Execução Fiscal 0036956-66.2015.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ AUGUSTO FILHO

OAB/SP 55009·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JDC ALPHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/03/2026, 15:59

Decorrido prazo de JDC ALPHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2026, 12:05

Decorrido prazo de JDC ALPHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:39

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:39

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 16:25

Proferida decisão interlocutória

03/03/2026, 16:25

Conclusos para decisão

14/10/2025, 12:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/10/2025, 12:54

Conclusos para despacho

04/07/2025, 15:39

Juntada de Petição de ciência

25/03/2025, 14:59

Decorrido prazo de JDC ALPHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:04

Publicado Despacho em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:37

Todas as movimentações(83)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/03/2026, 15:59

Decorrido prazo de JDC ALPHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2026, 12:05

Decorrido prazo de JDC ALPHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Documentos

Petição Intercorrente

•11/03/2026, 12:05

Decisão

•03/03/2026, 16:25

05/03/2026, 01:39

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:39

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 16:25

Proferida decisão interlocutória

03/03/2026, 16:25

Conclusos para decisão

14/10/2025, 12:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/10/2025, 12:54

Conclusos para despacho

04/07/2025, 15:39

Juntada de Petição de ciência

25/03/2025, 14:59

Decorrido prazo de JDC ALPHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:04

Publicado Despacho em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 14:10

Conclusos para despacho

12/02/2025, 12:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/01/2025, 14:33

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:04

Mandado devolvido parcialmente cumprido

07/10/2024, 20:03

Juntada de Petição de diligência

07/10/2024, 20:03

Conclusos para despacho

26/09/2024, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 17:43

Conclusos para despacho

18/09/2024, 13:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/09/2024, 13:18

Conclusos para despacho

18/09/2024, 13:17

Juntada de certidão

18/09/2024, 13:17

Juntada de certidão

28/08/2024, 19:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2024, 13:25

Expedição de Mandado.

25/08/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 19:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:09

Conclusos para despacho

26/03/2024, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 21:51

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 16:27

Juntada de certidão

22/03/2024, 16:25

Juntada de certidão

01/03/2024, 17:08

Juntada de certidão

31/08/2023, 13:26

Juntada de certidão

22/06/2023, 16:33

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

06/06/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 13:37

Conclusos para despacho

22/03/2022, 05:21

Decorrido prazo de JDC ALPHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:01

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JDC ALPHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ AUGUSTO FILHO - SP55009 ATO ORDINATÓRIO Artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil Nesta data, em atenção ao despacho proferido no ID 242233173, encaminho a decisão abaixo para publicação. "DESPACHO 1 Os documentos dos autos físicos foram inseridos neste sistema PJe pela Central de Digitalização do TRF3, nos termos da Resolução PRES 275/2019, que autorizou a virtualização do acervo em tramitação. 2 Poderão as partes, no prazo 10 dias, indicar eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los prontamente em prol da celeridade processual, mediante vista dos autos físicos diretamente no balcão da Secretaria deste Juízo, sem necessidade de peticionamento. 3 Superada a fase de conferência, formulem requerimentos, no mesmo prazo. 4 Em caso de inexistência de requerimentos ou de ocorrência de requerimento de suspensão com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80, desde logo promova-se o arquivamento, que já fica deferido, sendo desnecessária nova intimação. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0036956-66.2015.4.03.6144 Intime-se. Barueri, 8 de junho de 2020".

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 12:14

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2022, 12:21

Conclusos para despacho

17/12/2021, 11:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2020, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 17:54

Conclusos para despacho

08/06/2020, 15:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/06/2020, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 19:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.98/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

31/07/2019, 06:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/07/2019, 17:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/07/2019, 06:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/07/2019, 06:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2018, 10:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861440002257 Complemento Livre:

25/04/2018, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2018, 08:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/02/2018, 16:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/02/2018, 16:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/02/2018, 16:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2018, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2018, 14:03

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/01/2018, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO

23/01/2018, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA ADM AUTACAO Complemento Livre:

19/09/2017, 10:26

Remessa - REMESSA INTERNA NUAR AUTUACAO

19/09/2017, 10:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/09/2017, 10:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/09/2017, 10:25

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/11/2015, 09:51

Decisão

•03/03/2026, 16:25

Despacho

•13/02/2025, 11:53

Despacho

•12/02/2025, 14:10

Despacho

•19/09/2024, 18:54

Despacho

•19/09/2024, 17:43

Despacho

•25/08/2024, 17:09

Despacho

•23/08/2024, 19:26

Despacho

•31/03/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 12:14

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 12:13

Despacho

•14/02/2022, 16:02

Despacho

•04/12/2020, 16:31

Despacho

•08/06/2020, 17:54