Execução Fiscal 5003934-44.2019.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 51.520,13

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FIORI USINAGEM E FERRAMENTARIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

18/05/2026, 09:11

Juntada de Petição de comunicações

07/05/2026, 17:33

Juntada de Petição de comunicações

02/02/2026, 13:26

Conclusos para despacho

09/12/2025, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 13:11

Embargos de declaração não acolhidos

25/11/2025, 13:11

Conclusos para decisão

24/11/2025, 12:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/11/2025, 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 17:59

Conclusos para despacho

01/07/2025, 14:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2025, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:14

Todas as movimentações(84)

Juntada de certidão

18/05/2026, 09:11

Juntada de Petição de comunicações

07/05/2026, 17:33

Juntada de Petição de comunicações

02/02/2026, 13:26

Conclusos para despacho

09/12/2025, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 07:40

Documentos

Comunicações

•07/05/2026, 17:28

Comunicações

•30/01/2026, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 13:11

Embargos de declaração não acolhidos

25/11/2025, 13:11

Conclusos para decisão

24/11/2025, 12:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/11/2025, 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 17:59

Conclusos para despacho

01/07/2025, 14:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2025, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/02/2023, 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/02/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 10:27

Conclusos para despacho

03/02/2023, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 13:35

Conclusos para despacho

16/01/2023, 19:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 19:17

Juntada de Petição de informações prestadas

21/12/2022, 12:15

Juntada de ato ordinatório

28/11/2022, 09:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/09/2022, 15:03

Juntada de certidão

29/08/2022, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 14:33

Conclusos para despacho

14/06/2022, 19:47

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 18:24

Conclusos para despacho

08/06/2022, 10:58

Decorrido prazo de FIORI USINAGEM E FERRAMENTARIA LTDA - EPP em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:02

Publicado Edital em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FIORI USINAGEM E FERRAMENTARIA LTDA - EPP, CNPJ: 04.120.923/0001-38 CDA: 13.275.206-9, 13.275.207-7, 13.660.154-5 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 13.275.206-9, 13.275.207-7, 13.660.154-5 NATUREZA DA DÍVIDA: Contribuições Previdenciárias VALOR DA DÍVIDA: R$ 53.152,41 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS A Doutora AUDREY GASPARINI, Juíza da 1ª Vara Federal de Santo André, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possam, que, estando O(A) EXECUTAD0(A) supra indicado(a) em local incerto e não sabido, fica pelo presente: a) INTIMADO(S) para que comprove(m) no prazo de 5 (cinco) dias, que a quantia tornada indisponíveis, através do Sistema Sisbajud, NO MONTANTE DE R$ 1.518,01, junto ao BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL, são impenhoráveis, ou que, ainda remanesce indisponibilidade excessiva, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. b) CIENTE de que, decorrido o prazo assinalado, sem manifestação, o valor será transferido para conta à disposição do juízo e a indisponibilidade será convertida em penhora e, ficando dela c) INTIMADO E CIENTE de que terá o prazo de 30(trinta) dias para oposição de embargos à execução fiscal nos termos do artigo 16 da Lei 6.830/80. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente edital, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional-DJEN, sítio eletrônico da Justiça Federal de São Paulo. Santo André, 14 de fevereiro de 2022. Edital - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003934-44.2019.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 12:33

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

14/02/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 14:52

Conclusos para despacho

15/09/2021, 14:22

Mandado devolvido sem cumprimento

16/08/2021, 15:44

Juntada de Petição de certidão

16/08/2021, 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2021, 11:21

Expedição de Mandado.

10/08/2021, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 09:30

Conclusos para despacho

05/05/2021, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2021, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 16:18

Conclusos para despacho

28/12/2020, 10:24

Juntada de certidão

04/12/2020, 18:28

Juntada de certidão

27/11/2020, 16:31

Juntada de Petição de certidão

11/11/2020, 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2020, 15:25

Expedição de carta de intimação

03/09/2020, 08:22

Juntada de certidão

01/09/2020, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 15:49

Conclusos para despacho

21/05/2020, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2020, 07:13

Expedição de Comunicação via sistema.

27/03/2020, 14:08

Decorrido prazo de FIORI USINAGEM E FERRAMENTARIA LTDA - EPP em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 02:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/12/2019, 01:23

Publicado Edital em 03/12/2019.

03/12/2019, 01:23

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 11:45

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

28/11/2019, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 16:50

Conclusos para despacho

18/11/2019, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2019, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2019, 14:36

Expedição de Comunicação via sistema.

08/10/2019, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2019, 18:36

Conclusos para despacho

04/10/2019, 18:34

Juntada de Petição de certidão

27/09/2019, 18:18

Expedição de Carta de citação.

30/08/2019, 10:37

Juntada de certidão

30/08/2019, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2019, 15:59

Conclusos para despacho

14/08/2019, 18:30

Expedição de Certidão

26/07/2019, 18:42

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/07/2019, 18:42

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

26/07/2019, 15:57

Distribuído por sorteio

26/07/2019, 15:56

Decisão

•25/11/2025, 13:11

Decisão

•25/11/2025, 13:11

Despacho

•12/11/2025, 17:59

Despacho

•12/11/2025, 17:59

Despacho

•03/02/2023, 10:27

Despacho

•27/01/2023, 13:35

Despacho

•09/01/2023, 19:17

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 09:12

Despacho

•15/06/2022, 14:33

Despacho

•08/06/2022, 18:24

Despacho

•11/01/2022, 14:52

Despacho

•10/08/2021, 10:43

Despacho

•10/08/2021, 09:30

Todos os documentos(22)

Comunicações

•07/05/2026, 17:28

Comunicações

•30/01/2026, 18:14

Decisão

•25/11/2025, 13:11

Decisão

•25/11/2025, 13:11

Despacho

•12/11/2025, 17:59

Despacho

•12/11/2025, 17:59

Despacho

•03/02/2023, 10:27

Despacho

•27/01/2023, 13:35

Despacho

•09/01/2023, 19:17

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 09:12

Despacho

•15/06/2022, 14:33

Despacho

•08/06/2022, 18:24

Despacho

•11/01/2022, 14:52

Despacho

•10/08/2021, 10:43

Despacho

•10/08/2021, 09:30

Despacho

•03/05/2021, 16:18

Despacho

•13/07/2020, 15:52

Despacho

•27/03/2020, 14:08

Despacho

•18/11/2019, 16:50

Despacho

•08/10/2019, 17:49

Despacho

•07/10/2019, 14:21

Despacho

•15/08/2019, 15:59