Execução Fiscal 0006133-75.2016.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 111.175,74

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

UNIMED DE SAO ROQUE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ MATTHES

OAB/SP 76544·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/03/2023, 14:28

Decorrido prazo de UNIMED DE SAO ROQUE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:09

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2023, 16:31

Publicado Despacho em 27/02/2023.

27/02/2023, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

26/02/2023, 02:07

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 18:07

Conclusos para despacho

16/02/2023, 08:53

Decorrido prazo de UNIMED DE SAO ROQUE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 21:01

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/02/2023, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

25/01/2023, 01:44

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 23/01/2023.

25/01/2023, 01:44

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/01/2023, 20:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2023, 10:46

Todas as movimentações(92)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/03/2023, 14:28

Decorrido prazo de UNIMED DE SAO ROQUE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:09

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2023, 16:31

Publicado Despacho em 27/02/2023.

Documentos

Despacho

•23/02/2023, 19:00

Despacho

•22/02/2023, 18:07

27/02/2023, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

26/02/2023, 02:07

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 18:07

Conclusos para despacho

16/02/2023, 08:53

Decorrido prazo de UNIMED DE SAO ROQUE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 21:01

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/02/2023, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

25/01/2023, 01:44

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 23/01/2023.

25/01/2023, 01:44

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/01/2023, 20:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2023, 10:46

Juntada de Petição de apelação

19/01/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 08:38

Embargos de Declaração Acolhidos

02/01/2023, 14:35

Decorrido prazo de ANS em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:24

Conclusos para julgamento

18/12/2022, 20:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 10:30

Conclusos para despacho

18/11/2022, 17:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/11/2022, 16:24

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

07/11/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 20:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/10/2022, 19:13

Conclusos para julgamento

10/10/2022, 13:44

Processo Desarquivado

10/10/2022, 13:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2022, 17:53

Arquivado Definitivamente

20/07/2022, 16:36

Juntada de certidão

18/04/2022, 18:02

Decorrido prazo de ANS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:10

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: UNIMED DE SAO ROQUE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE LUIZ MATTHES - SP76544 D E S P A C H O Tendo em vista a sentença de procedência proferida nos Embargos à Execução Fiscal n° 0000409-22.2018.403.6144 (ID 48813883), já transitada em julgado (ID 48813888), determino que a CEF (Agência 1969) transfira o valor depositado na conta 1969.635.00000782-2, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS, no prazo de 10 dias, para a conta de titularidade da executada UNIMED DE SÃO ROQUE, a saber: UNIMED SÃO ROQUE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, CNPJ n° 74.521.188/0001-50, Banco Itaú: 341, Agência 0774, Conta Corrente n° 46180-0. Cópia deste despacho valerá como ofício. Juntado aos autos o comprovante de transferência, remetam-se estes autos ao arquivo findo. Int. Barueri, data lançada eletronicamente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006133-75.2016.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 12:04

Juntada de certidão

16/02/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2022, 12:21

Conclusos para despacho

21/01/2022, 17:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2021, 15:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2021, 09:53

Decorrido prazo de ANS em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 18:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/04/2021, 18:06

Juntada de certidão

13/04/2021, 18:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.88/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

31/08/2020, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2020, 14:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

31/08/2020, 13:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/08/2020, 13:00

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

04/08/2020, 13:02

Decorrido prazo de UNIMED DE SAO ROQUE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:09

Publicado Despacho em 17/06/2020.

17/06/2020, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2020

17/06/2020, 01:57

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 12:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2020, 15:49

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2020, 10:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.6/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

09/03/2020, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 12:06

Conclusos para despacho

06/03/2020, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/03/2020, 09:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/03/2020, 09:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2020, 09:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONVERSAO METADADOS

06/03/2020, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2020, 07:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/02/2020, 08:46

Juntada de Petição de outras peças

26/02/2020, 18:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/01/2020, 13:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

16/12/2019, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2019, 15:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

15/05/2019, 09:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO PROTOCOLADA Complemento Livre:

10/12/2018, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2018, 15:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

23/10/2018, 13:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

06/09/2018, 05:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/08/2018, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/08/2018, 08:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2018, 10:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201830000005972 Complemento Livre:

22/08/2018, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2018, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

18/06/2018, 16:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/06/2018, 15:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020018966 Complemento Livre: COMPROVANTE DE DEPÓSITO JUDICIAL

06/06/2018, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/04/2018, 12:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

17/04/2018, 12:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/2018, 12:32

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/07/2016, 11:12

Sentença Extinção Fiscal

•11/01/2023, 08:38

Sentença Extinção Fiscal

•02/01/2023, 14:35

Despacho

•22/11/2022, 12:29

Despacho

•21/11/2022, 10:30

Outros Documentos

•16/11/2022, 16:24

Sentença Extinção Fiscal

•28/10/2022, 20:15

Sentença Extinção Fiscal

•10/10/2022, 19:13

Despacho

•16/02/2022, 12:04

Despacho

•14/02/2022, 19:54

Decisão Terminativa

•13/04/2021, 18:06

Despacho

•15/06/2020, 12:36

Despacho

•11/05/2020, 10:43

Despacho

•06/03/2020, 14:21