Execução Fiscal 0009214-06.2002.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

VIAPAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARTHA ROCHA ALVES

CPF

Reu

CARLOS JOSE PIRES E ALBUQUERQUE

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 73/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:31

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 240/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 14:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2023, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2023, 12:40

Conclusos para despacho

21/06/2023, 18:17

Recebidos os autos

15/06/2023, 17:43

Juntada de Petição de certidão

15/06/2023, 17:43

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 240/2023

14/06/2023, 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 18:41

Todas as movimentações(206)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 73/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:31

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:30

Documentos

Despacho

•24/06/2023, 12:40

Acórdão

•11/05/2023, 17:40

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 240/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 14:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2023, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2023, 12:40

Conclusos para despacho

21/06/2023, 18:17

Recebidos os autos

15/06/2023, 17:43

Juntada de Petição de certidão

15/06/2023, 17:43

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 240/2023

14/06/2023, 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 18:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.240/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

07/06/2023, 15:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/06/2023, 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/09/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 18:06

Conclusos para despacho

25/07/2022, 13:42

Juntada de Petição de apelação

25/07/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 21:51

Declarada decadência ou prescrição

11/07/2022, 19:51

Conclusos para decisão

10/07/2022, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 16:47

Conclusos para decisão

27/06/2022, 18:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:14

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: VIAPAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, MARTHA ROCHA ALVES, CARLOS JOSE PIRES E ALBUQUERQUE D E S P A C H O SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 11ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009214-06.2002.4.03.6182 Intime-se o(a) Exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste quanto à eventual ocorrência de prescrição intercorrente (artigo 40, parágrafo 4º, da Lei 6.830/80), nos termos da decisão proferida no REsp nº 1.340.553/RS, afetado pelo STJ como de caráter representativo de controvérsia de natureza repetitiva, devendo trazer aos autos documentação comprobatória de eventuais causas suspensivas/interruptivas do prazo prescricional. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. I. São Paulo, data lançada eletronicamente.

17/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 12:47

Conclusos para despacho

15/02/2022, 16:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2021, 16:51

Publicado Despacho em 04/10/2021.

04/10/2021, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 03:46

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 18:50

Conclusos para despacho

30/09/2021, 15:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 01:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 03:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2021, 11:30

Publicado Despacho em 31/05/2021.

01/06/2021, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

30/05/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 18:23

Conclusos para despacho

27/05/2021, 16:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/04/2021, 05:33

Juntada de Petição de documento digitalizado

08/12/2020, 16:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/10/2020, 12:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.159/2020 (11a. Vara) (em Seretaria)

20/10/2020, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2019, 07:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/10/2019, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CARGA PARA PFN EM 16/10/2019

15/10/2019, 09:43

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8211.2019.01392 Complemento Livre:

08/10/2019, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: MANDADO REMETIDO A CENTRAL DE MANDADOS PARA CUMPRIMENTO

27/06/2019, 11:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CONSTATAÇÃO DE FUNCIONAMENTO Complemento Livre: 8211.2019.01392 EM 12/06/2019 (Guia 2019.0147)

27/06/2019, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANDADO CONFECCIONADO Complemento Livre: AG. FORMALIZACAO

12/06/2019, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/02/2019, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/02/2019, 12:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2018, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00092140620024036182 Complemento Livre:

27/11/2018, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2018, 07:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

17/09/2018, 08:36

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

17/09/2018, 08:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/09/2018, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/09/2018, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO Complemento Livre: RECEITA FEDERAL - OFICIO GPJ/DERAT 153/18

04/07/2018, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/06/2018, 13:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820036499 Complemento Livre:

15/06/2018, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2018, 06:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

02/03/2018, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CARGA PARA CEF EM 05/03/18

02/03/2018, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/10/2017, 09:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/10/2017, 11:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2017, 15:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000125126 Complemento Livre:

21/09/2017, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2017, 06:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

05/06/2017, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CARGA CEF

05/06/2017, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/05/2017, 14:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/03/2017, 15:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000002472 Complemento Livre:

16/03/2017, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2017, 12:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

20/10/2016, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2016, 10:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/08/2016, 07:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/08/2016, 12:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/2016, 12:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000001210 Complemento Livre:

01/04/2016, 12:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 27/2016

01/04/2016, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 01/04/2016 GUIA: 27

01/04/2016, 10:00

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 108/2016 (11a. Vara) Paote: 720116

07/03/2016, 07:34

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.108/2016 (11a. Vara)

25/02/2016, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/02/2016, 09:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA ARQ SOBRESTADO Complemento Livre:

19/02/2016, 09:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/02/2016, 09:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2015, 15:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

10/09/2015, 15:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

12/06/2015, 07:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA E-MAIL AGRAVO Complemento Livre:

10/06/2015, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2015, 14:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PARA CEF EM 10/04/2015

10/04/2015, 08:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

10/04/2015, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/03/2015, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA EXEQUENTE Complemento Livre:

31/03/2015, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/03/2015, 14:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2015, 09:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

20/03/2015, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2015, 15:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PARA CEF EM 06/02/2015

05/02/2015, 11:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

05/02/2015, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PARA VISTA EXEQUENTE

18/12/2014, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/12/2014, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/12/2014, 11:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2014, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2014, 09:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

27/01/2014, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Vista Exqte. Complemento Livre:

24/01/2014, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/01/2014, 12:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/01/2014, 11:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2013, 09:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

01/08/2013, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2013, 10:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REMESSA A CEF PARA O DIA 28/06/2013

24/06/2013, 13:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

24/06/2013, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/05/2013, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA EXEQUENTE Complemento Livre:

02/05/2013, 10:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2012, 11:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

30/07/2012, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/02/2012, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REMESSA A CEF PARA O DIA 13/01/2012

09/01/2012, 15:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

09/01/2012, 15:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG EXP MAND

08/10/2010, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/10/2010, 11:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2010, 10:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

07/05/2010, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DEVOLVIDOS EXEQUENTE Complemento Livre:

14/04/2010, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/04/2010, 15:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PARA CEF EM 12/03/2010

11/03/2010, 13:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

11/03/2010, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: VISTA CEF

26/01/2010, 16:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/01/2010, 15:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2009, 16:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

10/11/2009, 16:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PETICAO ENCARTADA

12/06/2009, 14:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: DEVOLVIDO EXEQUENTE

06/05/2009, 15:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2009, 15:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA A EXEQUENTE Complemento Livre:

20/01/2009, 13:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/01/2009, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/12/2008, 14:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2008, 14:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DIVERSOS Complemento Livre:

15/07/2008, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: EXPEDIR MAND CIT/PENH/INT

28/03/2008, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/03/2008, 12:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2008, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

18/02/2008, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2007, 10:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Petiao enartada Complemento Livre:

09/11/2007, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: DEVOLVIDO EXEQUENTE

18/09/2007, 10:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA CEF

29/08/2007, 08:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/08/2007, 08:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/07/2007, 11:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2007, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: JUNTADA DE CP

29/06/2007, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG CUMPRIMENTO DA CP

28/03/2007, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG. FORMALIZAAO

28/02/2007, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Ag. Expd. Carta Preatoria. Complemento Livre:

28/09/2006, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/2006, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2006, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2006, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO EXEQUENTE

30/03/2006, 10:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE C.E.F.

02/03/2006, 15:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

01/03/2006, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

15/09/2005, 08:16

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

31/08/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

31/08/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

25/08/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/04/2005, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2005, 13:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO AGRAVO DE INSTRUMENTO

12/11/2004, 09:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO DE AGRAVO

11/11/2004, 12:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

10/11/2004, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO EXEQUENTE

03/11/2004, 16:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/11/2004, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/10/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/10/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA CEF

13/10/2004, 14:25

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/05/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

24/05/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

20/05/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/05/2004, 15:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2004, 15:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/05/2003, 09:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2003, 09:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

11/11/2002, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/09/2002, 10:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2002, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/04/2002, 09:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/2002, 09:48

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/04/2002, 14:05

Acórdão

•10/05/2023, 18:29

Despacho

•25/07/2022, 18:06

Sentença

•11/07/2022, 21:51

Sentença

•11/07/2022, 19:51

Despacho

•30/06/2022, 18:32

Despacho

•30/06/2022, 16:47

Despacho

•16/02/2022, 12:47

Despacho

•30/09/2021, 19:12

Despacho

•30/09/2021, 18:50

Despacho

•27/05/2021, 19:17

Despacho

•27/05/2021, 18:23