Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004043-58.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2018

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Partes do Processo

LUIZ FELIPE ELISEU MENDES RIBEIRO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FILIPE ORSOLINI PINTO DE SOUZA

OAB/SP 260139·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SIQUEIRA BROCCHI

OAB/SP 264330·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

LUIZ FELIPE ELISEU MENDES RIBEIRO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

RIDOLFINVEST 2 FIDC NAO PADRONIZADOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

22/05/2026, 14:28

Decorrido prazo de Gerente do Banco do Brasil em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:52

Decorrido prazo de RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:12

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE ELISEU MENDES RIBEIRO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:10

Juntada de certidão

03/02/2026, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 12:56

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 12:56

Juntada de Petição de diligência

19/01/2026, 13:49

Mandado devolvido cumprido

19/01/2026, 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2026, 19:35

Expedição de Mandado.

15/01/2026, 15:06

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 14:57

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 14:57

Todas as movimentações(172)

Conclusos para despacho

22/05/2026, 14:28

Decorrido prazo de Gerente do Banco do Brasil em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:52

Decorrido prazo de RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:12

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE ELISEU MENDES RIBEIRO em 04/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 12:09

Ofício de transferência eletrônica

•14/01/2026, 18:38

05/02/2026, 01:10

Juntada de certidão

03/02/2026, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 12:56

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 12:56

Juntada de Petição de diligência

19/01/2026, 13:49

Mandado devolvido cumprido

19/01/2026, 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2026, 19:35

Expedição de Mandado.

15/01/2026, 15:06

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 14:57

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 14:57

Juntada de ato ordinatório

15/01/2026, 12:09

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

14/01/2026, 18:38

Juntada de certidão

14/01/2026, 18:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/12/2025 23:59.

14/12/2025, 00:47

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE ELISEU MENDES RIBEIRO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 02:26

Publicado Despacho em 26/11/2025.

26/11/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 14:10

Conclusos para despacho

17/11/2025, 10:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2025, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:57

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

06/08/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 14:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/07/2025, 10:26

Juntada de ato ordinatório

30/07/2025, 15:35

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

24/10/2024, 22:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:35

Decorrido prazo de RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:21

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE ELISEU MENDES RIBEIRO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:20

Juntada de certidão

04/10/2024, 13:58

Publicado Despacho em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 17:44

Juntada de certidão

01/10/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 12:04

Conclusos para despacho

13/08/2024, 12:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/07/2024, 15:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2024, 13:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/06/2024, 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/06/2024, 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/06/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 14:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:14

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE ELISEU MENDES RIBEIRO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:08

Juntada de certidão

12/04/2024, 12:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 14:02

Juntada de ato ordinatório

08/04/2024, 14:01

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE ELISEU MENDES RIBEIRO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2024.

11/03/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 13:03

Juntada de ato ordinatório

07/03/2024, 13:03

Juntada de certidão

29/02/2024, 21:50

Juntada de certidão

26/02/2024, 17:50

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE ELISEU MENDES RIBEIRO em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:18

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE ELISEU MENDES RIBEIRO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:14

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE ELISEU MENDES RIBEIRO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:08

Juntada de certidão

18/02/2024, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2024.

16/02/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 22:41

Juntada de ato ordinatório

14/02/2024, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

08/02/2024, 12:34

Publicado Despacho em 07/02/2024.

08/02/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2024, 21:50

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 15:47

Conclusos para despacho

04/02/2024, 13:58

Juntada de certidão

04/02/2024, 13:57

Juntada de ato ordinatório

30/01/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 19:06

Conclusos para despacho

25/01/2024, 16:59

Juntada de ato ordinatório

24/01/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 18:08

Juntada de ato ordinatório

23/01/2024, 18:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:05

Juntada de ato ordinatório

22/11/2023, 12:25

Juntada de Petição de outras peças

21/11/2023, 15:24

Publicado Despacho em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 14:28

Juntada de ato ordinatório

25/10/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 17:23

Conclusos para despacho

18/10/2023, 16:09

Juntada de certidão

19/06/2023, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2023, 16:00

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE ELISEU MENDES RIBEIRO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:03

Juntada de certidão

18/04/2023, 18:44

Juntada de certidão

05/04/2023, 22:15

Publicado Intimação em 27/03/2023.

28/03/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

28/03/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 17:41

Conclusos para despacho

22/03/2023, 09:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/03/2023, 09:17

Juntada de Petição de outras peças

19/12/2022, 18:05

Recebidos os autos

26/09/2022, 18:19

Juntada de Petição de intimação de pauta

26/09/2022, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: LUIZ FELIPE ELISEU MENDES RIBEIRO Advogados do(a) APELADO: EDUARDO SIQUEIRA BROCCHI - SP264330-A, FILIPE ORSOLINI PINTO DE SOUZA - SP260139-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Manifeste-se a parte embargada nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. Em seguida, tornem os autos conclusos. I. São Paulo, 14 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5004043-58.2018.4.03.6105 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA

17/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/07/2021, 17:38

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE ELISEU MENDES RIBEIRO em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:11

Juntada de Petição de contrarrazões

16/04/2021, 13:04

Publicado Intimação em 06/04/2021.

08/04/2021, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021

08/04/2021, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

03/04/2021, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2021, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 21:20

Conclusos para despacho

26/03/2021, 18:50

Juntada de Petição de apelação

16/03/2021, 13:48

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE ELISEU MENDES RIBEIRO em 22/02/2021 23:59.

24/02/2021, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 07:23

Publicado Intimação em 26/01/2021.

27/01/2021, 07:23

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2021, 16:52

Julgado procedente em parte do pedido

21/01/2021, 22:12

Conclusos para julgamento

19/01/2021, 10:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 00:10

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2020, 00:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/05/2020, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 16:09

Conclusos para julgamento

06/09/2019, 17:36

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE ELISEU MENDES RIBEIRO em 02/05/2019 23:59:59.

03/05/2019, 00:44

Juntada de Petição de réplica

12/04/2019, 14:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/04/2019, 00:12

Publicado Intimação em 05/04/2019.

05/04/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2019, 19:16

Conclusos para despacho

29/03/2019, 18:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 14/02/2019 23:59:59.

15/02/2019, 02:20

Juntada de Petição de contestação

08/02/2019, 13:18

Juntada de Petição de contestação

08/02/2019, 13:18

Expedição de Comunicação via sistema.

26/11/2018, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2018, 16:21

Conclusos para despacho

08/09/2018, 17:26

Juntada de Petição de outras peças

28/05/2018, 16:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/05/2018, 00:11

Publicado Intimação em 22/05/2018.

22/05/2018, 00:11

Expedição de Outros documentos.

17/05/2018, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2018, 14:46

Conclusos para despacho

16/05/2018, 13:36

Expedição de Certidão.

14/05/2018, 15:40

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/05/2018, 15:40

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/05/2018, 15:26

Distribuído por sorteio

14/05/2018, 15:26

Despacho

•24/11/2025, 15:53

Despacho

•18/11/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 15:35

Despacho

•01/10/2024, 17:44

Despacho

•01/10/2024, 12:04

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•12/06/2024, 17:22

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 22:41

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 22:40

Todos os documentos(40)

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 12:09

Ofício de transferência eletrônica

•14/01/2026, 18:38

Despacho

•24/11/2025, 15:53

Despacho

•18/11/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 15:35

Despacho

•01/10/2024, 17:44

Despacho

•01/10/2024, 12:04

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•12/06/2024, 17:22

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 22:41

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 22:40

Despacho

•05/02/2024, 19:03

Despacho

•05/02/2024, 15:47

Despacho

•25/01/2024, 19:06

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 18:07

Despacho

•18/10/2023, 17:23

Despacho

•23/05/2023, 15:28

Despacho

•22/03/2023, 17:41

Decisão

•03/08/2022, 20:43

Decisão

•03/08/2022, 20:06

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 18:14

Acórdão

•03/05/2022, 11:31

Acórdão

•28/04/2022, 13:02

Despacho

•16/02/2022, 12:12

Despacho

•15/02/2022, 16:45

Acórdão

•15/12/2021, 13:50

Acórdão

•13/12/2021, 13:44

Despacho

•26/03/2021, 21:20

Sentença

•21/01/2021, 22:12

Despacho

•29/05/2020, 11:31

Despacho de Inspeção

•15/05/2020, 19:42

Despacho de Inspeção

•15/05/2020, 16:09

Despacho

•29/03/2019, 19:16

Despacho

•10/09/2018, 16:21

Despacho

•16/05/2018, 14:46