Procedimento Comum Cível 5000664-44.2021.4.03.6125 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2021

Valor da Causa

R$ 705.068,45

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ourinhos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Partes do Processo

UALLACE DE OLIVEIRA SOUZA

CPF

Autor

OURINHOS GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGACIA DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO ALVES DE MOURA

OAB/SP 212750·CPF·Representa: Autor

HELOISA YOSHIKO ONO

OAB/SP 177542·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

UALLACE DE OLIVEIRA SOUZA

CPF

Autor

OURINHOS GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGACIA DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

JUCESP

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE OURINHOS

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MUNICIPIO DE OURINHOS

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/09/2025, 11:01

Juntada de informação

29/09/2025, 11:00

Decorrido prazo de UALLACE DE OLIVEIRA SOUZA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:47

Juntada de Petição de comunicações

24/09/2025, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 08:56

Juntada de ato ordinatório

03/09/2025, 08:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURINHOS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:42

Decorrido prazo de UALLACE DE OLIVEIRA SOUZA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2025, 12:44

Juntada de Petição de apelação

24/07/2025, 12:39

Juntada de Petição de apelação

15/07/2025, 13:16

Juntada de Petição de apelação

11/07/2025, 10:44

Todas as movimentações(273)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/09/2025, 11:01

Juntada de informação

29/09/2025, 11:00

Decorrido prazo de UALLACE DE OLIVEIRA SOUZA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:47

Juntada de Petição de comunicações

24/09/2025, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 08:56

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 08:56

05/09/2025, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 08:56

Juntada de ato ordinatório

03/09/2025, 08:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURINHOS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:42

Decorrido prazo de UALLACE DE OLIVEIRA SOUZA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2025, 12:44

Juntada de Petição de apelação

24/07/2025, 12:39

Juntada de Petição de apelação

15/07/2025, 13:16

Juntada de Petição de apelação

11/07/2025, 10:44

Publicado Sentença em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 12:25

Julgado procedente o pedido

07/07/2025, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 11:42

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 17:45

Conclusos para despacho

09/04/2025, 09:27

Decorrido prazo de UALLACE DE OLIVEIRA SOUZA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURINHOS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:22

Decorrido prazo de UALLACE DE OLIVEIRA SOUZA em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:53

Juntada de ato ordinatório

28/03/2025, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2025, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

21/03/2025, 07:33

Publicado Decisão em 14/03/2025.

21/03/2025, 07:33

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 14/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2025, 16:52

Conclusos para decisão

10/03/2025, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2025, 19:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2025, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 18:30

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

18/02/2025, 16:26

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURINHOS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:15

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:16

Decorrido prazo de UALLACE DE OLIVEIRA SOUZA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:15

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:14

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2024.

20/12/2024, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

20/12/2024, 11:44

Decorrido prazo de UALLACE DE OLIVEIRA SOUZA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 05:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2024, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2024, 05:56

Juntada de Petição de laudo (outros)

16/12/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 12:10

Juntada de ato ordinatório

12/12/2024, 12:10

Juntada de certidão

12/12/2024, 12:06

Publicado Despacho em 09/12/2024.

10/12/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:10

Juntada de certidão

05/12/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 09:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/12/2024, 19:37

Conclusos para decisão

16/08/2024, 12:22

Decorrido prazo de UALLACE DE OLIVEIRA SOUZA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURINHOS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:33

Publicado Despacho em 22/07/2024.

22/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 10:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/07/2024, 19:28

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 17:32

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 23:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURINHOS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:26

Decorrido prazo de UALLACE DE OLIVEIRA SOUZA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:12

Publicado Despacho em 16/04/2024.

16/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 16:43

Conclusos para despacho

14/12/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2023, 17:13

Juntada de certidão

07/12/2023, 16:50

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 09:44

Juntada de ato ordinatório

04/12/2023, 09:43

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2023, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURINHOS em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 10:07

Mandado devolvido cumprido

10/11/2023, 16:35

Juntada de Petição de diligência

10/11/2023, 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2023, 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2023, 11:25

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 11:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/11/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 14:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/11/2023, 18:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2023, 18:20

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 17:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURINHOS em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:11

Decorrido prazo de UALLACE DE OLIVEIRA SOUZA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2023, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURINHOS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:19

Decorrido prazo de UALLACE DE OLIVEIRA SOUZA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023.

12/09/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

12/09/2023, 00:18

Juntada de Petição de parecer "falta de interesse" (mp)

11/09/2023, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

07/09/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 11:43

Juntada de ato ordinatório

06/09/2023, 11:42

Juntada de certidão

06/09/2023, 11:40

Publicado Despacho em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 18:04

Juntada de certidão

30/08/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 22:03

Conclusos para despacho

29/08/2023, 15:07

Juntada de Petição de parecer

13/06/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 12:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/06/2023, 19:28

Conclusos para julgamento

03/02/2023, 12:29

Juntada de certidão

03/02/2023, 12:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURINHOS em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 01:18

Decorrido prazo de UALLACE DE OLIVEIRA SOUZA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 01:16

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 21:16

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 02:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 02:47

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 15:52

Conclusos para despacho

06/09/2022, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURINHOS em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:14

Decorrido prazo de UALLACE DE OLIVEIRA SOUZA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURINHOS em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2022, 19:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2022, 19:07

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURINHOS em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 01:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2022, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 16:19

Juntada de ato ordinatório

03/08/2022, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2022, 14:57

Juntada de Petição de laudo pericial

03/08/2022, 14:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2022, 09:58

Publicado Decisão em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 00:03

Mandado devolvido cumprido

28/07/2022, 15:22

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

28/07/2022, 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2022, 17:22

Expedição de Mandado.

27/07/2022, 17:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/07/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2022, 14:16

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:04

Conclusos para decisão

26/07/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 09:57

Juntada de ato ordinatório

25/07/2022, 09:57

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2022, 10:52

Mandado devolvido cumprido

22/07/2022, 10:35

Juntada de Petição de diligência

22/07/2022, 10:35

Publicado Despacho em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2022, 17:34

Expedição de Mandado.

21/07/2022, 17:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/07/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 19:23

Conclusos para despacho

18/07/2022, 14:02

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

15/07/2022, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURINHOS em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:43

Decorrido prazo de UALLACE DE OLIVEIRA SOUZA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:10

Mandado devolvido cumprido

27/06/2022, 10:33

Juntada de Petição de diligência

27/06/2022, 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2022, 08:16

Publicado Decisão em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2022, 17:56

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 16:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/06/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 15:33

Proferida decisão interlocutória

06/06/2022, 17:58

Juntada de certidão

03/06/2022, 17:44

Juntada de comunicações

02/05/2022, 14:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURINHOS em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:07

Decorrido prazo de UALLACE DE OLIVEIRA SOUZA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:48

Conclusos para despacho

24/02/2022, 16:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: UALLACE DE OLIVEIRA SOUZA Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO ALVES DE MOURA - SP212750 REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE OURINHOS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da decisão Id 57929989, intimem-se às partes a especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando-as. Intimem-se. Ourinhos, na data em que assinado eletronicamente. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000664-44.2021.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 12:08

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 12:07

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/02/2022, 11:46

Juntada de certidão

05/11/2021, 16:33

Juntada de Petição de outras peças

27/09/2021, 12:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2021, 11:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2021, 11:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2021, 11:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2021, 11:36

Conclusos para despacho

15/09/2021, 16:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURINHOS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:58

Decorrido prazo de UALLACE DE OLIVEIRA SOUZA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURINHOS em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2021, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2021, 12:29

Publicado Decisão em 12/08/2021.

13/08/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 09:35

Proferida decisão interlocutória

30/07/2021, 19:17

Juntada de Petição de contestação

23/07/2021, 09:09

Juntada de Petição de contestação

20/07/2021, 09:28

Conclusos para decisão

16/07/2021, 12:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2021, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 14:34

Conclusos para despacho

05/07/2021, 15:49

Recebidos os autos

05/07/2021, 15:11

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

05/07/2021, 15:11

Juntada de certidão

05/07/2021, 15:11

Recebido pelo Distribuidor

05/07/2021, 15:00

Distribuído por sorteio

05/07/2021, 15:00

Comunicações

•29/07/2025, 19:05

Sentença

•07/07/2025, 12:25

Sentença

•07/07/2025, 11:46

Despacho

•14/05/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 11:53

Decisão

•12/03/2025, 14:16

Decisão

•10/03/2025, 16:52

Despacho

•20/02/2025, 10:31

Despacho

•19/02/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 12:09

Despacho

•05/12/2024, 09:56

Todos os documentos(52)

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 08:56

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 08:56

Comunicações

•29/07/2025, 19:05

Sentença

•07/07/2025, 12:25

Sentença

•07/07/2025, 11:46

Despacho

•14/05/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 11:53

Decisão

•12/03/2025, 14:16

Decisão

•10/03/2025, 16:52

Despacho

•20/02/2025, 10:31

Despacho

•19/02/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 12:09

Despacho

•05/12/2024, 09:56

Despacho

•04/12/2024, 19:37

Despacho

•18/07/2024, 10:36

Despacho

•17/07/2024, 19:28

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 17:32

Despacho

•12/04/2024, 10:46

Despacho

•11/04/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 09:43

Despacho

•09/11/2023, 17:29

Despacho

•08/11/2023, 14:27

Despacho

•06/11/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 11:42

Despacho

•30/08/2023, 15:14

Despacho

•29/08/2023, 22:03

Despacho

•07/06/2023, 19:28

Despacho

•19/12/2022, 17:15

Despacho

•19/12/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 16:19

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 16:18

Documento Digitalizado

•27/07/2022, 16:58

Documento Digitalizado

•27/07/2022, 16:58

Decisão

•27/07/2022, 15:51

Decisão

•27/07/2022, 14:16

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 09:57

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 09:57

Documento Digitalizado

•21/07/2022, 15:27

Despacho

•20/07/2022, 09:43

Despacho

•19/07/2022, 19:23

Decisão

•07/06/2022, 15:33

Decisão

•06/06/2022, 17:58

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 12:08

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 12:07

Comunicações

•04/02/2022, 20:14

Decisão

•10/08/2021, 09:35

Decisão

•30/07/2021, 19:17

Despacho

•06/07/2021, 16:49