Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005758-86.2019.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Sorocaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Partes do Processo

GRANADO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS NACIONAIS E IMPORTADOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO ALMEIDA COUTO DE CASTRO JUNIOR

OAB/SC 17801·CPF·Representa: Autor

FERNAO SERGIO DE OLIVEIRA

OAB/SC 28973·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

GRANADO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS NACIONAIS E IMPORTADOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 11:44

Transitado em Julgado em 23/04/2024

19/06/2024, 11:43

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 08:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2024, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 00:02

Publicado Sentença em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2024, 14:05

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 14:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 16:36

Juntada de ato ordinatório

22/02/2024, 16:35

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 11:44

Transitado em Julgado em 23/04/2024

19/06/2024, 11:43

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 08:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2024, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

Documentos

Sentença

•28/02/2024, 14:16

Sentença

•28/02/2024, 14:05

01/03/2024, 00:02

Publicado Sentença em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2024, 14:05

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 14:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 16:36

Juntada de ato ordinatório

22/02/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2024, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 12:21

Juntada de ato ordinatório

07/02/2024, 12:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2024, 12:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/01/2024, 17:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/01/2024, 17:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2024, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 14:41

Juntada de ato ordinatório

29/11/2023, 14:40

Juntada de certidão

22/11/2023, 18:00

Juntada de Petição de ciência

13/08/2023, 22:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2023, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:13

Publicado Decisão em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 18:59

Proferida decisão interlocutória

21/06/2023, 17:15

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/06/2023, 15:41

Conclusos para decisão

13/06/2023, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 18:34

Proferida decisão interlocutória

17/04/2023, 15:19

Conclusos para decisão

13/10/2022, 10:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2022, 16:46

Publicado Decisão em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 15:52

Proferida decisão interlocutória

15/09/2022, 18:58

Conclusos para julgamento

14/09/2022, 13:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2022, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2022, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2022, 13:02

Publicado Decisão em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 17:05

Proferida decisão interlocutória

05/08/2022, 09:05

Conclusos para decisão

04/08/2022, 22:14

Recebidos os autos

01/08/2022, 11:55

Juntada de intimação

01/08/2022, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: GRANADO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS NACIONAIS E IMPORTADOS LTDA Advogados do(a) APELANTE: FERNAO SERGIO DE OLIVEIRA - SC28973-A, RENATO ALMEIDA COUTO DE CASTRO JUNIOR - SC17801-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração foram opostos no prazo legal. ATO ORDINATÓRIO Vista para contrarrazões, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 11 de janeiro de 2022. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5005758-86.2019.4.03.6110 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

12/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/05/2020, 15:05

Juntada de termo de remessa

14/05/2020, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2020, 10:26

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2020, 16:25

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2020, 18:48

Expedição de Comunicação via sistema.

17/04/2020, 15:45

Proferida decisão interlocutória

30/03/2020, 13:17

Conclusos para decisão

30/03/2020, 13:16

Juntada de Petição de apelação

19/02/2020, 12:00

Juntada de Petição de certidão

18/02/2020, 11:47

Mandado devolvido cumprido

18/02/2020, 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2020, 08:26

Expedição de Mandado.

11/02/2020, 14:14

Juntada de Petição de Manifestação

04/02/2020, 18:49

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2020, 17:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/01/2020, 00:04

Publicado Sentença em 30/01/2020.

30/01/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 14:31

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 14:31

Expedição de Comunicação via sistema.

27/01/2020, 14:31

Conclusos para julgamento

14/01/2020, 17:48

Juntada de Petição de Manifestação

17/12/2019, 18:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2019, 21:21

Expedição de Comunicação via sistema.

09/12/2019, 17:05

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 03:14

Juntada de Petição de informações prestadas

21/11/2019, 15:46

Mandado devolvido cumprido

14/11/2019, 16:25

Juntada de Petição de certidão

14/11/2019, 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2019, 16:31

Expedição de Comunicação via sistema.

08/11/2019, 16:30

Expedição de Mandado.

08/11/2019, 16:25

Juntada de certidão

08/11/2019, 16:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2019, 17:20

Publicado Decisão em 04/10/2019.

05/10/2019, 09:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/10/2019, 09:52

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 12:41

Proferida decisão interlocutória

30/09/2019, 16:46

Conclusos para decisão

30/09/2019, 14:39

Conclusos para decisão

30/09/2019, 14:38

Juntada de certidão

27/09/2019, 11:44

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

25/09/2019, 19:07

Juntada de certidão

25/09/2019, 19:07

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

25/09/2019, 17:21

Distribuído por sorteio

25/09/2019, 17:21

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 14:40

Decisão

•02/08/2023, 18:59

Decisão

•21/06/2023, 17:15

Decisão

•17/04/2023, 18:33

Decisão

•17/04/2023, 15:19

Decisão

•16/09/2022, 15:52

Decisão

•15/09/2022, 18:58

Petição Intercorrente

•13/09/2022, 11:11

Todos os documentos(33)

Sentença

•28/02/2024, 14:16

Sentença

•28/02/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 14:40

Decisão

•02/08/2023, 18:59

Decisão

•21/06/2023, 17:15

Decisão

•17/04/2023, 18:33

Decisão

•17/04/2023, 15:19

Decisão

•16/09/2022, 15:52

Decisão

•15/09/2022, 18:58

Petição Intercorrente

•13/09/2022, 11:11

Decisão

•17/08/2022, 17:05

Decisão

•05/08/2022, 09:05

Acórdão

•10/06/2022, 17:09

Acórdão

•06/06/2022, 17:35

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 05:55

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 05:53

Acórdão

•17/12/2021, 00:11

Acórdão

•16/12/2021, 13:59

Decisão

•26/05/2020, 09:53

Decisão

•25/05/2020, 16:21

Decisão

•29/04/2020, 16:25

Decisão

•31/03/2020, 13:54

Sentença

•27/01/2020, 14:31

Sentença

•24/01/2020, 17:43

Decisão

•09/12/2019, 17:05

Decisão

•08/11/2019, 16:25

Decisão

•02/10/2019, 12:41

Decisão

•30/09/2019, 16:51