Cumprimento de sentença 5013282-04.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAquisição de combustíveisEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2018

Valor da Causa

R$ 42.280.414,14

Órgão julgador

7ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

REGINA ELENA PASETTI DE SOUZA

CPF

Autor

SAVONA - BENS E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO PASETTI DE SOUZA

CPF

Autor

CELIA MARIA PASETTI DE SOUZA DE MATHIS

CPF

Autor

ENERGY 21 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

DELSON PETRONI JUNIOR

OAB/SP 26837·CPF·Representa: Autor

RACHEL TAVARES CAMPOS

OAB/SP 340350·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DAUAR

OAB/SP 233105·CPF·Representa: Réu

ARNALDO BENTO DA SILVA

OAB/SP 233087·CPF·Representa: Réu

MAIRA SELVA DE OLIVEIRA BORGES

OAB/DF 29008·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

REGINA ELENA PASETTI DE SOUZA

CPF

Autor

SAVONA - BENS E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO PASETTI DE SOUZA

CPF

Autor

CELIA MARIA PASETTI DE SOUZA DE MATHIS

CPF

Autor

ENERGY 21 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

CNPJ

Autor

LUIZ ANTONIO PASETTI DE SOUZA

CPF

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS - ELETROBRAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

DELSON PETRONI JUNIOR

OAB/SP 26837·CPF·Representa: Autor

RACHEL TAVARES CAMPOS

OAB/SP 340350·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DAUAR

OAB/SP 233105·CPF·Representa: Réu

ARNALDO BENTO DA SILVA

OAB/SP 233087·CPF·Representa: Réu

MAIRA SELVA DE OLIVEIRA BORGES

OAB/DF 29008·CPF·Representa: Réu

CASSIANO MENKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/10/2025, 12:43

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PASETTI DE SOUZA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de REGINA ELENA PASETTI DE SOUZA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de SAVONA - BENS E PARTICIPACOES LTDA. em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de ENERGY 21 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PASETTI DE SOUZA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de CELIA MARIA PASETTI DE SOUZA DE MATHIS em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2025, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 01:28

Publicado Despacho em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:28

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 16:16

Todas as movimentações(554)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/10/2025, 12:43

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PASETTI DE SOUZA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de REGINA ELENA PASETTI DE SOUZA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de SAVONA - BENS E PARTICIPACOES LTDA. em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de ENERGY 21 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 30/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•05/09/2025, 16:16

Despacho

•05/09/2025, 14:34

01/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PASETTI DE SOUZA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de CELIA MARIA PASETTI DE SOUZA DE MATHIS em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2025, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 01:28

Publicado Despacho em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:28

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 14:34

Conclusos para despacho

03/09/2025, 16:26

Decorrido prazo de ENERGY 21 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PASETTI DE SOUZA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de REGINA ELENA PASETTI DE SOUZA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de CELIA MARIA PASETTI DE SOUZA DE MATHIS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PASETTI DE SOUZA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de SAVONA - BENS E PARTICIPACOES LTDA. em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2025, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:56

Publicado Despacho em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 18:49

Conclusos para despacho

05/08/2025, 17:07

Decorrido prazo de SAVONA - BENS E PARTICIPACOES LTDA. em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:46

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PASETTI DE SOUZA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:46

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PASETTI DE SOUZA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:45

Decorrido prazo de REGINA ELENA PASETTI DE SOUZA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:45

Decorrido prazo de ENERGY 21 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:45

Decorrido prazo de CELIA MARIA PASETTI DE SOUZA DE MATHIS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2025, 17:31

Publicado Despacho em 11/07/2025.

11/07/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 10:23

Conclusos para despacho

30/06/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2025, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:38

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 09:14

Conclusos para despacho

14/05/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2025, 17:52

Decorrido prazo de ENERGY 21 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:56

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PASETTI DE SOUZA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:56

Decorrido prazo de REGINA ELENA PASETTI DE SOUZA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:56

Decorrido prazo de CELIA MARIA PASETTI DE SOUZA DE MATHIS em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:56

Decorrido prazo de SAVONA - BENS E PARTICIPACOES LTDA. em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:55

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PASETTI DE SOUZA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 12:45

Publicado Despacho em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 15:17

Juntada de certidão

03/04/2025, 15:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/04/2025, 11:59

Conclusos para despacho

06/02/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2025, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 15:34

Juntada de ato ordinatório

04/12/2024, 15:31

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

04/12/2024, 12:16

Juntada de cálculos judiciais

04/12/2024, 12:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/12/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 21:29

Conclusos para despacho

13/09/2024, 12:32

Juntada de Petição de resposta

12/09/2024, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 04:32

Publicado Despacho em 06/09/2024.

06/09/2024, 04:32

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 20:19

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PASETTI DE SOUZA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de ENERGY 21 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de REGINA ELENA PASETTI DE SOUZA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de CELIA MARIA PASETTI DE SOUZA DE MATHIS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PASETTI DE SOUZA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de SAVONA - BENS E PARTICIPACOES LTDA. em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2024, 15:38

Conclusos para despacho

13/08/2024, 12:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/08/2024, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2024, 16:53

Publicado Despacho em 05/08/2024.

05/08/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 13:14

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

01/08/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2024, 17:09

Conclusos para despacho

23/05/2024, 18:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2024, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

03/05/2024, 00:08

Publicado Despacho em 02/05/2024.

03/05/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2024, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2024, 12:21

Conclusos para despacho

20/03/2024, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 15:31

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PASETTI DE SOUZA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de ENERGY 21 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de SAVONA - BENS E PARTICIPACOES LTDA. em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de CELIA MARIA PASETTI DE SOUZA DE MATHIS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de REGINA ELENA PASETTI DE SOUZA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PASETTI DE SOUZA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2024, 19:13

Publicado Intimação em 26/02/2024.

26/02/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 14:06

Juntada de ato ordinatório

22/02/2024, 14:04

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

21/02/2024, 16:59

Juntada de Cálculos judiciais

21/02/2024, 16:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/02/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 17:27

Conclusos para despacho

20/09/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2023, 18:04

Publicado Despacho em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 16:13

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

17/08/2023, 13:15

Juntada de Cálculos judiciais

17/08/2023, 13:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/08/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2023, 16:43

Conclusos para despacho

14/06/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2023, 16:20

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:10

Juntada de Petição de impugnação

31/05/2023, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 17:08

Juntada de ato ordinatório

10/05/2023, 17:07

Juntada de Cálculos judiciais

09/05/2023, 15:31

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

09/05/2023, 15:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/04/2023, 12:48

Decorrido prazo de ENERGY 21 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:13

Decorrido prazo de CELIA MARIA PASETTI DE SOUZA DE MATHIS em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:13

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PASETTI DE SOUZA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:13

Decorrido prazo de SAVONA - BENS E PARTICIPACOES LTDA. em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:13

Decorrido prazo de REGINA ELENA PASETTI DE SOUZA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:13

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PASETTI DE SOUZA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:13

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:13

Publicado Despacho em 20/03/2023.

20/03/2023, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 21:50

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2022, 00:00

Conclusos para despacho

05/12/2022, 10:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2022, 21:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2022, 15:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2022, 11:58

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2022.

28/11/2022, 20:14

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2022.

28/11/2022, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 15:46

Juntada de ato ordinatório

24/11/2022, 15:45

Juntada de Cálculos judiciais

23/11/2022, 18:44

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

23/11/2022, 18:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/11/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 13:27

Conclusos para despacho

15/07/2022, 16:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2022, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2022, 12:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2022, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 17:36

Juntada de ato ordinatório

21/06/2022, 17:36

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

13/06/2022, 17:51

Juntada de Cálculos judiciais

13/06/2022, 17:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/05/2022, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 10:35

Conclusos para despacho

02/03/2022, 16:52

Decorrido prazo de REGINA ELENA PASETTI DE SOUZA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:33

Decorrido prazo de CELIA MARIA PASETTI DE SOUZA DE MATHIS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 17:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 14:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:11

Publicado Intimação em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:11

Publicado Intimação em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO PASETTI DE SOUZA, REGINA ELENA PASETTI DE SOUZA, CARLOS ALBERTO PASETTI DE SOUZA, CELIA MARIA PASETTI DE SOUZA DE MATHIS, SAVONA - BENS E PARTICIPACOES LTDA., ENERGY 21 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Advogado do(a) EXEQUENTE: DELSON PETRONI JUNIOR - SP26837 Advogado do(a) EXEQUENTE: DELSON PETRONI JUNIOR - SP26837 Advogado do(a) EXEQUENTE: DELSON PETRONI JUNIOR - SP26837 Advogado do(a) EXEQUENTE: DELSON PETRONI JUNIOR - SP26837 Advogado do(a) EXEQUENTE: DELSON PETRONI JUNIOR - SP26837 Advogado do(a) EXEQUENTE: DELSON PETRONI JUNIOR - SP26837 EXECUTADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) EXECUTADO: RACHEL TAVARES CAMPOS - RJ101462-A, GUSTAVO DAUAR - SP233105, ARNALDO BENTO DA SILVA - SP233087, MAIRA SELVA DE OLIVEIRA BORGES - DF29008-A A T O O R D I N A T Ó R I O Em conformidade com o disposto no artigo 203, parágrafo 4.º, do Novo Código de Processo Civil, bem como da Portaria n.º 27/2011, deste Juízo, ficam as partes intimadas da elaboração dos cálculos judiciais, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. SãO PAULO, 16 de fevereiro de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5013282-04.2018.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo

17/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO PASETTI DE SOUZA, REGINA ELENA PASETTI DE SOUZA, CARLOS ALBERTO PASETTI DE SOUZA, CELIA MARIA PASETTI DE SOUZA DE MATHIS, SAVONA - BENS E PARTICIPACOES LTDA., ENERGY 21 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Advogado do(a) EXEQUENTE: DELSON PETRONI JUNIOR - SP26837 Advogado do(a) EXEQUENTE: DELSON PETRONI JUNIOR - SP26837 Advogado do(a) EXEQUENTE: DELSON PETRONI JUNIOR - SP26837 Advogado do(a) EXEQUENTE: DELSON PETRONI JUNIOR - SP26837 Advogado do(a) EXEQUENTE: DELSON PETRONI JUNIOR - SP26837 Advogado do(a) EXEQUENTE: DELSON PETRONI JUNIOR - SP26837 EXECUTADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) EXECUTADO: RACHEL TAVARES CAMPOS - RJ101462-A, GUSTAVO DAUAR - SP233105, ARNALDO BENTO DA SILVA - SP233087, MAIRA SELVA DE OLIVEIRA BORGES - DF29008-A A T O O R D I N A T Ó R I O Em conformidade com o disposto no artigo 203, parágrafo 4.º, do Novo Código de Processo Civil, bem como da Portaria n.º 27/2011, deste Juízo, ficam as partes intimadas da elaboração dos cálculos judiciais, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. SãO PAULO, 16 de fevereiro de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5013282-04.2018.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 12:43

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 12:41

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

15/02/2022, 17:31

Juntada de Cálculos judiciais

15/02/2022, 17:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/11/2021, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 15:30

Conclusos para despacho

18/11/2021, 17:26

Juntada de Cálculos judiciais

12/11/2021, 16:06

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

12/11/2021, 16:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/07/2021, 16:14

Juntada de certidão

27/07/2021, 16:04

Juntada de certidão

12/07/2021, 15:11

Juntada de certidão

12/07/2021, 15:08

Juntada de ato ordinatório

08/07/2021, 10:54

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

08/07/2021, 10:54

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 11:12

Conclusos para despacho

15/06/2021, 11:18

Decorrido prazo de REGINA ELENA PASETTI DE SOUZA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:27

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:27

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PASETTI DE SOUZA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:27

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PASETTI DE SOUZA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:27

Decorrido prazo de ENERGY 21 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:27

Decorrido prazo de SAVONA - BENS E PARTICIPACOES LTDA. em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:27

Decorrido prazo de CELIA MARIA PASETTI DE SOUZA DE MATHIS em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2021, 11:23

Publicado Intimação em 07/06/2021.

07/06/2021, 13:36

Publicado Intimação em 07/06/2021.

07/06/2021, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

03/06/2021, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

03/06/2021, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 16:31

Juntada de certidão

01/06/2021, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 11:52

Conclusos para despacho

26/02/2021, 12:12

Juntada de certidão

24/02/2021, 17:24

Decorrido prazo de REGINA ELENA PASETTI DE SOUZA em 23/02/2021 23:59.

24/02/2021, 15:25

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PASETTI DE SOUZA em 23/02/2021 23:59.

24/02/2021, 15:25

Decorrido prazo de CELIA MARIA PASETTI DE SOUZA DE MATHIS em 23/02/2021 23:59.

24/02/2021, 15:25

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PASETTI DE SOUZA em 23/02/2021 23:59.

24/02/2021, 15:25

Decorrido prazo de ENERGY 21 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 23/02/2021 23:59.

24/02/2021, 15:25

Decorrido prazo de SAVONA - BENS E PARTICIPACOES LTDA. em 23/02/2021 23:59.

24/02/2021, 15:25

Decorrido prazo de REGINA ELENA PASETTI DE SOUZA em 19/02/2021 23:59.

21/02/2021, 06:19

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PASETTI DE SOUZA em 19/02/2021 23:59.

21/02/2021, 06:19

Decorrido prazo de SAVONA - BENS E PARTICIPACOES LTDA. em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 22:12

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PASETTI DE SOUZA em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 22:12

Decorrido prazo de ENERGY 21 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 22:12

Decorrido prazo de CELIA MARIA PASETTI DE SOUZA DE MATHIS em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 22:12

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2021.

11/02/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

11/02/2021, 03:14

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 15:08

Juntada de certidão

09/02/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 13:49

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

08/02/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 17:56

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

05/02/2021, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

02/02/2021, 03:39

Publicado Despacho em 02/02/2021.

02/02/2021, 03:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 13:54

Conclusos para despacho

28/01/2021, 13:50

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

28/01/2021, 13:49

Juntada de consulta

28/01/2021, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2020, 11:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2020, 14:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2020, 17:52

Publicado Decisão em 27/11/2020.

27/11/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 02:19

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 13:49

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2020, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 12:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2020, 14:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2020, 15:49

Conclusos para despacho

23/10/2020, 18:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2020, 18:38

Decorrido prazo de ENERGY 21 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 04:06

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PASETTI DE SOUZA em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 04:06

Decorrido prazo de CELIA MARIA PASETTI DE SOUZA DE MATHIS em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 00:27

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PASETTI DE SOUZA em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 00:27

Decorrido prazo de REGINA ELENA PASETTI DE SOUZA em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 00:26

Decorrido prazo de SAVONA - BENS E PARTICIPACOES LTDA. em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2020, 13:25

Publicado Decisão em 07/10/2020.

07/10/2020, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2020

07/10/2020, 02:12

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 13:53

Proferida decisão interlocutória

05/10/2020, 13:40

Conclusos para despacho

04/09/2020, 17:32

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2020, 11:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2020, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2020, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020

06/08/2020, 00:04

Publicado Despacho em 06/08/2020.

06/08/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 14:46

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 14:45

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2020, 14:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2020, 13:52

Juntada de certidão

27/07/2020, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 18:50

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:09

Conclusos para despacho

24/06/2020, 11:23

Publicado Despacho em 24/06/2020.

24/06/2020, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2020

24/06/2020, 01:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2020, 17:34

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 15:41

Conclusos para despacho

19/06/2020, 13:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2020, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2020, 10:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2020, 16:06

Publicado Despacho em 29/05/2020.

29/05/2020, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 11:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 13:11

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 13:11

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2020, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 16:36

Conclusos para despacho

26/05/2020, 16:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2020, 15:12

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 07/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 04:04

Juntada de certidão

06/05/2020, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 17:44

Conclusos para despacho

04/05/2020, 16:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2020, 15:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2020, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2020, 14:54

Publicado Despacho em 06/03/2020.

06/03/2020, 01:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/03/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 09:28

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 09:28

Expedição de Comunicação via sistema.

04/03/2020, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 14:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2020, 12:33

Conclusos para despacho

03/03/2020, 11:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2020, 14:43

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 09:59

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PASETTI DE SOUZA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 09:59

Decorrido prazo de ENERGY 21 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 09:59

Decorrido prazo de SAVONA - BENS E PARTICIPACOES LTDA. em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 09:59

Decorrido prazo de REGINA ELENA PASETTI DE SOUZA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 09:59

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PASETTI DE SOUZA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 09:59

Decorrido prazo de CELIA MARIA PASETTI DE SOUZA DE MATHIS em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 09:59

Publicado Intimação em 21/01/2020.

22/01/2020, 00:37

Publicado Intimação em 21/01/2020.

22/01/2020, 00:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/01/2020, 00:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/01/2020, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2020, 09:09

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 14:04

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 14:04

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 14:04

Expedição de Comunicação via sistema.

10/01/2020, 14:04

Juntada de certidão

10/01/2020, 14:01

Juntada de certidão

10/01/2020, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2019, 12:09

Conclusos para despacho

25/10/2019, 14:52

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 01:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2019, 12:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2019, 11:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2019, 16:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/10/2019, 00:54

Publicado Despacho em 02/10/2019.

05/10/2019, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2019, 09:58

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 10:39

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 10:39

Expedição de Comunicação via sistema.

30/09/2019, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2019, 13:23

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 04:47

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 02:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2019, 16:54

Conclusos para despacho

23/08/2019, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2019, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2019, 19:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/08/2019, 16:11

Publicado Intimação em 19/08/2019.

19/08/2019, 01:12

Publicado Intimação em 19/08/2019.

19/08/2019, 01:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/08/2019, 00:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/08/2019, 00:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/08/2019, 00:06

Publicado Despacho em 15/08/2019.

15/08/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 12:45

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 12:45

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 12:45

Expedição de Comunicação via sistema.

14/08/2019, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 17:38

Conclusos para despacho

12/08/2019, 15:07

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 15:06

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 15:06

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2019, 15:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2019, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2019, 18:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2019, 18:51

Decorrido prazo de CELIA MARIA PASETTI DE SOUZA DE MATHIS em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 00:58

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 00:58

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PASETTI DE SOUZA em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 00:58

Decorrido prazo de ENERGY 21 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 00:58

Decorrido prazo de SAVONA - BENS E PARTICIPACOES LTDA. em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 00:58

Decorrido prazo de REGINA ELENA PASETTI DE SOUZA em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 00:58

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PASETTI DE SOUZA em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 00:58

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2019, 10:36

Conclusos para despacho

24/05/2019, 13:11

Juntada de Petição de outras peças

24/05/2019, 11:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2019, 11:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/05/2019, 00:09

Publicado Intimação em 07/05/2019.

07/05/2019, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/05/2019, 00:09

Publicado Intimação em 07/05/2019.

07/05/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 14:59

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 14:59

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 14:59

Expedição de Comunicação via sistema.

02/05/2019, 14:59

Juntada de certidão

02/05/2019, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2019, 17:31

Decorrido prazo de ENERGY 21 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 16/04/2019 23:59:59.

17/04/2019, 01:49

Decorrido prazo de SAVONA - BENS E PARTICIPACOES LTDA. em 16/04/2019 23:59:59.

17/04/2019, 01:49

Decorrido prazo de CELIA MARIA PASETTI DE SOUZA DE MATHIS em 16/04/2019 23:59:59.

17/04/2019, 01:49

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PASETTI DE SOUZA em 16/04/2019 23:59:59.

17/04/2019, 01:49

Decorrido prazo de REGINA ELENA PASETTI DE SOUZA em 16/04/2019 23:59:59.

17/04/2019, 01:49

Conclusos para despacho

09/04/2019, 11:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2019, 18:03

Publicado Despacho em 25/03/2019.

25/03/2019, 00:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/03/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2019, 18:23

Conclusos para despacho

20/03/2019, 15:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2019, 14:31

Publicado Despacho em 25/02/2019.

25/02/2019, 00:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/02/2019, 00:26

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2019, 14:39

Conclusos para despacho

20/02/2019, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2019, 13:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2019, 15:56

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 12/02/2019 23:59:59.

14/02/2019, 18:17

Publicado Despacho em 05/02/2019.

05/02/2019, 01:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/02/2019, 01:22

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 29/01/2019 23:59:59.

01/02/2019, 21:52

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 12:24

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 12:24

Expedição de Comunicação via sistema.

01/02/2019, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2019, 20:16

Conclusos para despacho

24/01/2019, 12:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2019, 17:08

Publicado Despacho em 21/01/2019.

21/01/2019, 02:37

Juntada de Petição de manifestação

26/12/2018, 17:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/12/2018, 00:20

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 15:42

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 15:42

Expedição de Comunicação via sistema.

19/12/2018, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2018, 15:21

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 26/11/2018 23:59:59.

27/11/2018, 06:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2018, 13:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2018, 14:04

Conclusos para despacho

06/11/2018, 10:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/11/2018, 13:34

Publicado Despacho em 29/10/2018.

29/10/2018, 00:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/10/2018, 00:16

Expedição de Outros documentos.

24/10/2018, 18:24

Expedição de Outros documentos.

24/10/2018, 18:24

Expedição de Comunicação via sistema.

24/10/2018, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2018, 14:46

Conclusos para despacho

24/10/2018, 12:01

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 18/10/2018 23:59:59.

20/10/2018, 02:24

Decorrido prazo de ENERGY 21 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 03/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 15:48

Decorrido prazo de SAVONA - BENS E PARTICIPACOES LTDA. em 03/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 15:48

Decorrido prazo de CELIA MARIA PASETTI DE SOUZA DE MATHIS em 03/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 15:48

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PASETTI DE SOUZA em 03/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 15:48

Decorrido prazo de REGINA ELENA PASETTI DE SOUZA em 03/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 15:47

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PASETTI DE SOUZA em 03/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 15:47

Publicado Despacho em 26/09/2018.

29/09/2018, 00:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/09/2018, 00:58

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2018, 16:43

Expedição de Outros documentos.

21/09/2018, 16:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2018, 16:00

Expedição de Comunicação via sistema.

21/09/2018, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2018, 13:31

Conclusos para despacho

20/09/2018, 13:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2018, 11:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/09/2018, 00:18

Publicado Despacho em 13/09/2018.

13/09/2018, 00:18

Expedição de Outros documentos.

10/09/2018, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2018, 13:53

Conclusos para despacho

10/09/2018, 12:38

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 05/09/2018 23:59:59.

06/09/2018, 19:07

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2018, 12:33

Publicado Despacho em 15/08/2018.

15/08/2018, 01:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/08/2018, 01:18

Expedição de Outros documentos.

10/08/2018, 15:49

Expedição de Outros documentos.

10/08/2018, 15:49

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2018, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2018, 14:05

Conclusos para despacho

09/08/2018, 13:07

Decorrido prazo de ENERGY 21 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 07/08/2018 23:59:59.

08/08/2018, 04:30

Decorrido prazo de SAVONA - BENS E PARTICIPACOES LTDA. em 07/08/2018 23:59:59.

08/08/2018, 04:30

Decorrido prazo de CELIA MARIA PASETTI DE SOUZA DE MATHIS em 07/08/2018 23:59:59.

08/08/2018, 04:30

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PASETTI DE SOUZA em 07/08/2018 23:59:59.

08/08/2018, 04:30

Decorrido prazo de REGINA ELENA PASETTI DE SOUZA em 07/08/2018 23:59:59.

08/08/2018, 04:30

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PASETTI DE SOUZA em 07/08/2018 23:59:59.

08/08/2018, 01:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/07/2018, 00:17

Publicado Despacho em 31/07/2018.

31/07/2018, 00:17

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 26/07/2018 23:59:59.

27/07/2018, 02:32

Expedição de Outros documentos.

26/07/2018, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2018, 18:22

Conclusos para despacho

25/07/2018, 13:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2018, 16:38

Decorrido prazo de SAVONA - BENS E PARTICIPACOES LTDA. em 10/07/2018 23:59:59.

11/07/2018, 08:02

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PASETTI DE SOUZA em 10/07/2018 23:59:59.

11/07/2018, 08:02

Decorrido prazo de CELIA MARIA PASETTI DE SOUZA DE MATHIS em 10/07/2018 23:59:59.

11/07/2018, 06:05

Decorrido prazo de REGINA ELENA PASETTI DE SOUZA em 10/07/2018 23:59:59.

11/07/2018, 06:05

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PASETTI DE SOUZA em 10/07/2018 23:59:59.

11/07/2018, 03:18

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2018, 18:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/07/2018, 00:27

Publicado Despacho em 03/07/2018.

03/07/2018, 00:27

Expedição de Outros documentos.

29/06/2018, 12:25

Expedição de Outros documentos.

29/06/2018, 12:25

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2018, 12:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2018, 18:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/06/2018, 00:06

Publicado Despacho em 27/06/2018.

27/06/2018, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/06/2018, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2018, 14:36

Conclusos para despacho

05/06/2018, 16:40

Expedição de Certidão.

05/06/2018, 15:56

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/06/2018, 15:56

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

05/06/2018, 15:51

Distribuído por dependência

05/06/2018, 15:51

Despacho

•06/08/2025, 13:07

Despacho

•05/08/2025, 18:49

Despacho

•08/07/2025, 14:32

Despacho

•04/07/2025, 10:23

Despacho

•02/06/2025, 11:51

Despacho

•02/06/2025, 09:14

Despacho

•03/04/2025, 15:16

Despacho

•02/04/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 15:31

Despacho

•02/12/2024, 21:29

Despacho

•04/09/2024, 17:35

Despacho

•03/09/2024, 20:19

Todos os documentos(91)

Despacho

•05/09/2025, 16:16

Despacho

•05/09/2025, 14:34

Despacho

•06/08/2025, 13:07

Despacho

•05/08/2025, 18:49

Despacho

•08/07/2025, 14:32

Despacho

•04/07/2025, 10:23

Despacho

•02/06/2025, 11:51

Despacho

•02/06/2025, 09:14

Despacho

•03/04/2025, 15:16

Despacho

•02/04/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 15:31

Despacho

•02/12/2024, 21:29

Despacho

•04/09/2024, 17:35

Despacho

•03/09/2024, 20:19

Despacho

•01/08/2024, 13:14

Despacho

•01/08/2024, 11:37

Despacho

•30/04/2024, 12:33

Despacho

•29/04/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 14:04

Despacho

•19/02/2024, 17:27

Despacho

•17/08/2023, 16:13

Despacho

•09/08/2023, 09:53

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 17:07

Despacho

•16/03/2023, 12:57

Despacho

•15/03/2023, 21:50

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 15:47

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 15:46

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 15:45

Despacho

•07/11/2022, 13:27

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 17:36

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 17:36

Despacho

•11/05/2022, 10:35

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 12:41

Despacho

•19/11/2021, 15:30

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 10:54

Ofício de transferência eletrônica

•08/07/2021, 10:54

Despacho

•16/06/2021, 11:12

Despacho

•01/06/2021, 11:52

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 15:08

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 13:49

Ofício de transferência eletrônica

•08/02/2021, 13:49

Despacho

•29/01/2021, 15:51

Despacho

•29/01/2021, 13:54

Decisão

•25/11/2020, 13:49

Decisão

•25/11/2020, 12:20

Decisão

•05/10/2020, 13:53

Decisão

•05/10/2020, 13:40

Despacho

•03/08/2020, 14:45

Despacho

•24/07/2020, 18:50

Despacho

•19/06/2020, 18:35

Despacho

•19/06/2020, 15:48

Despacho

•27/05/2020, 13:11

Despacho

•26/05/2020, 16:36

Despacho

•05/05/2020, 17:44

Outros Documentos

•12/03/2020, 16:16

Despacho

•04/03/2020, 09:28

Despacho

•03/03/2020, 17:24

Despacho

•06/12/2019, 14:33

Despacho

•30/09/2019, 10:39

Despacho

•27/09/2019, 13:54

Despacho

•13/08/2019, 17:38

Despacho

•12/08/2019, 15:05

Despacho

•08/08/2019, 18:07

Despacho

•30/04/2019, 17:31

Despacho

•20/03/2019, 18:47

Despacho

•20/03/2019, 18:23

Despacho

•20/02/2019, 18:38

Despacho

•20/02/2019, 14:39

Despacho

•01/02/2019, 12:24

Despacho

•29/01/2019, 20:16

Despacho

•19/12/2018, 15:41

Despacho

•19/12/2018, 15:21

Embargos de Declaração

•05/11/2018, 13:34

Despacho

•24/10/2018, 18:24

Despacho

•24/10/2018, 14:46

Manifestação

•24/09/2018, 16:43

Despacho

•21/09/2018, 15:59

Despacho

•21/09/2018, 13:31

Despacho

•10/09/2018, 17:26

Despacho

•10/09/2018, 13:53

Despacho

•10/08/2018, 15:49

Despacho

•10/08/2018, 14:05

Despacho

•26/07/2018, 18:50

Despacho

•26/07/2018, 18:22

Manifestação

•05/07/2018, 18:25

Despacho

•29/06/2018, 12:25

Despacho

•22/06/2018, 15:02

Despacho

•22/06/2018, 14:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/06/2018, 15:51