5283848-63.2020.4.03.9999

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5283848-63.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab.

32 - JUÍZA CONVOCADA LEILA PAIVA APELANTE: SEBASTIAO TEODORO DE MELO Advogado do(a) APELANTE: JOSE FERREIRA DAS NEVES - SP58625-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Vieram-me os autos distribuídos por prevenção em razão da anterior distribuição da apelação autuada sob registro ApCiv nº 5282844-88.2020.4.03.9999, distribuída em 06/07/2020 (ID 136787536).

Observa-se que se trata de idêntica demanda que fora novamente autuada nesta instância, visto que ambas têm como processo originário de referência o feito nº 1001442-74.2017.8.26.0426.

Ante o exposto, por se tratar de duplicidade de registro, determino o cancelamento da distribuição e imediata baixa dos autos à Vara de origem.

Cumpra-se. Intimem-se. emn