Embargos à Execução Fiscal 5007883-34.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2021

Valor da Causa

R$ 9.294,48

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

UX LOG SERVICOS E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Reu

Advogados / Representantes

LUIS ROBERTO VASCONCELLOS DE MORAES

OAB/SP 120903·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/10/2023, 16:33

Juntada de Petição de contrarrazões

04/10/2023, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 05:38

Conclusos para despacho

03/08/2023, 01:11

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:06

Juntada de Petição de apelação

24/04/2023, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:13

Publicado Sentença em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 16:28

Juntada de certidão

29/03/2023, 16:28

Julgado improcedente o pedido

27/03/2023, 08:06

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 11:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 14:12

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/10/2023, 16:33

Juntada de Petição de contrarrazões

04/10/2023, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 05:38

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•29/09/2023, 14:29

Despacho

•28/09/2023, 05:38

03/08/2023, 01:11

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:06

Juntada de Petição de apelação

24/04/2023, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:13

Publicado Sentença em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 16:28

Juntada de certidão

29/03/2023, 16:28

Julgado improcedente o pedido

27/03/2023, 08:06

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 11:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: ULTRALOG SERVICOS E LOGISTICA EIRELI - EPP Advogado do(a) EMBARGANTE: LUIS ROBERTO VASCONCELLOS DE MORAES - SP120903 EMBARGADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do despacho ID 118582126, fica a embargante intimada para tomar ciência da impugnação e especificar, no prazo de quinze dias, as provas que pretende produzir, justificando-as. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5007883-34.2021.4.03.6182

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 12:02

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 12:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2021, 11:09

Decorrido prazo de ULTRALOG SERVICOS E LOGISTICA EIRELI - EPP em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:36

Publicado Despacho em 13/10/2021.

13/10/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 01:56

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 15:01

Conclusos para despacho

09/03/2021, 13:13

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

08/03/2021, 12:57

Recebidos os autos

08/03/2021, 12:57

Juntada de certidão

08/03/2021, 12:57

Recebido pelo Distribuidor

08/03/2021, 12:52

Distribuído por dependência

08/03/2021, 12:52

Sentença

•29/03/2023, 16:28

Sentença

•27/03/2023, 08:06

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 12:02

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 12:00

Despacho

•07/10/2021, 15:01