Apelação / Remessa Necessária 5001047-91.2021.4.03.6005 - TRF3 | JusConsulta
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DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Apelação / Remessa Necessária
TRF3
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/09/2021
Valor da Causa
R$ 330,00
Órgão julgador
Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS
Processos relacionados
1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Ponta Porã
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA
CNPJ
01.***.***.0001-43
Mostrar
Autor
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE
Terceiro
AGRAVADO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Terceiro
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP
Terceiro
Advogados / Representantes
PEDRO HENRIQUE DE DEUS MOREIRA
OAB/MS 19238
·
CPF
044.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA
CNPJ
01.***.***.0001-43
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Autor
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE
Terceiro
AGRAVADO
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
27/01/2023, 17:01
Transitado em Julgado em 28/10/2022
27/01/2023, 17:00
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Terceiro
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP
Terceiro
FISCAL DA LEI
Terceiro
RACHEL SOARES GENARI
CPF
530.***.***-91
Mostrar
Reu
SUBSECAO JUDICIARIA DE PONTA PORA/MS - 2 VARA FEDERAL
OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP
CNPJ
26.***.***.0031-28
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA em 28/11/2022 23:59.
29/11/2022, 00:00
Decorrido prazo de RACHEL SOARES GENARI em 27/10/2022 23:59.
28/10/2022, 00:01
Juntada de Petição de petição intercorrente
07/10/2022, 10:59
Juntada de Petição de manifestação
05/10/2022, 22:24
Publicado Decisão em 05/10/2022.
05/10/2022, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
05/10/2022, 00:02
Expedição de Comunicação via sistema.
03/10/2022, 12:46
Expedição de Outros documentos.
03/10/2022, 12:46
Extinto o processo por desistência
03/10/2022, 12:14
Conclusos para decisão
21/03/2022, 18:03
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022, 00:06
Decorrido prazo de RACHEL SOARES GENARI em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 00:07
Juntada de Petição de petição intercorrente
02/02/2022, 18:15
Ver todas as movimentações (33)
Todas as movimentações
(33)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
27/01/2023, 17:01
Transitado em Julgado em 28/10/2022
27/01/2023, 17:00
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA em 28/11/2022 23:59.
29/11/2022, 00:00
Decorrido prazo de RACHEL SOARES GENARI em 27/10/2022 23:59.
28/10/2022, 00:01
Juntada de Petição de petição intercorrente
07/10/2022, 10:59
Juntada de Petição de manifestação
05/10/2022, 22:24
Publicado Decisão em 05/10/2022.
05/10/2022, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
05/10/2022, 00:02
Expedição de Comunicação via sistema.
03/10/2022, 12:46
Expedição de Outros documentos.
03/10/2022, 12:46
Extinto o processo por desistência
03/10/2022, 12:14
Conclusos para decisão
21/03/2022, 18:03
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022, 00:06
Decorrido prazo de RACHEL SOARES GENARI em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 00:07
Juntada de Petição de petição intercorrente
02/02/2022, 18:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
22/01/2022, 13:44
Publicado Ato ordinatório em 21/01/2022.
22/01/2022, 13:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
22/01/2022, 04:41
Publicado Decisão em 21/01/2022.
22/01/2022, 04:41
Juntada de Petição de manifestação
12/01/2022, 15:49
Expedição de Outros documentos.
11/01/2022, 07:12
Juntada de ato ordinatório
11/01/2022, 07:12
Juntada de Petição de agravo inominado/legal
10/01/2022, 11:25
Expedição de Outros documentos.
17/12/2021, 18:53
Expedição de Comunicação via sistema.
17/12/2021, 18:53
Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - CNPJ: 01.678.363/0001-43 (APELANTE) e não-provido
17/12/2021, 11:46
Conclusos para julgamento
30/09/2021, 19:06
Juntada de Petição de parecer
30/09/2021, 19:06
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator
30/09/2021, 19:06
Expedição de Outros documentos.
23/09/2021, 10:56
Recebidos os autos
22/09/2021, 16:30
Recebido pelo Distribuidor
22/09/2021, 16:30
Distribuído por sorteio
22/09/2021, 16:30
Documentos
DECISÃO
•
03/10/2022, 12:46
DECISÃO
•
03/10/2022, 12:14
ATO ORDINATÓRIO
•
11/01/2022, 07:12
ATO ORDINATÓRIO
•
11/01/2022, 07:12
DECISÃO
•
17/12/2021, 18:53
DECISÃO
•
17/12/2021, 11:46
DESPACHO
•
24/08/2021, 14:12
DESPACHO
•
23/08/2021, 16:18
SENTENÇA
•
03/08/2021, 14:39
SENTENÇA
•
02/08/2021, 16:32
SENTENÇA
•
01/07/2021, 14:00
SENTENÇA
•
30/06/2021, 22:29
DESPACHO
•
17/06/2021, 12:42
DESPACHO
•
16/06/2021, 17:20
ATO ORDINATÓRIO
•
15/06/2021, 13:35
Ver todos os documentos (23)
Todos os documentos
(23)
DECISÃO
•
03/10/2022, 12:46
DECISÃO
•
03/10/2022, 12:14
ATO ORDINATÓRIO
•
11/01/2022, 07:12
ATO ORDINATÓRIO
•
11/01/2022, 07:12
DECISÃO
•
17/12/2021, 18:53
DECISÃO
•
17/12/2021, 11:46
DESPACHO
•
24/08/2021, 14:12
DESPACHO
•
23/08/2021, 16:18
SENTENÇA
•
03/08/2021, 14:39
SENTENÇA
•
02/08/2021, 16:32
SENTENÇA
•
01/07/2021, 14:00
SENTENÇA
•
30/06/2021, 22:29
DESPACHO
•
17/06/2021, 12:42
DESPACHO
•
16/06/2021, 17:20
ATO ORDINATÓRIO
•
15/06/2021, 13:35
ATO ORDINATÓRIO
•
15/06/2021, 13:34
DECISÃO
•
28/05/2021, 14:42
DECISÃO
•
28/05/2021, 13:06
DESPACHO
•
27/05/2021, 17:10
OUTROS DOCUMENTOS
•
26/05/2021, 23:41
OUTROS DOCUMENTOS
•
26/05/2021, 23:41
OUTROS DOCUMENTOS
•
26/05/2021, 23:41
OUTROS DOCUMENTOS
•
26/05/2021, 23:41