Execução Fiscal 5001170-20.2021.4.03.6125 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 484.917,71

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

WILLIAM ROBERT NAHRA FILHO

OAB/PR 73536·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CANINHA ONCINHA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de certidão

18/12/2025, 18:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:15

Conclusos para despacho

25/11/2025, 14:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/11/2025, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 16:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/11/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2025, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:53

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 18:40

Conclusos para despacho

28/10/2025, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2025, 20:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2025, 17:34

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição de certidão

18/12/2025, 18:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:15

Conclusos para despacho

25/11/2025, 14:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/11/2025, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•10/11/2025, 18:40

Despacho

•10/11/2025, 18:40

24/11/2025, 16:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/11/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2025, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:53

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 18:40

Conclusos para despacho

28/10/2025, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2025, 20:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 15:29

Conclusos para despacho

30/06/2025, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2025, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 19:08

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 19:08

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 08:24

Conclusos para despacho

18/03/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 16:34

Conclusos para despacho

06/03/2025, 16:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2025, 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2024, 17:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/12/2023, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2023, 16:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/12/2023, 13:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/12/2023, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

30/11/2023, 00:01

Publicado Despacho em 29/11/2023.

30/11/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 17:57

Conclusos para despacho

25/10/2023, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 11:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2023, 11:41

Juntada de ato ordinatório

02/10/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2023, 13:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/02/2023, 12:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/02/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2023, 20:20

Publicado Despacho em 01/02/2023.

01/02/2023, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 20:24

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 14:40

Conclusos para despacho

27/01/2023, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 16:26

Juntada de ato ordinatório

18/01/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 14:49

Juntada de certidão

18/01/2023, 14:47

Juntada de certidão

12/01/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 20:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2022, 17:04

Conclusos para despacho

27/05/2022, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2022, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:22

Publicado Decisão em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 20:18

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/05/2022, 16:41

Juntada de Petição de impugnação

03/03/2022, 15:57

Conclusos para decisão

21/02/2022, 15:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CANINHA ONCINHA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: WILLIAM ROBERT NAHRA FILHO - PR73536 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 12/2008 e Portaria n. 16/2008 deste juízo, modificadas pela Portaria n. 37/2009, "Manifeste-se o exequente, no prazo legal, sobre a petição e/ou documento(s) juntado(s)-exceção de pré-executividade. Int." Ourinhos, na data em que assinado eletronicamente. Subseção Judiciária de Ourinhos EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001170-20.2021.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 12:07

Juntada de certidão

16/02/2022, 12:06

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 12:06

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

07/02/2022, 15:28

Expedição de Carta de citação.

20/01/2022, 23:35

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 17:39

Conclusos para despacho

30/11/2021, 21:09

Juntada de certidão

30/11/2021, 21:09

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

30/11/2021, 17:15

Recebidos os autos

30/11/2021, 17:15

Distribuído por sorteio

30/11/2021, 13:35

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2021, 13:35

Despacho

•22/10/2025, 15:29

Despacho

•22/10/2025, 15:29

Despacho

•17/06/2025, 19:08

Despacho

•17/06/2025, 19:08

Despacho

•06/03/2025, 16:34

Despacho

•06/03/2025, 16:34

Despacho

•27/11/2023, 19:43

Despacho

•25/10/2023, 17:57

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 11:41

Despacho

•30/01/2023, 11:38

Despacho

•27/01/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 14:49

Todos os documentos(21)

Despacho

•10/11/2025, 18:40

Despacho

•10/11/2025, 18:40

Despacho

•22/10/2025, 15:29

Despacho

•22/10/2025, 15:29

Despacho

•17/06/2025, 19:08

Despacho

•17/06/2025, 19:08

Despacho

•06/03/2025, 16:34

Despacho

•06/03/2025, 16:34

Despacho

•27/11/2023, 19:43

Despacho

•25/10/2023, 17:57

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 11:41

Despacho

•30/01/2023, 11:38

Despacho

•27/01/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 14:49

Decisão

•17/05/2022, 20:18

Decisão

•10/05/2022, 16:41

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 12:07

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 12:06

Despacho

•10/12/2021, 17:39