Procedimento Comum Cível 5003485-64.2021.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Limeira

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 46 - DES. FED. RUBENS CALIXTO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LEME

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE

Terceiro

F N D E

Terceiro

FND

Terceiro

PRESIDENTE DA AUTARQUIA FEDERAL-FIES

Terceiro

Advogados / Representantes

NAYARA CAMILLO DE MORAES PECORA

OAB/SP 379486·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE LEME

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE

Terceiro

F N D E

Terceiro

FND

Terceiro

PRESIDENTE DA AUTARQUIA FEDERAL-FIES

Terceiro

KARINE SILVA DOS SANTOS

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

PRESIDENTE, SENHORA FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO

Terceiro

FERNANDA PACOBAHIBA

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE SILVIO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELLI

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELI

Terceiro

LEME GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/06/2023, 18:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LEME em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:08

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

23/01/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 11:39

Juntada de ato ordinatório

09/12/2022, 11:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LEME em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:04

Juntada de Petição de apelação

12/10/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 18:49

Julgado procedente o pedido

21/09/2022, 18:56

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 10:42

Juntada de Petição de réplica

21/02/2022, 14:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LEME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:15

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

27/01/2022, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 06:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2022, 10:57

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/06/2023, 18:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LEME em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:08

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

23/01/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 11:39

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•09/12/2022, 11:39

09/12/2022, 11:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LEME em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:04

Juntada de Petição de apelação

12/10/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 18:49

Julgado procedente o pedido

21/09/2022, 18:56

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 10:42

Juntada de Petição de réplica

21/02/2022, 14:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LEME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:15

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

27/01/2022, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 06:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2022, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MUNICIPIO DE LEME Advogado do(a) AUTOR: NAYARA CAMILLO DE MORAES PECORA - SP379486 REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO E DOU FÉ QUE, em cumprimento ao disposto no item XII, ‘e’ e ‘g’ do art. 1º da PORTARIA LIME-01V Nº 29, de 26 de agosto de 2021, expeço o presente Ato Ordinatório para fins de intimação da parte autora, para manifestar-se, em 15 (quinze) dias úteis, sobre a(s) contestação(ões). Ainda, em igual prazo, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência. A supramencionada portaria pode ser acessada na íntegra no site www.jfsp.jus.br e/ou por meio do link a seguir: https://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/informacoes-gerais/limeira. PORTARIA LIME-01V Nº 29, DE 26 DE AGOSTO DE 2021 - Dispõe sobre a consolidação de normas locais para organização dos serviços internos da 1ª Vara Federal de Limeira. LIMEIRA, 11 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003485-64.2021.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 07:35

Juntada de ato ordinatório

11/01/2022, 07:34

Juntada de Petição de contestação

06/01/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 07:11

Concedida a Antecipação de tutela

09/12/2021, 16:25

Conclusos para decisão

03/12/2021, 21:46

Recebidos os autos

03/12/2021, 15:23

Juntada de certidão

03/12/2021, 15:23

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

03/12/2021, 15:23

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/12/2021, 14:42

Distribuído por sorteio

03/12/2021, 14:29

Recebido pelo Distribuidor

03/12/2021, 14:29

Juntada de Petição de outras peças

03/12/2021, 14:25

Sentença

•27/09/2022, 18:48

Sentença

•21/09/2022, 18:56

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 07:35

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 07:34

Decisão

•10/12/2021, 07:11

Decisão

•09/12/2021, 16:25

Outros Documentos

•03/12/2021, 14:29

Outros Documentos

•03/12/2021, 14:29