Procedimento Comum Cível 0007160-49.2008.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2008

Valor da Causa

R$ 3.240,64

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Araraquara

Partes do Processo

MARIA MADALENA PALMA MENDES

CPF

Autor

OSWALDO MENDES

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP 140741·CPF·Representa: Autor

JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS

OAB/SP 121609·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

MARIA MADALENA PALMA MENDES

CPF

Autor

OSWALDO MENDES

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/02/2023, 09:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2023, 17:16

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2023.

26/01/2023, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 05:54

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 16:58

Juntada de ato ordinatório

24/01/2023, 16:58

Juntada de Petição de informações prestadas

24/01/2023, 16:04

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:13

Juntada de Petição de outros documentos

28/11/2022, 09:56

Expedição de Comunicação via Correios.

25/11/2022, 11:51

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

24/11/2022, 15:40

Juntada de ato ordinatório

24/11/2022, 15:40

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

24/11/2022, 15:39

Juntada de ato ordinatório

24/11/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 15:31

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

01/02/2023, 09:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2023, 17:16

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2023.

26/01/2023, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 05:54

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 16:58

24/01/2023, 16:58

Juntada de ato ordinatório

24/01/2023, 16:58

Juntada de Petição de informações prestadas

24/01/2023, 16:04

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:13

Juntada de Petição de outros documentos

28/11/2022, 09:56

Expedição de Comunicação via Correios.

25/11/2022, 11:51

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

24/11/2022, 15:40

Juntada de ato ordinatório

24/11/2022, 15:40

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

24/11/2022, 15:39

Juntada de ato ordinatório

24/11/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 15:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2022, 14:59

Publicado Despacho em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 16:49

Conclusos para despacho

30/08/2022, 12:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 19:43

Conclusos para despacho

29/07/2022, 18:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2022, 15:23

Publicado Sentença em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 18:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/06/2022, 17:50

Conclusos para decisão

23/06/2022, 09:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/06/2022, 14:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/06/2022, 10:53

Decorrido prazo de MARIA MADALENA PALMA MENDES em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:03

Decorrido prazo de OSWALDO MENDES em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:03

Publicado Despacho em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 18:35

Conclusos para despacho

18/05/2022, 15:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/05/2022, 15:58

Expedição de outros documentos

18/05/2022, 15:58

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

18/05/2022, 14:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.54/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

18/05/2022, 13:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.54/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

18/05/2022, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INSERÇÃO DE DOCUMENTOS DIGITALIZADOS Complemento Livre: SISTEMA PJe

18/05/2022, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INSERÇÃO DE DOCUMENTOS DIGITALIZADOS Complemento Livre: SISTEMA PJe

18/05/2022, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONVERSAO DE METADADOS DE AUTUAÇÃO Complemento Livre: FERRAMENTA DIGITALIZADOR PJe

18/05/2022, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONVERSAO DE METADADOS DE AUTUAÇÃO Complemento Livre: FERRAMENTA DIGITALIZADOR PJe

18/05/2022, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2022, 16:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2022, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007160-49.2008.4.03.6120/SP 2008.61.20.007160-9/SP RELATOR: Desembargador Federal NERY JUNIOR APELANTE: OSWALDO MENDES (= ou > de 60 anos) e outro(a) : MARIA MADALENA PALMA MENDES ADVOGADO: SP140741 ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA e outro(a) APELADO(A): Caixa Economica Federal - CEF ADVOGADO: SP164141 DANIEL POPOVICS CANOLA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO A Caixa Econômica Federal - CEF apresentou proposta de acordo nestes autos, informando que o pagamento dos valores se dará em 15 (quinze) dias úteis, a contar da homologação do acordo. A parte autora, por meio da petição de fls. 174/175, manifestou sua concordância com a proposta apresentada pela CEF. É o breve relatório. Decido. Homologo a transação e resolvo o mérito com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, prejudicados os recursos interpostos. Esta Decisão Homologatória é válida como Alvará Judicial. Observadas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e restituam-se os autos ao Juízo de origem. Publique-se. São Paulo, 10 de fevereiro de 2022. PAULO SERGIO DOMINGUES Desembargador Coordenador da Conciliação

17/02/2022, 00:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 102/2009 (1a. Vara)

28/10/2009, 11:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 102/2009 (1a. Vara)

28/10/2009, 11:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1868/1876

01/10/2009, 09:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1868/1876

01/10/2009, 09:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/09/2009, 10:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/09/2009, 10:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2009, 10:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2009, 10:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre:

11/09/2009, 10:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre:

11/09/2009, 10:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 2229/2243

27/08/2009, 08:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 2229/2243

27/08/2009, 08:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

24/08/2009, 10:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

24/08/2009, 10:30

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: OSWALDO MENDES E OUTRO Complemento Livre:

29/07/2009, 11:02

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: OSWALDO MENDES E OUTRO Complemento Livre:

29/07/2009, 11:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/07/2009, 15:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/07/2009, 15:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG. JULGAMENTO

29/05/2009, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG. JULGAMENTO

29/05/2009, 09:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1360/1366

07/05/2009, 08:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1360/1366

07/05/2009, 08:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/03/2009, 14:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/03/2009, 14:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2009, 14:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2009, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2009, 15:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2009, 15:56

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

26/11/2008, 16:39

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

26/11/2008, 16:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/11/2008, 15:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/11/2008, 15:56

Em Secretaria/Comparecimento Espontâneo - CITACAO EM SECRETARIA/COMPARECIMENTO ESPONTANEO Nome da Parte: CEF Data da Citação: 26/11/2008 Complemento Livre: DR. RUBENS ALBERTO A. ANGELI - OAB/SP 245.698B

26/11/2008, 10:08

Em Secretaria/Comparecimento Espontâneo - CITACAO EM SECRETARIA/COMPARECIMENTO ESPONTANEO Nome da Parte: CEF Data da Citação: 26/11/2008 Complemento Livre: DR. RUBENS ALBERTO A. ANGELI - OAB/SP 245.698B

26/11/2008, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG. CITACAO

17/10/2008, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG. CITACAO

17/10/2008, 14:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2008, 15:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2008, 15:39

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/09/2008, 13:47

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/09/2008, 13:47

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 15:40

Ofício de transferência eletrônica

•24/11/2022, 15:40

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 15:39

Ofício de transferência eletrônica

•24/11/2022, 15:39

Despacho

•01/09/2022, 11:04

Despacho

•30/08/2022, 16:49

Despacho

•01/08/2022, 09:04

Despacho

•29/07/2022, 19:43

Sentença

•23/06/2022, 18:40

Sentença

•23/06/2022, 17:50

Despacho

•19/05/2022, 09:00

Despacho

•18/05/2022, 18:35