Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014636-09.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2018

Valor da Causa

R$ 149.721,07

Órgão julgador

7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 36 - DES. FED. MARCOS MOREIRA

Partes do Processo

VILMAR DIAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDIMAR HIDALGO RUIZ

OAB/SP 206941·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 16:21

Transitado em Julgado em 27/05/2024

27/05/2024, 16:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:55

Decorrido prazo de VILMAR DIAS DE OLIVEIRA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 00:11

Publicado Sentença em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 09:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2024, 14:26

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 15:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/03/2024, 15:12

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 16:29

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/02/2024, 16:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:08

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 15:39

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 16:21

Transitado em Julgado em 27/05/2024

27/05/2024, 16:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:55

Decorrido prazo de VILMAR DIAS DE OLIVEIRA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

Documentos

Sentença

•26/03/2024, 14:26

Despacho

•10/01/2024, 14:21

03/04/2024, 00:11

Publicado Sentença em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 09:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2024, 14:26

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 15:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/03/2024, 15:12

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 16:29

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/02/2024, 16:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:08

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 15:39

Decorrido prazo de VILMAR DIAS DE OLIVEIRA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:02

Decorrido prazo de VILMAR DIAS DE OLIVEIRA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:01

Decorrido prazo de VILMAR DIAS DE OLIVEIRA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:00

Decorrido prazo de VILMAR DIAS DE OLIVEIRA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:00

Decorrido prazo de VILMAR DIAS DE OLIVEIRA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:55

Decorrido prazo de VILMAR DIAS DE OLIVEIRA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:44

Decorrido prazo de VILMAR DIAS DE OLIVEIRA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:41

Decorrido prazo de VILMAR DIAS DE OLIVEIRA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:37

Decorrido prazo de VILMAR DIAS DE OLIVEIRA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

24/01/2024, 00:58

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 14:21

Conclusos para despacho

10/01/2024, 12:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2024, 12:32

Juntada de documento digitalizado

10/01/2024, 12:32

Juntada de certidão

06/12/2022, 17:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/10/2022, 12:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/10/2022, 12:33

Juntada de certidão

07/10/2022, 12:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2022, 08:25

Publicado Despacho em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 15:29

Conclusos para despacho

08/07/2022, 12:56

Juntada de certidão

08/07/2022, 12:56

Decorrido prazo de VILMAR DIAS DE OLIVEIRA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:24

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 18:10

Conclusos para despacho

07/06/2022, 17:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 16:15

Conclusos para despacho

20/05/2022, 14:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:26

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2022, 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:36

Decorrido prazo de VILMAR DIAS DE OLIVEIRA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 18:13

Recebidos os autos

03/03/2022, 13:37

Expedição de Informação

03/03/2022, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:11

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VILMAR DIAS DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDIMAR HIDALGO RUIZ - SP206941 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014636-09.2018.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intime-se a CEABDJ/INSS (eletronicamente) a fim de que cumpra a obrigação de fazer no que tange à implantação do benefício, conforme título executivo transitado em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, exceto nos casos de diminuição ou cancelamento de benefício mais vantajoso eventualmente recebido pela parte autora, ocasião em que este Juízo deverá ser informado, de modo a possibilitar sua intimação para que realize a opção pelo benefício mais vantajoso. Com o cumprimento, apresente o INSS os cálculos de liquidação que entender devidos, para fins de execução de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 15 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

16/02/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 15:24

Conclusos para despacho

15/02/2022, 14:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/02/2022, 12:57

Recebidos os autos

13/01/2022, 13:10

Juntada de decisão

13/01/2022, 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/04/2019, 12:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2019 23:59:59.

31/03/2019, 00:25

Decorrido prazo de VILMAR DIAS DE OLIVEIRA em 29/03/2019 23:59:59.

31/03/2019, 00:25

Juntada de Petição de outras peças

26/03/2019, 15:50

Juntada de Petição de contrarrazões

21/03/2019, 12:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2019 23:59:59.

19/03/2019, 12:27

Publicado Despacho em 08/03/2019.

08/03/2019, 00:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/03/2019, 12:05

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 16:52

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 16:52

Expedição de Comunicação via sistema.

01/03/2019, 16:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/03/2019, 11:19

Conclusos para despacho

28/02/2019, 18:55

Juntada de Petição de Apelação

28/02/2019, 18:32

Decorrido prazo de VILMAR DIAS DE OLIVEIRA em 21/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 08:49

Decorrido prazo de VILMAR DIAS DE OLIVEIRA em 21/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 02:18

Publicado Sentença em 21/01/2019.

21/01/2019, 02:48

Publicado Sentença em 21/01/2019.

21/01/2019, 01:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/12/2018, 00:24

Expedição de informação.

21/12/2018, 11:25

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/12/2018, 11:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/12/2018, 00:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

19/12/2018, 16:22

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 16:22

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 16:22

Expedição de Comunicação via sistema.

19/12/2018, 16:22

Julgado procedente o pedido

18/12/2018, 19:22

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018, 19:22

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018, 19:22

Expedição de Comunicação via sistema.

18/12/2018, 19:22

Conclusos para julgamento

09/11/2018, 11:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/11/2018 23:59:59.

08/11/2018, 23:30

Juntada de Petição de réplica

26/10/2018, 16:15

Decorrido prazo de VILMAR DIAS DE OLIVEIRA em 23/10/2018 23:59:59.

24/10/2018, 17:34

Publicado Despacho em 16/10/2018.

16/10/2018, 01:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/10/2018, 01:04

Expedição de Outros documentos.

10/10/2018, 14:48

Expedição de Outros documentos.

10/10/2018, 14:48

Expedição de Comunicação via sistema.

10/10/2018, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2018, 14:19

Conclusos para despacho

10/10/2018, 11:46

Juntada de Petição de Contestação

09/10/2018, 18:06

Expedição de Comunicação via sistema.

24/09/2018, 11:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2018, 10:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2018, 00:43

Publicado Decisão em 14/09/2018.

14/09/2018, 00:43

Expedição de Outros documentos.

12/09/2018, 11:32

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/09/2018, 18:28

Conclusos para decisão

11/09/2018, 16:12

Expedição de Certidão

11/09/2018, 11:06

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/09/2018, 11:06

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

10/09/2018, 12:51

Distribuído por sorteio

10/09/2018, 12:51

Despacho

•11/07/2022, 09:53

Despacho

•08/07/2022, 15:29

Despacho de Inspeção

•23/06/2022, 09:51

Despacho

•07/06/2022, 18:10

Despacho

•20/05/2022, 16:15

Despacho

•08/03/2022, 18:13

Despacho

•16/02/2022, 12:13

Despacho

•15/02/2022, 15:24

Decisão

•20/10/2021, 08:09

Decisão

•19/10/2021, 23:55

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 22:56

Acórdão

•02/09/2021, 16:13

Acórdão

•01/09/2021, 19:59

Todos os documentos(31)

Sentença

•26/03/2024, 14:26

Despacho

•10/01/2024, 14:21

Despacho

•11/07/2022, 09:53

Despacho

•08/07/2022, 15:29

Despacho de Inspeção

•23/06/2022, 09:51

Despacho

•07/06/2022, 18:10

Despacho

•20/05/2022, 16:15

Despacho

•08/03/2022, 18:13

Despacho

•16/02/2022, 12:13

Despacho

•15/02/2022, 15:24

Decisão

•20/10/2021, 08:09

Decisão

•19/10/2021, 23:55

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 22:56

Acórdão

•02/09/2021, 16:13

Acórdão

•01/09/2021, 19:59

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 17:37

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 16:15

Acórdão

•29/06/2021, 14:43

Acórdão

•24/06/2021, 16:29

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 18:35

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 16:11

Decisão

•06/04/2021, 17:21

Decisão

•06/04/2021, 16:30

Despacho

•01/03/2019, 16:52

Despacho

•01/03/2019, 11:19

Sentença

•19/12/2018, 16:22

Sentença

•18/12/2018, 19:22

Despacho

•10/10/2018, 14:48

Despacho

•10/10/2018, 14:19

Decisão

•12/09/2018, 11:31

Decisão

•11/09/2018, 18:28