Procedimento Comum Cível 0009258-70.2012.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 67.955,29

Órgão julgador

5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 05ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 25 - Des.fed. Jean Marcos

Partes do Processo

ANTONIO MORENO

CPF

Autor

NEURIDE DEOLINA DA SILVA MORENO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

BERNARDO RUCKER

OAB/SP 308435·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(216)

ANTONIO MORENO

CPF

Autor

NEURIDE DEOLINA DA SILVA MORENO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.91/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

14/02/2025, 07:10

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 137

14/02/2025, 07:09

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

15/01/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 13:09

Transitado em Julgado em 23/09/2024

23/09/2024, 13:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2024, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 20:01

Publicado Sentença em 01/08/2024.

01/08/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 09:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2024, 07:14

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 18:27

Juntada de certidão

29/07/2024, 18:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/07/2024, 15:53

Todas as movimentações(269)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.91/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

14/02/2025, 07:10

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 137

14/02/2025, 07:09

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

15/01/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 13:09

Transitado em Julgado em 23/09/2024

Documentos

Sentença

•30/07/2024, 07:14

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 19:36

23/09/2024, 13:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2024, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 20:01

Publicado Sentença em 01/08/2024.

01/08/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 09:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2024, 07:14

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 18:27

Juntada de certidão

29/07/2024, 18:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/07/2024, 15:53

Juntada de certidão

29/07/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 19:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/05/2022, 17:47

Juntada de certidão

12/05/2022, 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/05/2022, 17:47

Juntada de certidão

12/05/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 08:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO MORENO em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:09

Decorrido prazo de NEURIDE DEOLINA DA SILVA MORENO em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:02

Publicado Despacho em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 10:33

Juntada de certidão

16/03/2022, 09:11

Conclusos para despacho

14/03/2022, 09:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, na presente data, foram juntados aos autos os cadastros dos ofícios requisitórios para ciência das partes, nos termos do item 6 da decisão ID 12466106, fls. 312, e da decisão ID 58458571. SãO PAULO, 12 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009258-70.2012.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: ANTONIO MORENO SUCESSOR: NEURIDE DEOLINA DA SILVA MORENO Advogado do(a) SUCEDIDO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) SUCESSOR: BERNARDO RUCKER - SP308435-A

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 11:57

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/02/2022, 11:56

Juntada de certidão

16/02/2022, 11:56

Juntada de ato ordinatório

12/02/2022, 13:33

Conclusos para despacho

13/01/2022, 12:08

Juntada de certidão

13/01/2022, 12:08

Juntada de certidão

13/01/2022, 12:07

Juntada de certidão

25/10/2021, 11:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2021, 11:21

Publicado Decisão em 01/09/2021.

01/09/2021, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

01/09/2021, 03:30

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 17:27

Juntada de certidão

30/08/2021, 17:26

Juntada de certidão

30/08/2021, 17:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2021, 16:16

Proferida decisão interlocutória

27/07/2021, 12:30

Juntada de certidão

26/07/2021, 21:50

Conclusos para decisão

26/07/2021, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 16:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 01:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2021, 16:20

Decorrido prazo de ANTONIO MORENO em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 13:34

Publicado Despacho em 04/03/2021.

04/03/2021, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

04/03/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 14:24

Juntada de certidão

02/03/2021, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 14:53

Juntada de certidão

28/02/2021, 03:06

Conclusos para despacho

28/02/2021, 03:06

Juntada de certidão

28/02/2021, 03:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2021, 11:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 05:32

Publicado Despacho em 02/02/2021.

02/02/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

02/02/2021, 03:15

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2021, 14:16

Juntada de certidão

29/01/2021, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 12:01

Juntada de certidão

28/01/2021, 18:22

Conclusos para despacho

28/01/2021, 18:22

Juntada de certidão

28/01/2021, 18:22

Juntada de certidão

14/12/2020, 14:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2020, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 00:11

Publicado Despacho em 11/11/2020.

11/11/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 16:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2020, 16:00

Juntada de certidão

06/11/2020, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 06:50

Juntada de certidão

05/11/2020, 18:56

Conclusos para despacho

05/11/2020, 18:56

Juntada de certidão

05/11/2020, 18:56

Juntada de certidão

05/11/2020, 13:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2020, 11:57

Juntada de comunicações

27/08/2020, 21:30

Juntada de certidão

26/05/2020, 17:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 22:41

Decorrido prazo de ANTONIO MORENO em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 07:13

Juntada de certidão

14/05/2020, 15:13

Publicado Despacho em 04/05/2020.

08/05/2020, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2020

29/04/2020, 03:48

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 11:15

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 11:15

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2020, 11:15

Juntada de certidão

27/04/2020, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2020, 16:08

Juntada de certidão

25/04/2020, 22:46

Conclusos para despacho

25/04/2020, 22:46

Juntada de certidão

25/04/2020, 22:46

Juntada de certidão

18/04/2020, 21:21

Juntada de certidão

02/04/2020, 11:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO MORENO em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 00:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/06/2019, 00:15

Publicado Despacho em 27/06/2019.

27/06/2019, 00:15

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 17:43

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 17:43

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2019, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2019, 15:07

Conclusos para despacho

30/05/2019, 13:51

Decorrido prazo de ANTONIO MORENO em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2019, 14:57

Publicado Despacho em 06/05/2019.

06/05/2019, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/05/2019, 15:07

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 15:32

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 15:32

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2019, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2019, 13:07

Conclusos para despacho

30/04/2019, 06:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2019 23:59:59.

01/04/2019, 14:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2019, 15:37

Publicado Despacho em 25/03/2019.

25/03/2019, 00:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/03/2019, 00:28

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 09:05

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 09:05

Expedição de Comunicação via sistema.

21/03/2019, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2019, 14:34

Conclusos para despacho

17/03/2019, 22:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/03/2019, 22:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2019, 16:49

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

07/03/2019, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2019, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 16:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/10/2018, 12:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.91/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

30/10/2018, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/10/2018, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2018, 09:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS MANIFESTACAO

19/10/2018, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/10/2018, 10:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2018, 10:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861830004910 Complemento Livre:

08/10/2018, 08:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861830004910 Complemento Livre:

08/10/2018, 08:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861830004910 Complemento Livre:

08/10/2018, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2018, 15:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/09/2018, 15:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000114023 Complemento Livre:

20/08/2018, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2018, 08:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS MANIFESTACAO

03/08/2018, 13:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 343/344

07/06/2018, 06:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/06/2018, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/06/2018, 10:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2018, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2018, 10:31

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

28/05/2018, 09:24

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/05/2018, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

09/02/2018, 14:40

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CUMPRIR DECISAO

06/02/2018, 10:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 706/708

01/02/2018, 07:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/01/2018, 16:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/01/2018, 14:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/01/2018, 14:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761830008860 Complemento Livre:

13/12/2017, 10:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

27/10/2017, 09:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/10/2017, 08:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/10/2017, 15:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/2017, 15:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000193439 Complemento Livre:

16/10/2017, 13:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 204/205

09/10/2017, 07:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2017, 14:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS MANIFESTACAO

24/08/2017, 11:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/08/2017, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/08/2017, 13:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2017, 13:58

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 002509/2017 AO INSS

03/07/2017, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO 48HS NÃO CUMPRIDA

19/06/2017, 11:06

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 002135/2017 AO INSS

01/06/2017, 04:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: notifiação desumprida Complemento Livre: reenaminhamento

15/05/2017, 15:27

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 002509/2017 AO INSS

15/05/2017, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2017, 09:27

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/04/2017, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO

27/04/2017, 09:27

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 002135/2017 AO INSS

26/04/2017, 14:02

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

24/04/2017, 11:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

24/04/2017, 09:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/04/2017, 07:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/04/2017, 14:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/2017, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/03/2017, 07:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 179/2015 (1a. Vara)

10/08/2015, 15:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

28/07/2015, 09:37

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

28/07/2015, 09:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

22/07/2015, 08:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO INSS Complemento Livre:

20/07/2015, 11:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/07/2015, 10:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2015, 10:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

14/07/2015, 07:59

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

22/06/2015, 09:12

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 003909/2015 AO INSS

18/06/2015, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2015, 09:38

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/06/2015, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO

18/06/2015, 09:37

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 003909/2015 AO INSS

18/06/2015, 08:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

18/06/2015, 07:46

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

15/06/2015, 10:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

10/06/2015, 15:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

10/06/2015, 14:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/06/2015, 12:55

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: INSS Complemento Livre:

10/06/2015, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/06/2015, 12:44

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INSS E/OU AUTOR Complemento Livre:

05/05/2015, 11:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

24/04/2015, 07:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INSS Complemento Livre:

23/04/2015, 11:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/04/2015, 10:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/2015, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/04/2015, 10:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/2015, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2015, 10:40

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

17/04/2015, 10:42

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/04/2015, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

30/10/2014, 15:29

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CUMPRIR DECISAO

17/10/2014, 09:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

15/10/2014, 07:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/10/2014, 12:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/2014, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/10/2014, 12:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/2014, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

10/10/2014, 08:01

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INSS Complemento Livre:

19/09/2014, 09:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

10/09/2014, 07:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

09/09/2014, 15:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/09/2014, 08:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2014, 08:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2014, 08:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 39/2013 (1a. Vara)

30/01/2013, 15:24

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INSS Complemento Livre:

11/01/2013, 11:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

18/12/2012, 08:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

17/12/2012, 10:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/12/2012, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/12/2012, 17:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2012, 18:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

26/11/2012, 16:58

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INSS Complemento Livre:

23/11/2012, 09:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

07/11/2012, 08:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO INSS Complemento Livre:

06/11/2012, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/11/2012, 17:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

05/11/2012, 16:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/11/2012, 16:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

24/10/2012, 14:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

24/10/2012, 12:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

18/10/2012, 06:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

17/10/2012, 08:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

17/10/2012, 08:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/10/2012, 06:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/10/2012, 14:23

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/10/2012, 12:04

Despacho de Inspeção

•04/05/2022, 08:55

Despacho

•17/03/2022, 13:36

Despacho

•16/03/2022, 10:33

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•12/02/2022, 13:33

Decisão

•30/08/2021, 17:27

Decisão

•27/07/2021, 12:30

Despacho de Inspeção

•24/05/2021, 16:01

Despacho

•02/03/2021, 14:24

Despacho

•01/03/2021, 14:53

Despacho

•29/01/2021, 14:16

Despacho

•29/01/2021, 12:01

Despacho

•06/11/2020, 16:00

Todos os documentos(29)

Sentença

•30/07/2024, 07:14

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 19:36

Despacho de Inspeção

•04/05/2022, 08:55

Despacho

•17/03/2022, 13:36

Despacho

•16/03/2022, 10:33

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•12/02/2022, 13:33

Decisão

•30/08/2021, 17:27

Decisão

•27/07/2021, 12:30

Despacho de Inspeção

•24/05/2021, 16:01

Despacho

•02/03/2021, 14:24

Despacho

•01/03/2021, 14:53

Despacho

•29/01/2021, 14:16

Despacho

•29/01/2021, 12:01

Despacho

•06/11/2020, 16:00

Despacho

•06/11/2020, 06:50

Documento Digitalizado

•05/11/2020, 13:47

Comunicações

•27/08/2020, 21:30

Despacho

•27/04/2020, 11:15

Despacho

•26/04/2020, 16:08

Decisão

•18/04/2020, 21:21

Decisão

•02/04/2020, 11:57

Despacho

•24/06/2019, 17:43

Despacho

•03/06/2019, 15:07

Despacho

•30/04/2019, 15:32

Despacho

•30/04/2019, 13:07

Despacho

•21/03/2019, 09:05

Despacho

•18/03/2019, 14:34

Certidão

•07/03/2019, 12:02