Execução Fiscal 0009906-53.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2012

Valor da Causa

R$ 49.633,82

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAPHAELA JOSE CYRILLO GALLETTI

OAB/SP 74335·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CONDOMINIO EDIFICIO NACOES UNIDAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 15:29

Conclusos para despacho

17/12/2025, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 17:15

Juntada de certidão

05/12/2025, 17:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO NACOES UNIDAS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:42

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 02:00

Publicado Decisão em 09/10/2025.

09/10/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 19:16

Juntada de certidão

07/10/2025, 19:15

Juntada de certidão

03/10/2025, 17:03

Juntada de certidão

30/09/2025, 12:22

Proferida decisão interlocutória

17/08/2025, 00:43

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

18/12/2024, 11:30

Todas as movimentações(76)

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 15:29

Conclusos para despacho

17/12/2025, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 17:15

Juntada de certidão

05/12/2025, 17:14

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 15:29

Decisão

•05/12/2025, 17:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO NACOES UNIDAS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:42

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 02:00

Publicado Decisão em 09/10/2025.

09/10/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 19:16

Juntada de certidão

07/10/2025, 19:15

Juntada de certidão

03/10/2025, 17:03

Juntada de certidão

30/09/2025, 12:22

Proferida decisão interlocutória

17/08/2025, 00:43

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

18/12/2024, 11:30

Conclusos para decisão

20/07/2023, 19:23

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 22:20

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 170/2023

27/06/2023, 07:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.170/2023 (2a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

20/06/2023, 11:16

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 10:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO NACOES UNIDAS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:13

Conclusos para despacho

17/02/2022, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONDOMINIO EDIFICIO NACOES UNIDAS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RAPHAELA JOSE CYRILLO GALLETTI - SP74335 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 14 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0009906-53.2012.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 12:38

Juntada de certidão

15/02/2022, 16:55

Juntada de ato ordinatório

14/07/2021, 17:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/07/2021, 17:46

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/11/2020, 13:58

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/11/2020, 13:58

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/11/2020, 13:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.73/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

21/08/2020, 12:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/08/2020, 14:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820093402 Complemento Livre: FGE

21/11/2019, 08:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2019, 07:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/10/2019, 09:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/10/2019, 09:09

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE REJEITADA Nome da Parte: . Codigo Juiz: 146

27/09/2019, 15:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/2017, 15:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820115816 Complemento Livre: DDV

27/10/2017, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2017, 10:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/09/2017, 07:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000134703 Complemento Livre: CFV

15/08/2017, 15:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

15/08/2017, 15:05

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 297/298

08/06/2017, 14:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

07/06/2017, 09:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/06/2017, 09:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 277/285

01/06/2017, 08:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/04/2017, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/04/2017, 16:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2013, 10:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre: MAW

10/10/2013, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2013, 06:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/06/2013, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2013, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/06/2013, 16:45

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

16/05/2013, 12:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2013, 15:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

24/04/2013, 15:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: AR INICIAL

26/03/2013, 16:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/03/2013, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO JUIZ COM DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

22/03/2013, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/03/2013, 08:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO Complemento Livre:

08/03/2013, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/11/2012, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ COM DESPACHO Complemento Livre:

26/11/2012, 12:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2012, 12:43

Movimentação processual - CANCELAMENTO DE MOVIMENTACAO PROCESSUAL Desrição do Doumento: RECEBIDO DA SUDIS Complemento Livre:

26/11/2012, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA SUDIS Complemento Livre:

26/11/2012, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

22/11/2012, 12:16

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/09/2012, 07:57

Decisão

•07/10/2025, 19:16

Decisão

•17/08/2025, 00:43

Despacho

•07/07/2023, 10:03

Despacho

•06/07/2023, 22:20

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 12:38

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 17:58