Execução Fiscal 0000580-82.2007.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 159.338,83

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ROGERIO SAWAYA BATISTA

OAB/SP 169288·CPF·Representa: Réu

ANTONIO JADEL DE BRITO MENDES

OAB/SP 120278·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PLUS VITA SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 19/2019

08/03/2023, 06:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/2023, 06:49

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 20:55

Transitado em Julgado em 20/07/2022

29/07/2022, 18:13

Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3ª REGIAO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 01:08

Decorrido prazo de PLUS VITA SA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:25

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/07/2022, 13:46

Conclusos para despacho

14/07/2022, 09:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2022, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:20

Publicado Sentença em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 17:48

Todas as movimentações(115)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 19/2019

08/03/2023, 06:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/2023, 06:49

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 20:55

Transitado em Julgado em 20/07/2022

29/07/2022, 18:13

Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3ª REGIAO em 20/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•27/06/2022, 17:48

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 18:23

21/07/2022, 01:08

Decorrido prazo de PLUS VITA SA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:25

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/07/2022, 13:46

Conclusos para despacho

14/07/2022, 09:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2022, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:20

Publicado Sentença em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 17:48

Conclusos para julgamento

27/06/2022, 11:00

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/06/2022, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2022, 08:59

Conclusos para despacho

25/03/2022, 17:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 18:23

Juntada de ato ordinatório

04/03/2022, 18:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 11:38

Decorrido prazo de PLUS VITA SA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:33

Decorrido prazo de PLUS VITA SA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PLUS VITA SA Advogados do(a) EXECUTADO: LUIZ ROGERIO SAWAYA BATISTA - SP169288, ANTONIO JADEL DE BRITO MENDES - SP120278 INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Nos termos do art. 203, par. 4º, do CPC, FICAM INTIMADAS as partes para se manifestarem sobre os documentos juntados. Prazo: 05 (cinco) dias. 3ª Vara Federal de Campinas EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000580-82.2007.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas

17/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PLUS VITA SA Advogados do(a) EXECUTADO: LUIZ ROGERIO SAWAYA BATISTA - SP169288, ANTONIO JADEL DE BRITO MENDES - SP120278 INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Nos termos do art. 203, par. 4º, do CPC, FICAM INTIMADAS as partes para se manifestarem sobre os documentos juntados. Prazo: 05 (cinco) dias. 3ª Vara Federal de Campinas EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000580-82.2007.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 12:34

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 12:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/02/2022, 12:25

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 12:25

Juntada de certidão

16/02/2022, 12:24

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

23/01/2020, 19:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/01/2020, 19:00

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 19/2019

17/12/2019, 11:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.19/2019 (3a. Vara)

10/12/2019, 13:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/12/2019, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 19:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.92/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

14/06/2019, 09:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/06/2019, 18:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/06/2019, 07:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/05/2019, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/02/2019, 10:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NOS AUTOS Complemento Livre: 0011254-51.2009.403.6105

05/12/2018, 08:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2018, 08:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/05/2018, 06:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 47/53

27/04/2018, 09:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/04/2018, 06:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2018, 08:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/03/2018, 06:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/03/2018, 06:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2018, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2018, 12:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/01/2018, 07:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2017, 10:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/08/2017, 06:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/03/2017, 08:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/03/2017, 07:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/01/2017, 09:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/12/2016, 07:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201661000221326

28/11/2016, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2016, 09:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/01/2016, 12:40

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/10/2014, 06:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2014, 09:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/06/2014, 15:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

02/06/2014, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/06/2014, 15:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 133/151

18/09/2013, 08:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/04/2013, 08:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2012, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2012, 13:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 200761050005803 Complemento Livre:

13/06/2012, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/2012, 09:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

07/05/2012, 09:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/05/2012, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2012, 10:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/03/2012, 10:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/03/2012, 10:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/03/2012, 10:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161050052248 Complemento Livre:

14/11/2011, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/09/2011, 08:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/2011, 13:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/09/2011, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/09/2011, 13:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011050011829 Complemento Livre:

31/03/2011, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2010, 13:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/10/2010, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESPACHO NOS EMBARGOS EM APENSO Complemento Livre:

18/08/2010, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2010, 12:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CARGA RAPIDA

07/06/2010, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGDO PUBLICACAO DESPACHO AUTOS EM APENSO Complemento Livre:

25/02/2010, 12:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Loal de Cumprimento: UMA DAS VARAS ESP EM EXEC FISC DE SAO PAULO/SP Complemento Livre: AG PRAZO DE EXPEDICAO

28/08/2008, 13:03

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: CARTA PRECATORIA Complemento Livre: AG. EXP. CARTA PRECATORIA

13/11/2007, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/11/2007, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2007, 13:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007050028466 Complemento Livre:

01/06/2007, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2007, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2007, 13:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

12/05/2007, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/05/2007, 13:47

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Complemento Livre: AG. CG.FN

13/04/2007, 11:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE CITACAO PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: AG PRAZO DE EXPEDICAO

20/03/2007, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/02/2007, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2007, 13:07

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/01/2007, 08:56

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 18:22

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 12:34

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 12:33

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 12:26

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 12:25

Traslado de cópias

•16/02/2022, 12:24

Traslado de cópias

•16/02/2022, 12:24

Traslado de cópias

•16/02/2022, 12:24