Execução Fiscal 0001963-86.2013.4.03.6137 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 18.567,56

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

BEATRIZ ARAUJO DA CRUZ

CPF·Representa: Réu

PEDRO INNOCENTI ISAAC

OAB/SP 235111·CPF·Representa: Réu

RODRIGO FREITAS DE NATALE

OAB/SP 178344·CPF·Representa: Réu

ANA FLAVIA CHRISTOFOLETTI DE TOLEDO

OAB/SP 228976·CPF·Representa: Réu

HEBERT LIMA ARAÚJO

OAB/SP 185648·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FBA - FRANCO-BRASILEIRA S/A ACUCAR E ALCOOL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

BEATRIZ ARAUJO DA CRUZ

CPF·Representa: Réu

PEDRO INNOCENTI ISAAC

OAB/SP 235111·CPF·Representa: Réu

RODRIGO FREITAS DE NATALE

OAB/SP 178344·CPF·Representa: Réu

ANA FLAVIA CHRISTOFOLETTI DE TOLEDO

OAB/SP 228976·CPF·Representa: Réu

HEBERT LIMA ARAÚJO

OAB/SP 185648·CPF·Representa: Réu

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO

OAB/SP 196655·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Arquivado Definitivamente

10/08/2022, 14:11

Transitado em Julgado em 04/07/2022

10/08/2022, 14:11

Decorrido prazo de FBA - FRANCO-BRASILEIRA S/A ACUCAR E ALCOOL em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 01:26

Decorrido prazo de FBA - FRANCO-BRASILEIRA S/A ACUCAR E ALCOOL em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 01:16

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 17:02

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 17:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.8/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

09/05/2022, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS VIRTUALIZADOS Complemento Livre: SISTEMA PJE

09/05/2022, 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2022, 12:08

Conclusos para julgamento

29/04/2022, 10:15

Todas as movimentações(61)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Arquivado Definitivamente

10/08/2022, 14:11

Transitado em Julgado em 04/07/2022

10/08/2022, 14:11

Decorrido prazo de FBA - FRANCO-BRASILEIRA S/A ACUCAR E ALCOOL em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 01:26

Decorrido prazo de FBA - FRANCO-BRASILEIRA S/A ACUCAR E ALCOOL em 01/06/2022 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•16/05/2022, 17:02

Sentença

•03/05/2022, 12:08

02/06/2022, 01:16

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 17:02

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 17:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.8/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

09/05/2022, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS VIRTUALIZADOS Complemento Livre: SISTEMA PJE

09/05/2022, 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2022, 12:08

Conclusos para julgamento

29/04/2022, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2022, 22:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2022, 16:24

Juntada de Petição de outras peças

26/04/2022, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:07

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 10:30

Juntada de ato ordinatório

18/04/2022, 10:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/04/2022, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/03/2022, 10:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 15:24

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

14/03/2022, 14:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/03/2022, 10:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2022.61370000012-1 Complemento Livre: PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO

08/03/2022, 10:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

17/02/2022, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0001963-86.2013.403.6137 - UNIAO FEDERAL(Proc. 244 - RENATA MARIA ABREU SOUSA) X RAIZEN ENERGIA S/A(SP196655 - ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO E SP185648 - HEBERT LIMA ARAUJO E SP228976 - ANA FLAVIA CHRISTOFOLETTI DE TOLEDO E SP235111 - PEDRO INNOCENTI ISAAC) Por ora, nos termos do artigo 5º da Resolução 275/2019, fica a parte que requereu a ativação/tramitação de processos físicos suspensos, sobrestados ou arquivados definitivamente, intimada a realizar a virtualização dos autos judiciais respectivos, no prazo de 30 (trinta) dias. Certificada a virtualização nestes autos, remetam-nos ao arquivo, uma vez que os requerimentos serão oportunamente apreciados no PJE. Intime-se. Cumpra-se.

17/02/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/02/2022, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/02/2022, 09:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2022, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 3 volume e abertura do 4 volume. Complemento Livre:

04/02/2022, 09:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EXECUTADO Complemento Livre: PROT 202261430000008

04/02/2022, 09:06

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/02/2022, 09:06

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.35/2016 (1a. Vara) (em Seretaria)

30/11/2016, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2016, 14:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/09/2016, 14:09

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 183/187

27/07/2016, 09:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

15/07/2016, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/07/2016, 12:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201607000005052 Complemento Livre:

17/05/2016, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2016, 08:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

30/03/2016, 09:36

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/02/2016, 06:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DA EXEQUENTE Complemento Livre: PROTOCOLO 201661370000143

22/02/2016, 06:48

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.33/2014 (1a. Vara) (em Seretaria)

23/06/2014, 07:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/2014, 05:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/04/2014, 11:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1572/1580

13/03/2014, 06:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: CORREIO ELETRONICO AO SEDI Complemento Livre: ALTERACAO NO POLO PASSIVO

12/03/2014, 12:11

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

12/03/2014, 07:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/03/2014, 11:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2014, 11:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000033183 Complemento Livre:

07/03/2014, 08:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1406/1410

12/02/2014, 09:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/02/2014, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2014, 13:37

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/08/2013, 09:56

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 10:29