Cumprimento de sentença 5000322-50.2022.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 42.095,78

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Bauru

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Autor

JOANA CARLA DA SILVA TRAMBINI

CPF

Reu

JOSANA CARLA DA SILVA TRAMBINI 35301307886

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO SALGADO DE LIMA

OAB/SP 215467·CPF·Representa: Autor

MARCIO AGUIAR FOLONI

OAB/SP 198813·CPF·Representa: Autor

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2025, 18:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/04/2024, 17:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/04/2024, 17:15

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:22

Juntada de certidão

08/03/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 14:08

Juntada de ato ordinatório

08/03/2024, 14:08

Decorrido prazo de JOSANA CARLA DA SILVA TRAMBINI 35301307886 em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:17

Decorrido prazo de JOANA CARLA DA SILVA TRAMBINI em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:17

Juntada de certidão

22/01/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 19:12

Juntada de ato ordinatório

29/11/2023, 19:08

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

09/11/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2023, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 17:12

Todas as movimentações(42)

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2025, 18:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/04/2024, 17:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/04/2024, 17:15

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:22

Juntada de certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 14:08

08/03/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 14:08

Juntada de ato ordinatório

08/03/2024, 14:08

Decorrido prazo de JOSANA CARLA DA SILVA TRAMBINI 35301307886 em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:17

Decorrido prazo de JOANA CARLA DA SILVA TRAMBINI em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:17

Juntada de certidão

22/01/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 19:12

Juntada de ato ordinatório

29/11/2023, 19:08

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

09/11/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2023, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 17:12

Juntada de ato ordinatório

25/08/2023, 17:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/08/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 13:07

Juntada de ato ordinatório

14/08/2023, 13:06

Juntada de certidão

14/08/2023, 13:05

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/08/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 20:36

Conclusos para despacho

16/05/2023, 16:43

Decorrido prazo de JOSANA CARLA DA SILVA TRAMBINI 35301307886 em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:28

Decorrido prazo de JOANA CARLA DA SILVA TRAMBINI em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:28

Juntada de certidão

09/01/2023, 11:25

Juntada de certidão

24/11/2022, 13:43

Expedição de Carta precatória.

24/11/2022, 13:36

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

14/09/2022, 14:35

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:10

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) AUTOR: MARCIO SALGADO DE LIMA - SP215467, MARCIO AGUIAR FOLONI - SP198813 REU: JOSANA CARLA DA SILVA TRAMBINI 35301307886, JOANA CARLA DA SILVA TRAMBINI DESPACHO De fato, não incide a sujeição a custas iniciais, pois ausente qualquer incompatibilidade entre a Lei 9.289, por seu art. 4º, e o art. 12 do DL 509/69, o qual, ademais, ao descrever o alcance daquela equiparação, expressamente se refere a custas processuais. Por primeiro, comprove a EBCT o recolhimento das diligências do oficial de justiça. Após, proceda-se nos termos do artigo 701, caput e §1º, do Código de Processo Civil, citando-se o(a)(s) requerido(a)(s) para pagar(em), no prazo de quinze dias, o valor da dívida em cobrança e os honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa, ressaltando que o pronto pagamento isentar-lhe-á(ão) do pagamento de custas processuais, bem como intimando-se da audiência de conciliação. Advirta-o(a)(s) de que, no mesmo prazo, em vez de pagar(em), poderá(ão), por intermédio de advogado, oferecer embargos, sob pena de constituir-se, de pleno direito, o título executivo judicial, consoante artigo 701, §2,ºdo referido Código Depreque-se, consignando-se, inclusive, que, por celeridade processual, eventual proposta de conciliação poderá ser endereçada diretamente ao Departamento Jurídico Regional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em Bauru/SP, localizado na Praça Dom Pedro II, nº. 04-55, Centro, Bauru/SP, CEP 17015-970, comunicando de pronto ao Juízo, em caso de prévia composição administrativa. Deve a EBCT acompanhar o ato diretamente perante o Juízo Deprecado, lá se manifestando, se o caso. Bauru, data da assinatura eletrônica. MONITÓRIA (40) Nº 5000322-50.2022.4.03.6108

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 21:47

Conclusos para despacho

15/02/2022, 19:07

Juntada de certidão

15/02/2022, 15:08

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

15/02/2022, 15:08

Recebidos os autos

15/02/2022, 15:08

Recebido pelo Distribuidor

14/02/2022, 17:22

Distribuído por sorteio

14/02/2022, 17:22

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 19:12

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 19:08

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 17:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/08/2023, 10:10

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 13:06

Despacho

•16/05/2023, 20:36

Despacho

•16/02/2022, 12:10

Despacho

•15/02/2022, 21:47