INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA
CNPJ
Autor
CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO
CNPJ
Autor
RIO PARANA ENERGIA S.A
CNPJ
Autor
CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
PEDRO ACIOLI WERNER
CPF·Representa: Autor
PATRICIA MENDANHA DIAS
CPF·Representa: Autor
LUCIANA MARIA GIL FERREIRA
OAB/SP 268496·CPF·Representa: Autor
ADRIANA ASTUTO PEREIRA
OAB/SP 389401·CPF·Representa: Autor
LAURA FANUCCHI
OAB/SP 374979·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Retirada de pauta - Petição Nº 01194992/2025 - AgInt nos EDcl no REsp 2181972/SP
22/04/2026, 15:59
Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte CESP COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 16/04/2026.
13/04/2026, 21:46
Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 324750/2026
07/04/2026, 17:41
Protocolizada Petição 324750/2026 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 07/04/2026
07/04/2026, 17:26
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026
27/03/2026, 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/03/2026, 01:13
Incluído em pauta para 16/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01194992/2025 - AgInt nos EDcl no REsp 2181972/SP
25/03/2026, 17:28
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
23/02/2026, 08:00
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 104960/2026
11/02/2026, 15:11
Protocolizada Petição 104960/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/02/2026
11/02/2026, 14:35
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1218045/2025
12/12/2025, 18:21
Protocolizada Petição 1218045/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/12/2025
12/12/2025, 18:02
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 10/12/2025 Petição Nº 1194992/2025 -
10/12/2025, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/12/2025, 01:00
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1194992/2025. Publicação prevista para 10/12/2025)
05/12/2025, 17:00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•11/11/2025, 13:00
DECISÃO TERMINATIVA
•12/08/2025, 18:20
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026
27/03/2026, 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/03/2026, 01:13
Incluído em pauta para 16/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01194992/2025 - AgInt nos EDcl no REsp 2181972/SP
25/03/2026, 17:28
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
23/02/2026, 08:00
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 104960/2026
11/02/2026, 15:11
Protocolizada Petição 104960/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/02/2026
11/02/2026, 14:35
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1218045/2025
12/12/2025, 18:21
Protocolizada Petição 1218045/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/12/2025
12/12/2025, 18:02
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 10/12/2025 Petição Nº 1194992/2025 -
10/12/2025, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/12/2025, 01:00
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1194992/2025. Publicação prevista para 10/12/2025)
05/12/2025, 17:00
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1194992/2025
05/12/2025, 16:41
Protocolizada Petição 1194992/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/12/2025
Embargos de Declaração de CESP COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00764090 - EDcl no REsp 2181972
11/11/2025, 13:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0764090 - EDcl no REsp 2181972 - Publicação prevista para 13/11/2025
11/11/2025, 13:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
06/11/2025, 15:17
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/09/2025 e término em 05/11/2025, para INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA apresentar resposta à petição n. 826642/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2977.
06/11/2025, 14:30
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 935142/2025
01/10/2025, 16:51
Protocolizada Petição 935142/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/10/2025
01/10/2025, 16:40
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/09/2025 e término em 22/09/2025, para INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA apresentar resposta à petição n. 764090/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2952.
23/09/2025, 14:30
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 870515/2025
16/09/2025, 13:31
Protocolizada Petição 870515/2025 (PET - PETIÇÃO) em 16/09/2025
16/09/2025, 11:39
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 10/09/2025 Petição Nº 826642/2025 -
10/09/2025, 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/09/2025, 01:10
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 826642/2025. Publicação prevista para 10/09/2025)
08/09/2025, 09:00
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 826642/2025
04/09/2025, 23:31
Protocolizada Petição 826642/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/09/2025
04/09/2025, 23:16
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 814724/2025
02/09/2025, 22:31
Protocolizada Petição 814724/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/09/2025
02/09/2025, 22:13
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 812066/2025
02/09/2025, 17:06
Protocolizada Petição 812066/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/09/2025
02/09/2025, 16:38
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 26/08/2025 Petição Nº 764090/2025 -
26/08/2025, 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/08/2025, 01:38
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 764090/2025. Publicação prevista para 26/08/2025)
22/08/2025, 14:30
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 764090/2025
21/08/2025, 19:11
Protocolizada Petição 764090/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/08/2025
21/08/2025, 18:51
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 745749/2025
18/08/2025, 19:21
Protocolizada Petição 745749/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/08/2025
18/08/2025, 19:04
Juntada de Certidão :
Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico a retificação da autuação para excluir o advogado Gustavo Vinícius Almeida de Oliveira, em atendimento à demanda n. 44987.
14/08/2025, 14:41
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2025
14/08/2025, 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/08/2025, 01:04
Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido
12/08/2025, 18:20
Conheço do agravo de CESP COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO e RIO PARANÁ ENERGIA S/A para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento
12/08/2025, 18:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/08/2025
12/08/2025, 18:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
05/08/2025, 20:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
05/08/2025, 20:15
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 700469/2025
05/08/2025, 20:01
Protocolizada Petição 700469/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/08/2025
05/08/2025, 19:43
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
03/02/2025, 11:58
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
19/12/2024, 16:43
Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
19/12/2024, 16:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
08/11/2024, 15:02
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•03/02/2025, 11:58
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•08/11/2024, 15:01
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•08/11/2024, 15:01
-
•08/11/2024, 15:01
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração