Execução Fiscal 5003198-55.2021.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 6.925.401,21

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EURICO LEANDRO

OAB/SP 109746·CPF·Representa: Réu

RENAN BRUNO BARROS GUMIERI RIBEIRO

OAB/SP 307169·CPF·Representa: Réu

ARY CHAVES PIRES CAMARGO NETO

OAB/SP 138277·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

CIA.REGIONAL DE ABASTECIMENTO INTEGRADO DE SANTO ANDRE

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/08/2025, 17:58

Decorrido prazo de CIA.REGIONAL DE ABASTECIMENTO INTEGRADO DE SANTO ANDRE em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:24

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 01:39

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 17:23

Conclusos para despacho

21/07/2025, 10:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:42

Decorrido prazo de CIA.REGIONAL DE ABASTECIMENTO INTEGRADO DE SANTO ANDRE em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/06/2025, 18:27

Conclusos para despacho

03/06/2025, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

07/05/2025, 02:14

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2025.

07/05/2025, 02:14

Todas as movimentações(115)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/08/2025, 17:58

Decorrido prazo de CIA.REGIONAL DE ABASTECIMENTO INTEGRADO DE SANTO ANDRE em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:24

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 01:39

Publicado Intimação em 24/07/2025.

Documentos

Despacho

•22/07/2025, 18:17

Despacho

•22/07/2025, 17:23

24/07/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 17:23

Conclusos para despacho

21/07/2025, 10:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:42

Decorrido prazo de CIA.REGIONAL DE ABASTECIMENTO INTEGRADO DE SANTO ANDRE em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/06/2025, 18:27

Conclusos para despacho

03/06/2025, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

07/05/2025, 02:14

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2025.

07/05/2025, 02:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

06/05/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 13:17

Juntada de ato ordinatório

30/04/2025, 13:17

Juntada de certidão

30/04/2025, 13:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

24/03/2025, 15:44

Decorrido prazo de CIA.REGIONAL DE ABASTECIMENTO INTEGRADO DE SANTO ANDRE em 17/03/2025 23:59.

23/03/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

22/03/2025, 00:55

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2025.

22/03/2025, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 13:10

Juntada de ato ordinatório

03/03/2025, 03:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2025, 03:05

Expedição de Outros documentos.

03/03/2025, 03:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

27/02/2025, 19:00

Juntada de certidão

26/02/2025, 23:38

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/01/2025, 17:40

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Juntada de Petição de outras peças

13/11/2024, 15:22

Decorrido prazo de CIA.REGIONAL DE ABASTECIMENTO INTEGRADO DE SANTO ANDRE em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 00:30

Publicado Intimação em 17/10/2024.

17/10/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 11:50

Conclusos para despacho

08/10/2024, 15:56

Juntada de certidão

08/10/2024, 15:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/10/2024, 14:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/10/2024, 14:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/09/2023, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/09/2023, 12:17

Decorrido prazo de CIA.REGIONAL DE ABASTECIMENTO INTEGRADO DE SANTO ANDRE em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 14:06

Publicado Decisão em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 13:27

Juntada de certidão

15/08/2023, 12:59

Acolhida a exceção de pré-executividade

14/08/2023, 18:08

Juntada de Petição de outras peças

14/08/2023, 13:46

Juntada de certidão

10/08/2023, 18:40

Juntada de Petição de comunicações

27/07/2023, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 18:20

Conclusos para despacho

24/07/2023, 15:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/07/2023, 14:49

Publicado Decisão em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 09:14

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/07/2023, 17:37

Conclusos para decisão

03/07/2023, 15:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/07/2023, 15:25

Juntada de Petição de comunicações

03/07/2023, 14:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/09/2022, 08:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/09/2022, 08:59

Decorrido prazo de CIA.REGIONAL DE ABASTECIMENTO INTEGRADO DE SANTO ANDRE em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2022, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 20:01

Publicado Despacho em 31/08/2022.

31/08/2022, 20:01

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 20:25

Juntada de certidão

26/08/2022, 15:10

Conclusos para despacho

05/08/2022, 15:11

Juntada de Petição de outras peças

04/08/2022, 11:37

Publicado Despacho em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2022, 21:19

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 16:36

Conclusos para decisão

24/05/2022, 09:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 16:06

Conclusos para despacho

15/02/2022, 11:07

Decorrido prazo de CIA.REGIONAL DE ABASTECIMENTO INTEGRADO DE SANTO ANDRE em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2022, 09:52

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 06:04

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2022, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CIA.REGIONAL DE ABASTECIMENTO INTEGRADO DE SANTO ANDRE Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS EURICO LEANDRO - SP109746 D E S P A C H O Tendo em vista a manifestação da exequente (id 121244191) aduzindo que, das 5 CDA’s aqui discutidas (80 4 20 228959-56, 80 4 20 228958-75, 80 4 20 245671-82, 80 4 20 228957-94 e 80 4 20 228960-90), 4 delas (80 4 20 228959-56, 80 4 20 228958-75, 80 4 20 228957-94 e 80 4 20 228960-90) foram extintas, remanescendo tão somente a de nº 80 4 20 245671-82 e que esta encontra-se incluída em parcelamento, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003198-55.2021.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André DEFIRO a suspensão requerida pela exequente no id 121244191, pelo prazo de 12 (doze) meses, deixando de apreciar, por ora, a exceção de preexecutividade acostada ao id 58438688, já que a adesão ao parcelamento implica em confissão do débito, não cabendo discussão neste momento processual. Oportunamente, findo o prazo de 12 (doze) meses, dê-se vista à exequente e voltem-me conclusos. P e Int. SANTO ANDRé, 17 de dezembro de 2021.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 11:32

Conclusos para despacho

10/11/2021, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 18:21

Juntada de certidão

13/09/2021, 10:39

Decorrido prazo de CIA.REGIONAL DE ABASTECIMENTO INTEGRADO DE SANTO ANDRE em 27/07/2021 23:59.

13/09/2021, 10:38

Juntada de Petição de outras peças

03/09/2021, 10:30

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/07/2021, 17:07

Expedição de Carta de citação.

04/07/2021, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 23:20

Conclusos para despacho

29/06/2021, 12:14

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

26/06/2021, 21:27

Recebidos os autos

26/06/2021, 21:27

Juntada de certidão

26/06/2021, 21:27

Recebido pelo Distribuidor

25/06/2021, 12:35

Distribuído por sorteio

25/06/2021, 12:35

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•03/03/2025, 03:05

Despacho

•15/10/2024, 12:00

Despacho

•15/10/2024, 11:50

Outros Documentos

•08/10/2024, 15:42

Outros Documentos

•08/10/2024, 15:42

Outros Documentos

•08/10/2024, 15:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/10/2024, 14:48

Documento Comprobatório

•08/10/2024, 14:48

Documento Comprobatório

•08/10/2024, 14:48

Documento Comprobatório

•08/10/2024, 14:48

Decisão

•16/08/2023, 13:27

Decisão

•14/08/2023, 18:08

Todos os documentos(28)

Despacho

•22/07/2025, 18:17

Despacho

•22/07/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•03/03/2025, 03:05

Despacho

•15/10/2024, 12:00

Despacho

•15/10/2024, 11:50

Outros Documentos

•08/10/2024, 15:42

Outros Documentos

•08/10/2024, 15:42

Outros Documentos

•08/10/2024, 15:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/10/2024, 14:48

Documento Comprobatório

•08/10/2024, 14:48

Documento Comprobatório

•08/10/2024, 14:48

Documento Comprobatório

•08/10/2024, 14:48

Decisão

•16/08/2023, 13:27

Decisão

•14/08/2023, 18:08

Outros Documentos

•14/08/2023, 13:46

Decisão

•10/08/2023, 18:40

Decisão

•13/07/2023, 09:14

Decisão

•12/07/2023, 17:37

Comunicações

•03/07/2023, 10:57

Despacho

•29/08/2022, 10:09

Despacho

•26/08/2022, 20:25

Despacho

•13/07/2022, 17:52

Despacho

•13/07/2022, 16:36

Despacho

•04/03/2022, 16:06

Despacho

•11/01/2022, 07:21

Despacho

•07/01/2022, 11:32

Despacho

•29/06/2021, 23:20