Procedimento Comum Cível 0002446-55.2008.4.03.6117 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2008

Valor da Causa

R$ 33.522,56

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Jahu

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

Partes do Processo

VALERIA REGINA WATZECK SGORLON

CPF

Autor

PAULO SERGIO SGORLON

CPF

Autor

SIMONIA APARECIDA SGORLON

CPF

Autor

ELISAMARA SGORLON

CPF

Autor

HELENA GAMBARINI SGORLON

CPF

Autor

Advogados / Representantes

BENEDITO ANTONIO STROPPA

OAB/SP 69283·CPF·Representa: Autor

JOSE ANTONIO ANDRADE

OAB/SP 87317·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(104)

VALERIA REGINA WATZECK SGORLON

CPF

Autor

PAULO SERGIO SGORLON

CPF

Autor

SIMONIA APARECIDA SGORLON

CPF

Autor

ELISAMARA SGORLON

CPF

Autor

HELENA GAMBARINI SGORLON

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2022, 18:18

Juntada de certidão

11/07/2022, 18:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2022, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:05

Publicado Intimação em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 08:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.75/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

23/05/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2022, 18:26

Conclusos para despacho

20/05/2022, 16:27

Juntada de certidão

20/05/2022, 16:23

Juntada de certidão

20/05/2022, 16:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/05/2022, 16:21

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

20/05/2022, 16:19

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

11/07/2022, 18:18

Juntada de certidão

11/07/2022, 18:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2022, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

Documentos

Despacho

•21/05/2022, 18:26

15/06/2022, 00:05

Publicado Intimação em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 08:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.75/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

23/05/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2022, 18:26

Conclusos para despacho

20/05/2022, 16:27

Juntada de certidão

20/05/2022, 16:23

Juntada de certidão

20/05/2022, 16:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/05/2022, 16:21

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

20/05/2022, 16:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/05/2022, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002446-55.2008.4.03.6117/SP 2008.61.17.002446-5/SP RELATOR: Desembargador Federal PAULO DOMINGUES APELANTE: Caixa Economica Federal - CEF ADVOGADO: SP251470 DANIEL CORREA e outro(a) APELANTE: HELENA GAMBARINI SGORLON e outros(as) : ELISAMARA SGORLON : SIMONIA APARECIDA SGORLON : PAULO SERGIO SGORLON : VALERIA REGINA WATZECK SGORLON ADVOGADO: SP210003 TATIANA STROPPA e outro(a) APELADO(A): OS MESMOS APELADO(A): Caixa Economica Federal - CEF ADVOGADO: SP251470 DANIEL CORREA e outro(a) APELADO(A): HELENA GAMBARINI SGORLON e outros(as) : ELISAMARA SGORLON : SIMONIA APARECIDA SGORLON : PAULO SERGIO SGORLON : VALERIA REGINA WATZECK SGORLON ADVOGADO: SP210003 TATIANA STROPPA e outro(a) TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO A CEF trouxe aos autos a informação de que houve acordo relativo aos "expurgos inflacionários da poupança", trazendo inclusive os comprovantes de pagamento fls. 248/252 e 256/257. A parte autora foi intimada para confirmar a adesão ao acordo, bem como se abrangeu a totalidade do pedido, manifestando sua concordância às fls. 259. Diante do acordo informado pela ré, Caixa Econômica Federal - CEF, e da concordância da parte autora, homologo a transação e resolvo o mérito com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, prejudicado o(s) recurso interposto(s). Certifique-se o trânsito em julgado. Restituam-se, com prioridade, ao juízo de origem, para as providências necessárias ao estrito cumprimento do acordo ora homologado. Publique-se. São Paulo, 10 de fevereiro de 2022. PAULO SERGIO DOMINGUES Desembargador Coordenador da Conciliação

17/02/2022, 00:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 71/2009 (1a. Vara)

07/04/2009, 10:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

27/03/2009, 13:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1062/1070

17/03/2009, 07:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/03/2009, 15:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2009, 07:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

12/03/2009, 11:57

Documento - JUNTADA

12/03/2009, 07:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2009, 06:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

10/03/2009, 13:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 164/200

25/02/2009, 13:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

17/02/2009, 13:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

16/02/2009, 11:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

19/01/2009, 07:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

14/01/2009, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2009, 12:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

12/12/2008, 11:13

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

12/12/2008, 07:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2008, 06:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

28/11/2008, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2008, 14:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/11/2008, 14:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 311/320

12/11/2008, 08:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/11/2008, 11:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2008, 09:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

17/10/2008, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2008, 12:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/10/2008, 12:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 463/477

03/10/2008, 07:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/09/2008, 11:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2008, 11:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

19/09/2008, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2008, 11:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

05/09/2008, 08:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/09/2008, 08:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/09/2008, 08:24

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/08/2008, 13:18