Execução Fiscal 0502907-18.1998.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO EURICO NOGUEIRA DE CASTRO PARENTE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

HERIVELTON

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

RICCI E ASSOCIADOS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

HERIVELTON RODRIGO FREITAS MURTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO SERGIO GONDIM COUTINHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

15/12/2025, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 08:40

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Juntada de certidão

21/10/2025, 15:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/08/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2024, 14:38

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

07/08/2024, 05:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2023, 14:18

Conclusos para decisão

06/09/2023, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 19:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 197/2023

26/06/2023, 09:46

Todas as movimentações(133)

Conclusos para despacho

15/12/2025, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 08:40

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•19/11/2025, 08:40

Despacho

•15/08/2025, 15:30

21/10/2025, 15:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/08/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2024, 14:38

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

07/08/2024, 05:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2023, 14:18

Conclusos para decisão

06/09/2023, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 19:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 197/2023

26/06/2023, 09:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.197/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 14:45

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 12:11

Decorrido prazo de RICCI E ASSOCIADOS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:14

Conclusos para despacho

17/02/2022, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RICCI E ASSOCIADOS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FRANCISCO EURICO NOGUEIRA DE CASTRO PARENTE - SP78020 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 15 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0502907-18.1998.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

17/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 22:02

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 12:39

Juntada de certidão

15/02/2022, 16:02

Juntada de ato ordinatório

15/07/2021, 14:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/07/2021, 14:33

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/09/2020, 18:39

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/09/2020, 18:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.100/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

26/08/2020, 09:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/08/2020, 14:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820105095 Complemento Livre: FGE

24/01/2020, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2020, 07:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/12/2019, 11:07

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: NBK

26/11/2019, 07:08

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CP.290/2018

12/02/2019, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COMUNICACAO ELETRONICA

03/10/2018, 08:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

29/06/2018, 10:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA Loal de Cumprimento: SANTOS/SP Complemento Livre: CP. 291/18

29/06/2018, 10:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA Loal de Cumprimento: PIEDADE/SP Complemento Livre: CP.290/18

29/06/2018, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/12/2017, 09:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/12/2017, 09:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2016, 14:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820162212 Complemento Livre: AIQ

18/11/2016, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2016, 16:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/05/2016, 07:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/05/2016, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/05/2016, 14:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2016, 11:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

07/06/2013, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2013, 16:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/04/2013, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/02/2013, 15:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CANCELAMENTO DE FASE - RECEBIMENTO DA DISTRIBUICAO Complemento Livre:

28/02/2013, 15:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/02/2013, 14:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2009, 09:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF.EXEQUENTE Complemento Livre: PROT.N.2009.820114933-1

07/08/2009, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2009, 15:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/07/2009, 08:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABRIR VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

29/06/2009, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZO Complemento Livre:

31/01/2009, 09:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

27/01/2009, 15:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/01/2009, 15:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2009, 15:28

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo - Lei n. 11.457/2007

06/01/2009, 01:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

19/12/2008, 15:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2008, 15:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 22/10/2008 - INSS

21/10/2008, 11:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/10/2008, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABRIR VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

16/10/2008, 08:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/2008, 15:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

10/10/2008, 15:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/2008, 11:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008820118413 Complemento Livre:

05/09/2008, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

28/08/2008, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2008, 09:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/07/2008, 10:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 23/07/2008 - INSS

22/07/2008, 10:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABRIR VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

16/06/2008, 11:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/4

28/04/2008, 13:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/03/2008, 12:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2008, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2007, 15:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO INSS Complemento Livre:

17/08/2007, 07:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

16/07/2007, 15:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGAS AO INSS Complemento Livre:

16/07/2007, 15:17

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 59

06/06/2007, 08:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/05/2007, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2007, 11:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

16/05/2007, 09:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2007, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2007, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2007, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO INSS Complemento Livre:

02/05/2007, 12:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO INSS Complemento Livre:

19/03/2007, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

19/03/2007, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABRIR VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

15/02/2007, 14:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/02/2007, 16:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2007, 16:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO MANDADO Complemento Livre:

04/12/2006, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO Complemento Livre:

25/08/2006, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/2006, 15:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2006, 15:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/06/2006, 11:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

22/05/2006, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABRIR VISTA AO EXEQUENTE

25/04/2006, 14:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/04/2006, 10:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2006, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO SETOR DE COPIAS

10/04/2006, 09:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/04/2006, 09:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO

07/04/2006, 16:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/04/2006, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 05/04/2006 GUIA: 16

05/04/2006, 10:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2006, 09:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :12657

17/02/2003, 06:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA

05/02/2003, 12:39

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA SOBRESTADO - GR no.0000015/2003

23/01/2003, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/01/2003, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/01/2003, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2003, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/01/2003, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

21/01/2003, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/06/1998, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/06/1998, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

01/06/1998, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/1998, 14:39

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/03/1998, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

08/03/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/02/1998, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

24/02/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/02/1998, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/01/1998, 13:44

Despacho

•21/08/2023, 19:57

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 12:39

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 14:43