Considerando que a Fazenda Nacional interpôs recurso de apelação no id. n. 48724548, intimem-se as recorridas (rés) para apresentação de contrarrazões, no prazo de quinze dias. Na ocasião de suas manifestações, as rés deverão se pronunciar, assim como o SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS ESTADO DE MS, no mesmo prazo de quinze dias, sobre a petição id. n. 54544540. Tendo em vista que o Juiz titular desta Vara declarou-se impedido para atuar neste processo, conforme id. n. 18223256 - p. 51, proceda a Secretaria à redistribuição para o nome dele, mediante compensação, de processo subsequente ao presente de mesma classe, na forma da Portaria CPGR-04V Nº 7, de 28 de abril de 2020. Int. Campo Grande/MS, data e assinatura, conforme certificação eletrônica. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0008176-34.2013.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 11:58

Juntada de certidão

16/02/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 19:44

Juntada de certidão

22/06/2021, 16:54

Conclusos para despacho

22/06/2021, 16:54

Juntada de certidão

22/06/2021, 16:54

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

28/05/2021, 12:11

Juntada de Petição de apelação

12/04/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 19:55

Juntada de certidão

22/02/2021, 19:54

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 00:03

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS ESTADO DE MS em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:11

Publicado Sentença em 09/10/2020.

09/10/2020, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2020

09/10/2020, 00:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2020, 11:59

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 17:50

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 17:50

Julgado procedente em parte do pedido

17/04/2020, 22:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 05:48

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL em 09/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 00:37

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS ESTADO DE MS em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 00:56

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 00:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.19/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)

31/07/2019, 11:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2019, 09:37

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2019.

29/07/2019, 00:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/07/2019, 00:13

Conclusos para julgamento

24/07/2019, 18:41

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 18:40

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 18:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/07/2019, 18:40

Expedição de Comunicação via sistema.

24/07/2019, 18:40

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 18:39

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 18:39

Ato ordinatório praticado

24/07/2019, 18:30

Juntada de certidão

24/07/2019, 18:29

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

24/07/2019, 18:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RENÚNCIA - ADVOGADA PARTE AUTORA Complemento Livre: 201960000019518

24/06/2019, 10:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2019, 08:42

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2019, 10:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

07/06/2019, 05:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/06/2019, 14:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO RÉU Complemento Livre: 201960000017012

30/05/2019, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2019, 07:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

24/05/2019, 05:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

20/05/2019, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/02/2019, 11:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/02/2019, 11:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2019, 08:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OF.302.2018.SR04D Complemento Livre: DMAG - TRF3 - SOLICITA DESIGNAÇÃO DE JUIZ

25/09/2018, 10:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2018, 10:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2017, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/09/2017, 10:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

15/09/2017, 05:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO AUTOR Complemento Livre: 201760000045623

28/08/2017, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2017, 15:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/08/2017, 12:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 754/765

10/08/2017, 09:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/07/2017, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/07/2017, 11:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2016, 08:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: IMPUGNAÇÃO AS CONTESTAÇÕES Complemento Livre: 201660000044492

05/09/2016, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2016, 15:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/08/2016, 14:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

01/08/2016, 14:04

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 490/494

01/08/2016, 12:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

26/07/2016, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/06/2016, 10:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201660000018975 Complemento Livre: MANIFESTACAO

29/04/2016, 11:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201660000015730 Complemento Livre: CONTESTACAO

29/04/2016, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2016, 15:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/03/2016, 10:54

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 393.2016.SD04 Complemento Livre:

15/03/2016, 10:48

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MC.392.2016.SD04 Complemento Livre:

15/03/2016, 10:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITACAO Complemento Livre: N392.393/2016.SD04

17/02/2016, 08:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/02/2016, 16:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2016, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/01/2016, 12:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2015, 05:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO DE AGRAVO Complemento Livre: 00239696820134030000

07/08/2015, 05:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OF.202.2014.SD04 Complemento Livre:

27/07/2015, 09:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RESPOSTA AO OFICIO Complemento Livre: UFMS

27/05/2015, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201560000022689 Complemento Livre: REU - MANIFESTACAO

22/05/2015, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2015, 13:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

08/05/2015, 10:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201560000017357 Complemento Livre: AGRAVO DE INSTRUMENTO

24/04/2015, 12:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 795/796

17/04/2015, 07:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/04/2015, 07:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OF.202.2014.SD04 Complemento Livre: p/FUFMS

13/04/2015, 07:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AGRAVO Complemento Livre: DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO - TRF

07/01/2015, 15:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2014, 12:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PARTE EXEQUENTE - 201460000037118 Complemento Livre: REQUER QUE SEJA OFICIADO A FUFMS

01/10/2014, 16:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PARTE EXEQUENTE - 201460000036543 Complemento Livre: JUNTAR SUBSTABELECIMENTO

01/10/2014, 16:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2014, 05:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

03/09/2014, 14:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1003/1042

03/09/2014, 08:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/06/2014, 07:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2013, 15:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/12/2013, 15:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SINDSEP/MS - 201360000042645 Complemento Livre: PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA

04/10/2013, 12:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2013, 16:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SINDSEP-201360000040417 Complemento Livre: JUNTA COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE CUSTAS INICIAIS

26/09/2013, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/09/2013, 15:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

13/09/2013, 15:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

10/09/2013, 12:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/08/2013, 15:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2013, 15:04

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/08/2013, 12:16

Despacho

•27/03/2026, 16:50

Decisão

•23/03/2026, 12:42

Decisão

•19/06/2024, 14:34

Acórdão

•07/03/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 15:40

Acórdão

•22/08/2023, 15:26

Despacho

•20/01/2023, 16:17

Despacho

•16/02/2022, 11:58

Despacho

•15/02/2022, 19:44

Sentença

•22/02/2021, 19:54

Sentença

•06/10/2020, 17:50

Sentença

•17/04/2020, 22:11

Ato Ordinatório

•24/07/2019, 18:40

Todos os documentos(16)

Despacho

•18/05/2026, 18:13

Despacho

•27/03/2026, 16:58

Despacho

•27/03/2026, 16:50

Decisão

•23/03/2026, 12:42

Decisão

•19/06/2024, 14:34

Acórdão

•07/03/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 15:40

Acórdão

•22/08/2023, 15:26

Despacho

•20/01/2023, 16:17

Despacho

•16/02/2022, 11:58

Despacho

•15/02/2022, 19:44

Sentença

•22/02/2021, 19:54

Sentença

•06/10/2020, 17:50

Sentença

•17/04/2020, 22:11

Ato Ordinatório

•24/07/2019, 18:40

Ato Ordinatório

•24/07/2019, 18:30