Execução Fiscal 0007492-07.2013.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 6.158.816,87

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA

OAB/SP 262131·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS NUVEM DE PRATA LTDA

CNPJ

Reu

WADY HADAD NETO

CPF

Reu

GILVAN MARQUES

CPF

Reu

PAULO CESAR CAVINATO

CPF

Reu

MARCOS PAULO MOREIRA DE ALMEIDA

CPF

Reu

ALTAIR IGNACIO DIAS

CPF

Reu

DANIELA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/05/2022, 15:08

Decorrido prazo de GILVAN MARQUES em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:11

Decorrido prazo de DANIELA DOS SANTOS em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:11

Decorrido prazo de PAULO CESAR CAVINATO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:11

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS NUVEM DE PRATA LTDA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:09

Decorrido prazo de MARCOS PAULO MOREIRA DE ALMEIDA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:06

Decorrido prazo de ALTAIR IGNACIO DIAS em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:02

Decorrido prazo de WADY HADAD NETO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

19/04/2022, 20:13

Publicado Despacho em 18/04/2022.

19/04/2022, 20:13

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 17:36

Todas as movimentações(113)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/05/2022, 15:08

Decorrido prazo de GILVAN MARQUES em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:11

Decorrido prazo de DANIELA DOS SANTOS em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:11

Decorrido prazo de PAULO CESAR CAVINATO em 12/05/2022 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•10/05/2022, 16:00

Despacho

•11/04/2022, 17:36

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legal

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Acessibilidade

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13/05/2022, 02:11

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS NUVEM DE PRATA LTDA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:09

Decorrido prazo de MARCOS PAULO MOREIRA DE ALMEIDA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:06

Decorrido prazo de ALTAIR IGNACIO DIAS em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:02

Decorrido prazo de WADY HADAD NETO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

19/04/2022, 20:13

Publicado Despacho em 18/04/2022.

19/04/2022, 20:13

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 17:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/03/2022, 16:59

Decorrido prazo de ALTAIR IGNACIO DIAS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:04

Decorrido prazo de PAULO CESAR CAVINATO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:59

Decorrido prazo de WADY HADAD NETO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:58

Decorrido prazo de DANIELA DOS SANTOS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:56

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS NUVEM DE PRATA LTDA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de GILVAN MARQUES em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:26

Decorrido prazo de MARCOS PAULO MOREIRA DE ALMEIDA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:25

Conclusos para despacho

24/02/2022, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:11

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS NUVEM DE PRATA LTDA, WADY HADAD NETO, GILVAN MARQUES, PAULO CESAR CAVINATO, MARCOS PAULO MOREIRA DE ALMEIDA, ALTAIR IGNACIO DIAS, DANIELA DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA - SP262131 Advogado do(a) EXECUTADO: NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA - SP262131 Advogado do(a) EXECUTADO: NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA - SP262131 Advogado do(a) EXECUTADO: NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA - SP262131 Advogado do(a) EXECUTADO: NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA - SP262131 Advogado do(a) EXECUTADO: NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA - SP262131 1ª Vara Federal de Botucatu EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007492-07.2013.4.03.6131 Vistos. Tendo em vista a virtualização destes autos procedida pela parte exequente, fica a parte contrária intimada, se houver procurador constituído, para conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, nos termos das Resoluções da Presidência do E. TRF 3ª Região nºs 142, 148 e 152 (2017) e 200 (2018). Não havendo indicação de quaisquer equívocos ou ilegibilidade quanto à digitalização dos autos, intimem-se as partes do despacho de fls. 547 (id 170952200) dos autos físicos digitalizados e, após, sobreste-se o feito. Intime-se. BOTUCATU, 10 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 12:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.41/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

15/02/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 17:21

Conclusos para despacho

10/02/2022, 14:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/02/2022, 14:17

Juntada de certidão

06/12/2021, 18:26

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

06/12/2021, 18:26

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

11/11/2021, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2021, 13:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/10/2021, 09:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/10/2021, 11:35

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.132/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

04/10/2018, 14:59

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: EXPEDIENTE Nº 2264

26/09/2018, 11:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 778/782

26/09/2018, 08:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/09/2018, 07:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/09/2018, 07:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2018, 08:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861080016090 Complemento Livre: Manifestação do Exequente

21/08/2018, 07:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2018, 12:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/07/2018, 06:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861310002365 Complemento Livre:

29/06/2018, 10:40

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 801/803

25/06/2018, 07:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

19/06/2018, 08:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/06/2018, 08:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/06/2018, 08:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO DE PAGAMENTO Complemento Livre: PRC/RPV

19/06/2018, 08:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: EXTRATO DE CONSULTA INDISPONIBILIDADE DE BENS

19/06/2018, 08:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: EXTRATO DE CONSULTA DE RENAJUD

19/06/2018, 08:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: EXTRATO DE CONSULTA BACENJUD

19/06/2018, 08:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/05/2018, 07:47

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20180077257 - OFICIO Nº 20180002312R

26/04/2018, 09:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/2018, 15:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761080031582 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

17/04/2018, 15:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 559/560

19/03/2018, 08:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/03/2018, 13:53

Documento Expedido - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR EXPEDIDA Complemento Livre: 201800002312

06/02/2018, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2017, 14:05

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/12/2017, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO

05/12/2017, 14:05

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

05/12/2017, 12:46

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

04/12/2017, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/12/2017, 08:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2017, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: juntada de omuniação eletrônia da divisão de análise de requisitórios Complemento Livre:

21/11/2017, 13:28

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20170220524 - OFICIO Nº 20170037760R

16/11/2017, 15:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2017, 13:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/08/2017, 07:12

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

28/08/2017, 07:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 458/459

28/07/2017, 08:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/07/2017, 07:51

Documento Expedido - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR EXPEDIDA Complemento Livre: 20170037760

07/07/2017, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/06/2017, 06:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2017, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2017, 13:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/07/2016, 06:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661310002035 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

02/06/2016, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2016, 09:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/04/2016, 09:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 583/588

29/03/2016, 07:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/02/2016, 14:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/02/2016, 14:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561310006714 Complemento Livre: MANIFESTACAO EXECUTADO

19/01/2016, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2015, 14:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/06/2015, 06:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 402/421

20/05/2015, 06:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

10/02/2015, 14:23

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: SENTENCA APENAS EM RELACAO AO CO-EXECUTADO ALTAIR IGNACIO DIAS. Fundamentação: art. 267, VI do CPC

10/02/2015, 14:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/02/2015, 13:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: EXEQUENTE NAO SE MANIFESTOU ACERCA DA EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE

19/01/2015, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2014, 10:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/06/2014, 06:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/06/2014, 06:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/04/2014, 09:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2014, 07:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461310001577 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EXECUTADO

28/03/2014, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/03/2014, 13:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/03/2014, 13:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1546/1560

13/03/2014, 06:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/02/2014, 07:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/02/2014, 09:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461310000715 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EXECUTADO

13/02/2014, 10:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2013, 14:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO Complemento Livre:

23/08/2013, 14:23

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2013, 09:42

Despacho

•28/03/2022, 16:59

Despacho

•16/02/2022, 12:19

Despacho

•10/02/2022, 17:21