Execução de Título Extrajudicial 5005138-27.2021.4.03.6103 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5005138-27.2021.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/06/2022, 16:19

Transitado em Julgado em 17/03/2022

01/06/2022, 16:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 19:43

Publicado Sentença em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: KODANPAV PAVIMENTACAO EIRELI - ME, MATHEUS CAETANO DE SAMPAIO S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5005138-27.2021.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de ação de execução objetivando a satisfação de crédito, oriundo do suposto descumprimento do contrato indicado na inicial, firmado entre as partes. Encontrando-se o feito em processamento, sobreveio petição da exequente, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, noticiando a renegociação extrajudicial da dívida, requerendo a desistência da presente ação e levantamento de eventuais constrições judiciais determinadas pelo Juízo (id. 144816374). Os autos vieram à conclusão. DECIDO. Trata-se de homologação da desistência da execução requerida pela CEF. Inicialmente, cumpre observar que o pedido de extinção do feito sobreveio antes mesmo da citação da parte executada. Bem ainda, não foram apresentados pela CEF documentos comprobatórios da quitação e/ou renegociação da dívida na esfera administrativa, conforme alegado. Assim sendo, ante o exposto HOMOLOGO, por sentença, para que produza efeito jurídico, o pedido de desistência e, em consequência, DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do parágrafo único do artigo 200 e inciso VIII do artigo 485, ambos do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que não houve o aperfeiçoamento da relação jurídico-processual. Após o trânsito em julgado da presente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P. I. EDGAR FRANCISCO ABADIE JUNIOR Juiz Federal Substituto

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 12:11

Extinto o processo por desistência

15/02/2022, 15:33

Conclusos para julgamento

13/01/2022, 13:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2021, 07:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:03

Publicado Despacho em 15/09/2021.

15/09/2021, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

15/09/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 18:32

Documentos

Sentença

•16/02/2022, 12:11

Sentença

•15/02/2022, 15:33

—

Partes do Processo(101)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/03/2022

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/03/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Sentença em 18/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/10/2021 23:59.

Publicado Despacho em 15/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

Expedição de Outros documentos.

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