Apelação / Remessa Necessária 0003490-42.2007.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2008

Valor da Causa

R$ 2.300.000,00

Órgão julgador

Gab. 34 - DES. FED. MAURICIO KATO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 09ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

ALAIDIO ARAUJO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Autor

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Autor

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Réu

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(194)

ALAIDIO ARAUJO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

CARLOS FRANCISCO MORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

RODOLFO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO

Terceiro

GLICERIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI

Terceiro

BIRIGUI

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CEFE AGENCIA INSS/ PENHA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA APS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DE BEEFICIOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

IN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I

Terceiro

EDUARDO HIRAICI SADAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

CHEFE DO INSS

Terceiro

CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA

Terceiro

TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

ANTONIO RABECHI JUNIOR

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP

Terceiro

PATRICIA REGINA GOMES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO

Terceiro

EDGAR ALVES DE CAMPOS

Terceiro

SUPEREINTENDENTE SUDESTE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO

Terceiro

AMPARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS

Terceiro

ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO INSS GUARULHOS

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP

Terceiro

SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

PENHA

Terceiro

DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

LOURDES DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

ALCUNHA

ALCUNHA

ALAIDIO ARAUJO

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Autor

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Autor

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Réu

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Réu

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

02/03/2022, 08:07

Transitado em Julgado em 02/03/2022

02/03/2022, 08:06

Decorrido prazo de ALAIDIO ARAUJO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:00

Publicado Intimação em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 18:21

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021030721 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

13/12/2021, 14:57

Decorrido prazo de ALAIDIO ARAUJO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:01

Publicado Intimação em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

21/08/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 13:58

Juntada de ato ordinatório

19/08/2021, 13:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2021, 09:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 00:28

Todas as movimentações(133)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

02/03/2022, 08:07

Transitado em Julgado em 02/03/2022

02/03/2022, 08:06

Decorrido prazo de ALAIDIO ARAUJO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:00

Publicado Intimação em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

Documentos

Despacho

•15/02/2022, 18:21

Ato ordinatório

•19/08/2021, 13:57

18/02/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 18:21

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021030721 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

13/12/2021, 14:57

Decorrido prazo de ALAIDIO ARAUJO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:01

Publicado Intimação em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

21/08/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 13:58

Juntada de ato ordinatório

19/08/2021, 13:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2021, 09:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 00:28

Decorrido prazo de ALAIDIO ARAUJO em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

16/06/2021, 00:08

Publicado Intimação em 16/06/2021.

16/06/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 15:50

Expedição de Comunicação via sistema.

14/06/2021, 15:50

Homologada a Desistência do Recurso

03/06/2021, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2020, 15:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2020, 11:02

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

01/07/2020, 12:11

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

01/07/2020, 12:11

Recebidos os autos

01/07/2020, 12:11

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/02/2020, 18:50

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020012577 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

21/02/2020, 17:38

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020012577 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

21/02/2020, 15:01

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 14:37

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

11/02/2020, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 16:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/02/2020, 10:45

Recebidos os autos

05/02/2020, 10:45

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019173413 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

28/11/2019, 19:29

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

28/11/2019, 18:52

Mudança de Assunto Processual - ALTERAÇÃO DE ASSUNTO Incluído 401000 para fins estatísticos

26/11/2019, 11:17

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

18/07/2018, 12:59

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

18/07/2018, 12:59

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

18/07/2018, 12:59

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

18/07/2018, 12:59

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-6-18 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 57389/2018)

19/06/2018, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-6-18 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 57389/2018)

18/06/2018, 08:32

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2018102156 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

15/06/2018, 17:38

Remessa - REMESSA NUGEP

15/06/2018, 13:32

Decisão - RECEBIDO PELA DARE COM DESPACHO/DECISÃO ORIGEM - ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCI

15/06/2018, 13:32

Decisão - RECEBIDO PELA DARE COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2018093567 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

06/06/2018, 13:34

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

30/05/2018, 18:11

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF GUIA NR.: 2018090285 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

25/05/2018, 15:14

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2018085582

25/05/2018, 11:09

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

25/05/2018, 11:09

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

17/08/2017, 18:41

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

17/08/2017, 18:41

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

17/08/2017, 18:41

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

17/08/2017, 18:41

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2017155502

15/08/2017, 17:22

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP215738E

15/08/2017, 15:55

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR.: 2017152058 ADVOGADO: LEONARDO RICHART FERREIRA (OAB:SP215738E)

07/08/2017, 11:25

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-8-3 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 51630/2017)

04/08/2017, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-8-3 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 51630/2017)

03/08/2017, 08:32

Decisão - RECEBIDO PELA DARE COM DESPACHO/DECISÃO ORIGEM - ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCI

01/08/2017, 11:42

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

31/07/2017, 14:41

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF GUIA NR.: 2017146739 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

28/07/2017, 18:57

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2017143860

27/07/2017, 18:03

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

27/07/2017, 18:03

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

07/04/2017, 17:14

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

07/04/2017, 17:14

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

07/04/2017, 17:14

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

07/04/2017, 17:14

Intimação - INTIMADO(A) O INSS POR MEIO DO MI N. 02/2017-NUGE, EM 03.04.2017

03/04/2017, 18:52

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO

29/03/2017, 13:51

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

28/03/2017, 17:58

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-3-9 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 48566/2017)

10/03/2017, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-3-9 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 48566/2017)

09/03/2017, 08:33

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR. : 2017031695 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

23/02/2017, 10:24

Recurso Especial repetitivo - DECISÃO RESP SUSPENSO

22/02/2017, 13:17

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2017030706 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

21/02/2017, 13:12

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

21/02/2017, 13:11

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

08/08/2012, 10:49

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2012197768 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

08/08/2012, 10:24

Recurso Especial repetitivo - DECISÃO RESP SUSPENSO

06/08/2012, 13:24

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF GUIA NR.: 2012145285 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

12/06/2012, 17:45

Recebimento - RECEBIDO(A) PARA VISTA

21/05/2012, 15:40

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO AUTOS SOLICITADOS PARA VISTA PROGRAMADA

18/05/2012, 19:49

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO AUTOS SOLICITADOS PARA VISTA PROGRAMADA

16/05/2012, 19:47

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2010168822 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

23/08/2010, 18:40

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2010168822 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

19/08/2010, 10:22

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO PARA CONTRA-RAZÕES MI 76/2010 RPEX DARE

17/08/2010, 12:42

Documento - JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO MI 76/2010-DARE/RPEX(INSS),DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

28/07/2010, 10:30

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO M.I.76/2010-DARE/RPEX(INSS)

23/07/2010, 14:01

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2009270466 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA DÉCIMA TURMA

13/01/2010, 14:17

Remessa - REMESSA UVIP

17/12/2009, 15:40

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2009245148

16/12/2009, 17:06

Ato ordinatório - CERTIDÃO DE MANDADO CUMPRIDO MI 335/2009 AO INSS.

01/12/2009, 14:39

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2009-11-25 . 8:35 (Boletim 864/2009)

26/11/2009, 08:36

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO MI 335/2009 AO INSS.

25/11/2009, 12:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2009-11-25 . 8:35 (Boletim 864/2009)

25/11/2009, 08:36

Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO GUIA NR. : 2009244114 ORIGEM : GAB. DES. FED. BAPTISTA PEREIRA

17/11/2009, 17:04

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA ACORDÃO GUIA NR.: 2009241717 DESTINO: GAB. DES. FED. BAPTISTA PEREIRA

11/11/2009, 12:17

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

10/11/2009, 14:20

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE MESA

09/11/2009, 17:39

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição BAPTISTA PEREIRA registro do dia 03.08.2009 00:00:00 PARA BAPTISTA PEREIRA / DÉCIMA TURMA

03/08/2009, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2009126156 DESTINO: GAB. JUÍZA CONV. GISELLE FRANÇA

16/06/2009, 17:46

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição GISELLE FRANÇA registro do dia 16.06.2009 00:00:00 PARA GISELLE FRANÇA / DÉCIMA TURMA

16/06/2009, 00:00

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2009000980

15/06/2009, 17:32

Ato ordinatório - CERTIDÃO DE MANDADO CUMPRIDO MI 201/2009 AO INSS.

09/06/2009, 12:15

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 03/6/2009 . 7:2 (Boletim 140/2009)

04/06/2009, 07:02

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO MI 201/2009 AO INSS.

03/06/2009, 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 03/6/2009 . 7:2 (Boletim 140/2009)

03/06/2009, 07:02

Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO GUIA NR. : 2009110010 ORIGEM : GAB.DES.FED. CASTRO GUERRA

28/05/2009, 11:49

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA ACORDÃO GUIA NR.: 2009105230 DESTINO: GAB.DES.FED. CASTRO GUERRA

21/05/2009, 12:18

Julgado - JULGADO AGRAVO PREVISTO ART. 557 CPC

19/05/2009, 14:32

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE MESA

15/05/2009, 15:37

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2009094816 DESTINO: GAB.DES.FED. CASTRO GUERRA

08/05/2009, 16:20

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2009000787

07/05/2009, 15:35

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2009079374

07/05/2009, 15:35

Ato ordinatório - CERTIDÃO DE MANDADO CUMPRIDO Nº 136/09 P/O INSS,REF.DESP/DEC.DISPONIB.DIÁRIO ELETR.JUST.FED.3ªREG,CAD.I,EM 24/04/09,PGS.859 A 1351,CUMPR,ARQ.SUBSEC.N/A DATA.

28/04/2009, 13:56

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 24/4/2009 . 7:3 (Expediente 654/2009)

27/04/2009, 07:03

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 136/09 PARA O INSS,REF.DESP/DEC.DISPONIB.DIÁRIO ELETR.JUST.FED.3ªREG,CAD.I,EM 24/04/09,PGS.859 A 1351.

24/04/2009, 16:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 24/4/2009 . 7:3 (Expediente 654/2009)

24/04/2009, 07:03

Recebimento - RECEBIDO(A) GEDPRO-JULGAOD NOS TERMOS DO ART 557 DO CPC.

14/04/2009, 16:28

Julgamento - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA

14/04/2009, 16:03

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2009063058 DESTINO: GAB.DES.FED. CASTRO GUERRA

26/03/2009, 18:08

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2009000534

25/03/2009, 17:09

Ato ordinatório - CERTIDÃO DE MANDADO CUMPRIDO Nº 084/09 P/O INSS,REF.DESP/DEC.DISPONIB.DIÁRIO ELETR.JUST.FED.3ªREG,CAD.I,EM 09/03/09,PGS.199 A 215,CUMPR,ARQ.SUBSECR.N/A DATA.

17/03/2009, 13:05

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 84/09 P/O INSS,REF.DESP/DEC.DISPONIBIL.DIÁRIO ELETR.JUSTIÇA FEDERAL,3ªREG,CAD.I,EM 09/03/09,PGS.199 A 215.

13/03/2009, 15:19

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 09/3/2009 . 7:0 (Expediente 462/2009)

10/03/2009, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 09/3/2009 . 7:0 (Expediente 462/2009)

09/03/2009, 07:00

Recebimento - RECEBIDO(A) GEDPRO-...DETEMINANDO Q/O AUTOR COMPROVE A DATA DO INDEF.DO PEDIDO ADMINISTRATIVO E DOS RECURSOS INTERPOSTOS,...ATUAL ANDAM/PROC

27/02/2009, 15:23

Despacho - DESPACHO

27/02/2009, 12:11

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2008237231 DESTINO: GAB.DES.FED. CASTRO GUERRA

14/10/2008, 11:31

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 26.09.2008 18:29:38 PARA CASTRO GUERRA / DÉCIMA TURMA

26/09/2008, 18:29

Decisão

•03/06/2021, 00:04

Despacho de mero expediente

•30/05/2018, 14:51

Despacho de mero expediente

•31/07/2017, 10:55

Decisão

•22/02/2017, 10:03

Decisão

•03/08/2012, 10:10

Acórdão

•12/11/2009, 11:14

Acórdão

•21/05/2009, 09:28

Decisão Terminativa

•13/04/2009, 09:39

Despacho

•26/02/2009, 15:07