Procedimento Comum Cível 0016829-11.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2016

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANKLIN PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 254765·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

RAIMUNDO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 11:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:51

Publicado Despacho em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 18:06

Conclusos para despacho

13/04/2023, 13:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/04/2023, 13:53

Juntada de Petição de certidão

12/04/2023, 13:56

Recebidos os autos

12/04/2023, 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/12/2022, 11:21

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 18:57

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 11:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:51

Publicado Despacho em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

Documentos

Despacho

•27/04/2023, 18:06

Acórdão

•13/03/2023, 07:48

29/04/2023, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 18:06

Conclusos para despacho

13/04/2023, 13:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/04/2023, 13:53

Juntada de Petição de certidão

12/04/2023, 13:56

Recebidos os autos

12/04/2023, 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/12/2022, 11:21

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 18:57

Conclusos para despacho

21/11/2022, 23:03

Juntada de Petição de apelação

16/11/2022, 14:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2022, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

19/10/2022, 00:04

Publicado Sentença em 19/10/2022.

19/10/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 11:14

Julgado improcedente o pedido

16/10/2022, 10:44

Conclusos para julgamento

04/10/2022, 14:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 19:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:11

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RAIMUNDO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: FRANKLIN PEREIRA DA SILVA - SP254765 REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. São Paulo, 15 de fevereiro de 2022. CRISTIANE FARIAS RODRIGUES DOS SANTOS JUÍZA FEDERAL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0016829-11.2016.4.03.6100

17/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 12:18

Conclusos para despacho

15/02/2022, 16:27

Juntada de Petição de réplica

23/09/2021, 16:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2021, 17:53

Publicado Despacho em 31/08/2021.

31/08/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

31/08/2021, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 15:45

Conclusos para despacho

25/08/2021, 22:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 01:30

Juntada de Petição de contestação

01/03/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 16:07

Conclusos para despacho

08/02/2021, 15:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 09:49

Juntada de Petição de emenda à inicial

05/06/2020, 16:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 00:34

Publicado Despacho em 05/05/2020.

07/05/2020, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2020

07/05/2020, 14:02

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 14:05

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 14:05

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2020, 14:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/04/2020, 13:13

Conclusos para julgamento

09/05/2019, 12:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 02:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS em 02/05/2019 23:59:59.

03/05/2019, 17:24

Publicado Despacho em 24/04/2019.

24/04/2019, 00:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/04/2019, 12:32

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 09:27

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2019, 21:01

Expedição de Comunicação via sistema.

16/04/2019, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2019, 15:33

Conclusos para despacho

15/04/2019, 13:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/04/2019, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2019, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2019, 17:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/12/2018, 16:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.5/2018 (9a. Vara) (em Seretaria)

03/12/2018, 14:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO DA UNIÃO Complemento Livre: 201861000140191

08/10/2018, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2018, 11:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

21/09/2018, 06:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 144/159

01/08/2018, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/04/2018, 09:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

25/04/2018, 11:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO AUTOR Complemento Livre: PROT. 201861000045981

04/04/2018, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

23/01/2018, 16:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO AUTOR Complemento Livre: PROT. 201761000212884

23/01/2018, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DOCUMENTOS ORIGINAIS Complemento Livre: AGRAVO Nº 00170627220164030000

15/01/2018, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2018, 16:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

07/12/2017, 08:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO AUTOR Complemento Livre: 201761890072205

30/11/2017, 16:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2017, 15:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/09/2017, 07:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 104/115

05/09/2017, 08:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/08/2017, 07:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/07/2017, 15:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2017, 14:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICACAO ELETRONICA TRF Complemento Livre:

24/04/2017, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2017, 13:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

24/03/2017, 08:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos om vista AGU Complemento Livre:

21/03/2017, 15:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Petição Autor Complemento Livre: 201761000017496

21/03/2017, 10:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 73/134

01/02/2017, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/12/2016, 17:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/11/2016, 13:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2016, 16:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2016.61000189462-1 Complemento Livre: COMPROVAÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO PELA AGU

20/09/2016, 12:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2016.61000188104-1 Complemento Livre: CONTESTAÇÃO (AGU)

20/09/2016, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2016, 10:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

26/08/2016, 08:35

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0009.2016.01409 Complemento Livre: DILIGÊNCIA POSITIVA

23/08/2016, 08:37

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

10/08/2016, 12:25

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA EM PARTE Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 265 Folha iniial : 630

10/08/2016, 12:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 52/58

10/08/2016, 06:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/08/2016, 08:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0009.2016.01409

08/08/2016, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/08/2016, 11:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2016, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

05/08/2016, 08:36

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/08/2016, 08:49

Acórdão

•10/03/2023, 19:04

Despacho

•23/11/2022, 18:57

Sentença

•17/10/2022, 11:14

Sentença

•16/10/2022, 10:44

Despacho

•16/02/2022, 12:18

Despacho

•27/08/2021, 15:45

Despacho

•23/02/2021, 15:34

Despacho

•08/02/2021, 16:07

Despacho

•29/04/2020, 14:04

Despacho

•29/04/2020, 13:13

Despacho

•16/04/2019, 19:02

Despacho

•16/04/2019, 15:33