Procedimento Comum Cível 0013534-26.2008.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2008

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

KLERITON OZORIO CASADO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

ELAINE AKITA FERNANDES

OAB/SP 213095·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(107)

KLERITON OZORIO CASADO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE

Terceiro

HENRIQUE (GERENTE)

Terceiro

GERENTE AROLDO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 4054 - ADONIRAN BARBOSA

Terceiro

EMBU GUACU

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 8/2024 (4a. Vara)

19/08/2024, 09:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.8/2024 (4a. Vara)

12/08/2024, 13:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

25/03/2024, 11:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

14/03/2024, 09:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: KLERITON OZORIO CASADO Complemento Livre:

01/03/2024, 11:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

29/02/2024, 12:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

12/04/2023, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/04/2023, 12:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/04/2023, 12:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2023, 12:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RECEBIDA ELETRONICAMENTE Complemento Livre:

09/03/2023, 11:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

02/03/2023, 09:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/02/2023, 09:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/2023, 11:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

29/11/2022, 14:12

Todas as movimentações(69)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 8/2024 (4a. Vara)

19/08/2024, 09:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.8/2024 (4a. Vara)

12/08/2024, 13:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

25/03/2024, 11:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

14/03/2024, 09:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: KLERITON OZORIO CASADO Complemento Livre:

Documentos

Judicial I - TRF

•17/02/2022, 00:00

01/03/2024, 11:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

29/02/2024, 12:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

12/04/2023, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/04/2023, 12:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/04/2023, 12:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2023, 12:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RECEBIDA ELETRONICAMENTE Complemento Livre:

09/03/2023, 11:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

02/03/2023, 09:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/02/2023, 09:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/2023, 11:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

29/11/2022, 14:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/11/2022, 09:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2022, 09:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202261060002880 Complemento Livre:

28/10/2022, 12:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

13/10/2022, 09:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/10/2022, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/10/2022, 12:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2022, 10:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202261020000620-1 Complemento Livre:

30/09/2022, 10:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202261020000605-1 Complemento Livre:

30/09/2022, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2022, 12:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

12/07/2022, 13:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

12/07/2022, 13:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

12/07/2022, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/07/2022, 09:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/07/2022, 09:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/06/2022, 10:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202261060001706 Complemento Livre:

13/06/2022, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2022, 15:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/06/2022, 14:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202261060001637 Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

06/06/2022, 14:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

16/05/2022, 10:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/05/2022, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/05/2022, 09:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2022, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2022, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013534-26.2008.4.03.6106/SP 2008.61.06.013534-7/SP RELATOR: Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO APELANTE: Caixa Economica Federal - CEF ADVOGADO: SP058780 SILVIO TRAVAGLI APELADO(A): KLERITON OZORIO CASADO ADVOGADO: SP213095 ELAINE AKITA e outro(a) No. ORIG.: 00135342620084036106 4 Vr SAO JOSE DO RIO PRETO/SP TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO A Caixa Econômica Federal - CEF apresentou proposta de acordo nestes autos, informando que o pagamento dos valores se dará em 15 (quinze) dias úteis, a contar da homologação do acordo. A parte autora, por meio da petição de fls. 168/169, manifestou sua concordância com a proposta apresentada pela CEF. É o breve relatório. Decido. Homologo a transação e resolvo o mérito com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, prejudicados os recursos interpostos. Esta Decisão Homologatória é válida como Alvará Judicial. Observadas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e restituam-se os autos ao Juízo de origem. Publique-se. São Paulo, 10 de fevereiro de 2022. PAULO SERGIO DOMINGUES Desembargador Coordenador da Conciliação

17/02/2022, 00:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 143/2009 (3a. Vara)

22/01/2018, 07:09

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/01/2018, 07:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2018, 07:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 143/2009 (3a. Vara)

04/12/2009, 12:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009060060362 Complemento Livre:

03/12/2009, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2009, 14:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/11/2009, 14:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

25/11/2009, 11:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/11/2009, 15:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/2009, 12:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009060045812 Complemento Livre:

22/09/2009, 14:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

11/09/2009, 08:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

13/08/2009, 12:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

07/08/2009, 11:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009060037412 Complemento Livre:

04/08/2009, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2009, 16:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/07/2009, 16:00

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00

24/07/2009, 10:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

30/06/2009, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/06/2009, 15:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009060028301 Complemento Livre:

16/06/2009, 15:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2009, 15:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

29/05/2009, 15:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009060017324 Complemento Livre:

29/04/2009, 11:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

06/04/2009, 10:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/03/2009, 11:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2009, 16:26

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/12/2008, 16:46