Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0063288-45.2019.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2019

Valor da Causa

R$ 21.976,00

Órgão julgador

10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 27º Juiz Federal da 9ª TR SP

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

EDILSON LUCIO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FATIMA APARECIDA DOMINGOS DE LIMA

CPF·Representa: Autor

MARIA HELENA DE ALMEIDA SILVA

OAB/SP 194042·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(235)

Em segredo de justiça

Autor

EDILSON LUCIO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 13:41

Juntada de certidão

26/10/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 24/10/2023

24/10/2023, 17:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/05/2023, 15:19

Publicado Sentença em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2023, 15:24

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 16:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 03:14

Juntada de certidão

17/02/2023, 11:12

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 13:41

Juntada de certidão

26/10/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 24/10/2023

24/10/2023, 17:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•16/05/2023, 15:24

Despacho

•01/02/2023, 13:47

02/06/2023, 00:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/05/2023, 15:19

Publicado Sentença em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2023, 15:24

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 16:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 03:14

Juntada de certidão

17/02/2023, 11:12

Juntada de certidão

15/02/2023, 21:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/02/2023, 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/02/2023, 16:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:31

Publicado Despacho em 03/02/2023.

04/02/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

04/02/2023, 00:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/02/2023, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 13:47

Expedição de outros documentos

09/01/2023, 19:22

Juntada de certidão

09/12/2022, 10:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/12/2022, 10:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 01:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 19:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 18:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 18:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 00:21

Publicado Despacho em 18/11/2022.

18/11/2022, 00:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/11/2022, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

17/11/2022, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2022.

17/11/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 22:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/11/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

15/11/2022, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2022, 20:42

Juntada de ato ordinatório

15/11/2022, 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/10/2022, 12:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:03

Juntada de certidão

24/10/2022, 13:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

19/10/2022, 00:10

Publicado Despacho em 19/10/2022.

19/10/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 12:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:46

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/10/2022, 19:18

Conclusos para julgamento

07/10/2022, 17:40

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

03/10/2022, 15:06

Recebidos os autos

03/10/2022, 15:06

Juntada de certidão

03/10/2022, 15:06

Recebido pelo Distribuidor

03/10/2022, 15:02

Juntada de certidão

03/10/2022, 15:02

Publicado Despacho em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:03

Recebido pelo Distribuidor

30/09/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 16:11

Expedição de outros documentos

28/09/2022, 15:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/09/2022, 15:27

Conclusos para despacho

27/09/2022, 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/09/2022, 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/09/2022, 11:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

31/08/2022, 20:03

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2022.

31/08/2022, 20:03

Juntada de certidão

29/08/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 18:46

Juntada de ato ordinatório

26/08/2022, 18:37

Juntada de certidão

17/08/2022, 14:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/03/2022, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EDILSON LUCIO DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: MARIA HELENA DE ALMEIDA SILVA - SP194042 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 10/2021 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para manifestação das partes, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos cálculos juntados aos autos. As partes deverão observar o quanto determinado nos itens 2, 3 e 4 do despacho/ato ordinatório INAUGURAL DA EXECUÇÃO. Nos termos das Resoluções GACO 2 e 3 de 2019, todas as manifestações de partes sem advogado deverão ser encaminhadas, via internet, preferencialmente pelo Sistema de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico www.jfsp.jus.br/jef/ (menu: Parte sem Advogado -Instruções/Cartilha). Para maiores instruções, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695. SãO PAULO, 16 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0063288-45.2019.4.03.6301 / 10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

17/02/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:57

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 11:57

Expedição de Informação

03/02/2022, 23:08

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

03/02/2022, 23:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/02/2022, 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/12/2021, 15:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2021/6301042463 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

25/10/2021, 13:14

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2021/6301042463 - - (OFICIO) 2021/6301042463 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

25/10/2021, 00:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301069804 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/10/2021, 22:42

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301069804 - - (ATO) 2021/6301069804 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/10/2021, 01:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2021/6301042463 - Nº 2021/6301042463 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

13/10/2021, 16:08

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 07/10/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6301069804

07/10/2021, 11:37

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301069804 - EDILSON LUCIO DO NASCIMENTO

07/10/2021, 11:37

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6301069804 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000379

05/10/2021, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6301069804 - INAUGURAL EXECUÇÃO

04/10/2021, 21:18

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301069804 - INAUGURAL EXECUÇÃO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/10/2021, 21:18

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - 10ª VARA GABINETE - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

01/10/2021, 09:02

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

10/06/2020, 12:52

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6301027632 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/05/2020, 20:51

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6301027632 - - (ATO) 2020/6301027632 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/05/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 27/05/2020 ATO ORDINATÓRIO2020/6301027632

27/05/2020, 00:23

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6301027632 - EDILSON LUCIO DO NASCIMENTO

27/05/2020, 00:23

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6301027632 - EXPEDIENTE Nº 2020/6301000175

19/05/2020, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6301027632 - CONTRARRAZOES

19/05/2020, 11:45

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6301027632 - CONTRARRAZOES - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/05/2020, 11:45

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6301074380 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/04/2020, 14:47

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6301074380 - - (AUDIÊNCIA) 2020/6301074380 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/04/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 23/04/2020 SENTENÇA2020/6301074380

23/04/2020, 09:58

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6301074380 - EDILSON LUCIO DO NASCIMENTO

23/04/2020, 09:58

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERITO - BERNARDO BARBOSA MOREIRA - R$ 200

22/04/2020, 15:53

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6301074380 - EXPEDIENTE Nº 2020/6301000136

17/04/2020, 12:41

Improcedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2020/6301074380

16/04/2020, 15:44

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6301074380 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/04/2020, 15:44

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

16/04/2020, 15:42

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6301017566 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/04/2020, 11:39

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6301017566 - - (ATO) 2020/6301017566 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/04/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 25/03/2020 ATO ORDINATÓRIO2020/6301017566

25/03/2020, 09:42

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6301017566 - EDILSON LUCIO DO NASCIMENTO

25/03/2020, 09:42

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6301017566 - EXPEDIENTE Nº 2020/6301000106

23/03/2020, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6301017566 - LF

20/03/2020, 18:22

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6301017566 - LF - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

20/03/2020, 18:22

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6301259776 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/01/2020, 14:23

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6301259776 - - (DECISÃO) 2019/6301259776 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/01/2020, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 19/12/2019 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2019/6301000241

19/12/2019, 17:37

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 19/12/2019 DECISÃO JEF2019/6301259776

19/12/2019, 16:57

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6301259776 - EDILSON LUCIO DO NASCIMENTO

19/12/2019, 16:57

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2019/6301068855 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

18/12/2019, 15:12

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2019/6301068855 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

17/12/2019, 18:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2019/6301068855 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 17/12/2019 - PROTOCOLO 2019/6301623691

17/12/2019, 18:18

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2019/6301000241 - EXP. 2019/6301000480

17/12/2019, 12:50

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6301259776 - EXPEDIENTE Nº 2019/6301000479

17/12/2019, 12:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2019/6301068855 - Nº 2019/6301068855 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

17/12/2019, 11:55

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2019/6301259776

16/12/2019, 17:33

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6301259776 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/12/2019, 17:33

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 10ª VARA GABINETE

16/12/2019, 08:03

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO

16/12/2019, 08:03

Despacho

•16/11/2022, 22:16

Ato Ordinatório

•15/11/2022, 20:04

Despacho

•17/10/2022, 12:15

Despacho

•29/09/2022, 16:11

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 18:37

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 12:10

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 21:18

Acórdão

•12/08/2021, 18:59

Despacho

•28/05/2021, 15:21

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 16:28

Despacho

•18/12/2020, 16:30

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 11:45

Todos os documentos(18)

Sentença

•16/05/2023, 15:24

Despacho

•01/02/2023, 13:47

Despacho

•16/11/2022, 22:16

Ato Ordinatório

•15/11/2022, 20:04

Despacho

•17/10/2022, 12:15

Despacho

•29/09/2022, 16:11

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 18:37

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 12:10

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 21:18

Acórdão

•12/08/2021, 18:59

Despacho

•28/05/2021, 15:21

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 16:28

Despacho

•18/12/2020, 16:30

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 11:45

Termo de audiência

•16/04/2020, 15:44

Ato Ordinatório

•20/03/2020, 18:22

Decisões Primeiro Grau

•16/12/2019, 17:33