Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5030778-46.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2018

Valor da Causa

R$ 68.476,24

Órgão julgador

9ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

RAIMUNDO TELES

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RITA DE CASSIA LIMA DOS SANTOS BEZERRA

OAB/SP 238709·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

RAIMUNDO TELES

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 17:16

Transitado em Julgado em 28/04/2023

17/05/2023, 17:16

Juntada de certidão

11/05/2023, 11:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO TELES em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:22

Juntada de certidão

03/04/2023, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 10:35

Publicado Sentença em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2023, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 00:14

Juntada de certidão

30/03/2023, 17:54

Juntada de certidão

30/03/2023, 17:54

Juntada de certidão

30/03/2023, 17:54

Juntada de certidão

30/03/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2023, 17:27

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 17:16

Transitado em Julgado em 28/04/2023

17/05/2023, 17:16

Juntada de certidão

11/05/2023, 11:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO TELES em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:22

Juntada de certidão

03/04/2023, 17:54

Documentos

Sentença

•30/03/2023, 17:27

Despacho

•06/02/2023, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 10:35

Publicado Sentença em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2023, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 00:14

Juntada de certidão

30/03/2023, 17:54

Juntada de certidão

30/03/2023, 17:54

Juntada de certidão

30/03/2023, 17:54

Juntada de certidão

30/03/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 17:27

Juntada de certidão

30/03/2023, 14:42

Juntada de certidão

13/03/2023, 11:45

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 11:45

Juntada de certidão

13/03/2023, 11:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO TELES em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 01:05

Publicado Despacho em 08/02/2023.

08/02/2023, 01:05

Juntada de certidão

06/02/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 16:10

Juntada de certidão

03/02/2023, 18:00

Conclusos para despacho

03/02/2023, 18:00

Juntada de certidão

03/02/2023, 17:57

Juntada de certidão

10/01/2023, 16:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO TELES em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:32

Juntada de Petição de outras peças

24/08/2022, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 10:05

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2022.

18/08/2022, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 22:15

Juntada de certidão

16/08/2022, 22:15

Juntada de ato ordinatório

16/08/2022, 22:15

Juntada de certidão

16/08/2022, 22:14

Juntada de certidão

16/08/2022, 22:13

Juntada de certidão

16/08/2022, 18:52

Juntada de certidão

16/08/2022, 18:27

Juntada de certidão

16/08/2022, 14:27

Juntada de certidão

16/08/2022, 14:27

Juntada de certidão

16/08/2022, 14:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO TELES em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/06/2022, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2022, 13:02

Juntada de certidão

23/06/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 18:18

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

22/06/2022, 18:18

Juntada de certidão

22/06/2022, 14:27

Conclusos para despacho

22/06/2022, 14:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2022, 18:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO TELES em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:51

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

03/03/2022, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:13

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RAIMUNDO TELES Advogado do(a) AUTOR: RITA DE CASSIA LIMA DOS SANTOS BEZERRA - SP238709 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Considerando o início do Cumprimento de Sentença, promova a Secretaria as devidas retificações. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5030778-46.2018.4.03.6100 Intime-se a União Federal para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. Não havendo impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para pagamento dos valores executados. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 15 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 12:26

Juntada de certidão

16/02/2022, 12:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/02/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 20:01

Juntada de certidão

15/02/2022, 16:33

Conclusos para despacho

15/02/2022, 16:33

Juntada de certidão

15/02/2022, 16:33

Juntada de certidão

15/02/2022, 16:33

Transitado em Julgado em 26/10/2021

15/02/2022, 16:32

Juntada de certidão

15/02/2022, 16:31

Juntada de Petição de outros documentos

16/11/2021, 19:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/11/2021, 19:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO TELES em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2021, 15:15

Publicado Sentença em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

02/09/2021, 01:24

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 13:33

Julgado procedente em parte do pedido

31/08/2021, 09:40

Conclusos para julgamento

18/02/2021, 14:07

Juntada de certidão

18/02/2021, 14:07

Juntada de certidão

08/02/2021, 11:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO TELES em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 12:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2020, 18:12

Publicado Despacho em 21/01/2020.

22/01/2020, 01:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/01/2020, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2020, 15:26

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 12:31

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 12:31

Expedição de Comunicação via sistema.

13/01/2020, 12:31

Juntada de certidão

13/01/2020, 12:31

Juntada de certidão

13/01/2020, 12:30

Juntada de certidão

13/01/2020, 12:29

Juntada de certidão

13/01/2020, 12:29

Remetidos os Autos (13/01/2020 12:29) para Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2020, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 13:50

Conclusos para despacho

29/07/2019, 18:49

Juntada de Ofício

09/04/2019, 18:37

Juntada de Petição de réplica

26/03/2019, 17:39

Juntada de Petição de contestação

08/03/2019, 12:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO TELES em 28/01/2019 23:59:59.

29/01/2019, 17:57

Decorrido prazo de 2. TABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS em 23/01/2019 23:59:59.

24/01/2019, 10:14

Juntada de certidão

10/01/2019, 11:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/12/2018, 00:27

Publicado Intimação em 19/12/2018.

19/12/2018, 00:27

Juntada de Petição de diligência

17/12/2018, 16:58

Mandado devolvido cumprido

17/12/2018, 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2018, 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2018, 17:15

Expedição de Mandado.

14/12/2018, 16:58

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 16:58

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 16:58

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 16:58

Expedição de Comunicação via sistema.

14/12/2018, 16:58

Expedição de Mandado.

14/12/2018, 16:42

Expedição de Ofício.

14/12/2018, 16:41

Juntada de certidão

13/12/2018, 17:59

Concedida a Antecipação de tutela

13/12/2018, 17:06

Conclusos para decisão

12/12/2018, 17:21

Juntada de Certidão

12/12/2018, 17:21

Expedição de Certidão

12/12/2018, 13:45

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/12/2018, 13:45

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

12/12/2018, 11:06

Distribuído por sorteio

12/12/2018, 11:06

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 22:15

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 22:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/06/2022, 10:32

Decisão

•22/06/2022, 18:18

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/03/2022, 16:56

Despacho

•16/02/2022, 12:26

Despacho

•15/02/2022, 20:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/11/2021, 19:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/11/2021, 19:34

Sentença

•31/08/2021, 13:33

Sentença

•31/08/2021, 09:40

Despacho

•13/01/2020, 12:31

Despacho

•07/01/2020, 13:50

Todos os documentos(16)

Sentença

•30/03/2023, 17:27

Despacho

•06/02/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 22:15

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 22:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/06/2022, 10:32

Decisão

•22/06/2022, 18:18

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/03/2022, 16:56

Despacho

•16/02/2022, 12:26

Despacho

•15/02/2022, 20:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/11/2021, 19:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/11/2021, 19:34

Sentença

•31/08/2021, 13:33

Sentença

•31/08/2021, 09:40

Despacho

•13/01/2020, 12:31

Despacho

•07/01/2020, 13:50

Decisão

•13/12/2018, 17:06