Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009797-54.2003.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2003

Valor da Causa

R$ 40.961,44

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Partes do Processo

VIKANIS E RICCA ADVOGADOS

CNPJ

Autor

INDUSTRIAS KLABIN S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDERICO DE MELLO E FARO DA CUNHA

OAB/SP 129282·CPF·Representa: Autor

EDUARDO RICCA

OAB/SP 81517·CPF·Representa: Autor

VINICIUS PAVANI RODRIGUES DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

VIKANIS E RICCA ADVOGADOS

CNPJ

Autor

INDUSTRIAS KLABIN S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 10:10

Transitado em Julgado em 16/10/2024

24/10/2024, 11:34

Decorrido prazo de VIKANIS E RICCA ADVOGADOS em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:19

Decorrido prazo de INDUSTRIAS KLABIN S.A. em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

25/09/2024, 00:02

Publicado Sentença em 24/09/2024.

25/09/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 16:38

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 14:54

Decorrido prazo de VIKANIS E RICCA ADVOGADOS em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:13

Decorrido prazo de INDUSTRIAS KLABIN S.A. em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:11

Publicado Despacho em 03/06/2024.

04/06/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

02/06/2024, 08:13

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 10:10

Transitado em Julgado em 16/10/2024

24/10/2024, 11:34

Decorrido prazo de VIKANIS E RICCA ADVOGADOS em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:19

Decorrido prazo de INDUSTRIAS KLABIN S.A. em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

Documentos

Despacho

•28/05/2024, 19:38

Despacho de Inspeção

•10/05/2024, 22:06

25/09/2024, 00:02

Publicado Sentença em 24/09/2024.

25/09/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 16:38

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 14:54

Decorrido prazo de VIKANIS E RICCA ADVOGADOS em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:13

Decorrido prazo de INDUSTRIAS KLABIN S.A. em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:11

Publicado Despacho em 03/06/2024.

04/06/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

02/06/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 22:06

Juntada de certidão de transmissão de ofício requisitório

24/11/2023, 14:35

Conclusos para despacho

11/09/2023, 18:20

Decorrido prazo de INDUSTRIAS KLABIN S.A. em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2023, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 20:02

Publicado Despacho em 30/08/2023.

30/08/2023, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 17:53

Conclusos para despacho

28/08/2023, 17:42

Juntada de documento digitalizado

28/08/2023, 17:41

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 44/2023

20/06/2023, 14:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.44/2023 (8a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

12/06/2023, 14:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/06/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 15:44

Conclusos para despacho

12/05/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 14:16

Conclusos para despacho

08/05/2023, 14:11

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/05/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 15:00

Conclusos para despacho

13/01/2023, 18:21

Decorrido prazo de INDUSTRIAS KLABIN S.A. em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2022, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

19/10/2022, 00:29

Publicado Despacho em 19/10/2022.

19/10/2022, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 14:09

Conclusos para despacho

14/10/2022, 18:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2022, 19:21

Recebidos os autos

21/07/2022, 16:52

Juntada de petição inicial

21/07/2022, 16:52

Juntada de Petição de documento digitalizado

12/05/2022, 12:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.23/2022 (8a. Vara) (em Seretaria)

09/03/2022, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2022, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: KLABIN S.A., UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) APELANTE: EDUARDO RICCA - SP81517-A APELADO: KLABIN S.A., UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) APELADO: EDUARDO RICCA - SP81517-A CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração foram opostos no prazo legal. ATO ORDINATÓRIO Vista para contrarrazões, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 11 de janeiro de 2022. APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0009797-54.2003.4.03.6182 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

12/01/2022, 00:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/08/2020, 12:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 26/2014 (8a. Vara)

21/05/2014, 11:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EMBARGADA Complemento Livre: 201461820057826

14/05/2014, 09:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EMBARGADA Complemento Livre: 201461820057825

14/05/2014, 09:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2014, 09:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/04/2014, 06:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/04/2014, 07:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/04/2014, 07:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2014, 09:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre: 201461820042094

04/04/2014, 09:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 429/443

13/03/2014, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/03/2014, 14:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

07/03/2014, 12:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

19/02/2014, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2014, 12:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/02/2014, 09:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EMBARGANTE Complemento Livre: 201461820012441

03/02/2014, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2014, 12:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/01/2014, 12:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 216/246

14/01/2014, 07:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/12/2013, 12:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre: 201361820025120

12/03/2013, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/12/2012, 12:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COPIAS DECISAO PROCESSO 00052701420034036100 Complemento Livre:

07/12/2012, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2012, 13:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre: 201261820146747

06/11/2012, 12:45

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 48/2012

24/10/2012, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 24/10/2012 GUIA: 48

24/10/2012, 10:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 84/2012: PACOTE: 1

31/05/2012, 12:46

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.84/2012 (8a. Vara)

30/03/2012, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/02/2012, 09:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/12/2011, 11:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2011, 11:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 61/2011

10/10/2011, 08:23

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 10/10/2011 GUIA: 61

10/10/2011, 08:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 99/2010: PACOTE: 37833

08/06/2010, 11:36

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.99/2010 (8a. Vara)

31/05/2010, 13:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ANOTACAO EM SECRETARIA PARA CONSULTA PERIODICA

26/05/2010, 14:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 312/316

21/05/2010, 08:20

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0007958-91.2003.403.6182

18/05/2010, 14:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/05/2010, 15:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2010, 15:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/12/2009, 10:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2009, 10:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADA Complemento Livre: MANIFESTACAO

31/08/2009, 07:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2009, 15:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/06/2009, 10:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/06/2009, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/2009, 13:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

01/12/2008, 15:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: IMPUGNACAO AOS EMBARGOS Complemento Livre:

25/06/2008, 08:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/05/2008, 08:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/04/2008, 15:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/03/2008, 09:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/2008, 09:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQUERIMENTO Complemento Livre:

07/01/2008, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2007, 12:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/06/2007, 12:38

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 91

04/06/2007, 06:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/04/2007, 13:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/2007, 13:47

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

19/10/2006, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

10/10/2006, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2006, 13:11

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/10/2006, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO

09/10/2006, 13:43

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

05/10/2006, 13:47

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

03/10/2006, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/09/2006, 09:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2006, 09:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

15/03/2006, 14:43

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

15/03/2006, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

17/01/2006, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2006, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/01/2006, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

16/01/2006, 22:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO

28/04/2005, 14:05

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO

28/04/2005, 09:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/04/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

27/04/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

27/04/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

27/04/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/02/2004, 14:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/02/2004, 14:15

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

09/04/2003, 15:12

Despacho

•28/08/2023, 17:53

Despacho

•12/05/2023, 15:44

Despacho

•08/05/2023, 14:16

Despacho

•16/01/2023, 15:00

Despacho

•17/10/2022, 14:09

Petição Intercorrente

•27/07/2022, 19:21

Acórdão

•27/06/2022, 15:30

Acórdão

•27/06/2022, 12:10

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 05:34

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 05:33

Acórdão

•17/12/2021, 13:21

Acórdão

•16/12/2021, 10:00

Decisão

•30/07/2020, 11:54

Todos os documentos(20)

Despacho

•28/05/2024, 19:38

Despacho de Inspeção

•10/05/2024, 22:06

Despacho

•28/08/2023, 17:53

Despacho

•12/05/2023, 15:44

Despacho

•08/05/2023, 14:16

Despacho

•16/01/2023, 15:00

Despacho

•17/10/2022, 14:09

Petição Intercorrente

•27/07/2022, 19:21

Acórdão

•27/06/2022, 15:30

Acórdão

•27/06/2022, 12:10

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 05:34

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 05:33

Acórdão

•17/12/2021, 13:21

Acórdão

•16/12/2021, 10:00

Decisão

•30/07/2020, 11:54

Decisão

•30/07/2020, 11:34

Despacho

•03/06/2020, 13:52

Despacho

•03/06/2020, 09:26

Despacho

•16/01/2020, 17:43

Despacho

•16/01/2020, 16:44