Habeas Data Cível 5001792-56.2021.4.03.6107 - TRF3

Habeas Data Cível 5001792-56.2021.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR TOLEDO LTDA. Advogados do(a) APELANTE: WILLIAM TAKACHI NOGUCHI DO VALE - RJ140485, THIAGO CARLOS DE CARVALHO - RJ143795-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001792-56.2021.4.03.6107 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Recebo a apelação (id 231533627) nos efeitos devolutivo e suspensivo, ante a sentença que extinguiu o feito sem resolução de mérito do habeas data, nos termos do artigo 15, parágrafo único, da Lei nº 9.507/1997. Publique-se. Intime-se. Após, conclusos.

17/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/12/2021, 13:32

Juntada de Petição de contrarrazões

10/12/2021, 11:06

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR TOLEDO LTDA. em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:06

Publicado Despacho em 26/10/2021.

26/10/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

26/10/2021, 01:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 15:56

Conclusos para despacho

22/10/2021, 15:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/10/2021, 15:42

Conclusos para despacho

21/10/2021, 15:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/10/2021, 15:41

Conclusos para despacho

30/09/2021, 10:23

Juntada de Petição de apelação

29/09/2021, 16:25

Documentos

Despacho

•22/10/2021, 16:32

Despacho

•22/10/2021, 16:31

—

Partes do Processo(29)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR TOLEDO LTDA. em 05/11/2021 23:59.

Publicado Despacho em 26/10/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Conclusos para despacho

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de apelação

Todas as movimentações(75)

Todos os documentos(16)