Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0312260-15.1998.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/1988

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

CALCADOS GUARALDO LTDA - ME

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

INOCENCIO AGOSTINHO TEIXEIRA BAPTISTA PINHEIRO

OAB/SP 19102·CPF·Representa: Autor

SETIMIO SALERNO MIGUEL

OAB/SP 67543·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO FALEIROS DINIZ

OAB/SP 25643·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO GILBERTI FILHO

OAB/SP 112010·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

CALCADOS GUARALDO LTDA - ME

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2026, 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/09/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 10:07

Decorrido prazo de CALCADOS GUARALDO LTDA - ME em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2025, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 15:22

Publicado Despacho em 20/02/2025.

20/02/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 17:20

Conclusos para despacho

18/02/2025, 15:48

Decorrido prazo de CALCADOS GUARALDO LTDA - ME em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 20:03

Publicado Despacho em 19/07/2024.

19/07/2024, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2024, 08:24

Todas as movimentações(207)

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2026, 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/09/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 10:07

Decorrido prazo de CALCADOS GUARALDO LTDA - ME em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho de Inspeção

•27/05/2025, 10:07

Despacho

•18/02/2025, 17:20

21/02/2025, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 15:22

Publicado Despacho em 20/02/2025.

20/02/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 17:20

Conclusos para despacho

18/02/2025, 15:48

Decorrido prazo de CALCADOS GUARALDO LTDA - ME em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 20:03

Publicado Despacho em 19/07/2024.

19/07/2024, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2024, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 14:42

Conclusos para despacho

17/07/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 18:49

Juntada de Petição de comunicações

25/03/2024, 16:55

Decorrido prazo de CALCADOS GUARALDO LTDA - ME em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:22

Decorrido prazo de CALCADOS GUARALDO LTDA - ME em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2024, 18:00

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

23/01/2024, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/01/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 14:35

Conclusos para despacho

10/01/2024, 14:25

Juntada de certidão

09/01/2024, 12:32

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

21/09/2023, 17:25

Decorrido prazo de CALCADOS GUARALDO LTDA - ME em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de CALCADOS GUARALDO LTDA - ME em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:04

Juntada de certidão

15/08/2023, 12:04

Juntada de certidão

15/08/2023, 11:59

Juntada de certidão

14/08/2023, 10:25

Publicado Despacho em 09/08/2023.

09/08/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:08

Publicado Decisão em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/08/2023, 17:38

Juntada de Petição de ciência

08/08/2023, 12:10

Juntada de certidão

08/08/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 17:26

Conclusos para despacho

07/08/2023, 16:55

Juntada de certidão

07/08/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 09:46

Proferida decisão interlocutória

04/08/2023, 12:57

Conclusos para decisão

04/08/2023, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 17:12

Decorrido prazo de CALCADOS GUARALDO LTDA - ME em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:14

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/05/2023, 10:06

Conclusos para decisão

04/05/2023, 16:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 02:00

Decorrido prazo de CALCADOS GUARALDO LTDA - ME em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 20:33

Publicado Despacho em 26/04/2023.

26/04/2023, 20:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2023, 18:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:48

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 09:52

Conclusos para despacho

20/04/2023, 18:51

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/04/2023, 16:35

Conclusos para decisão

18/04/2023, 15:11

Decorrido prazo de CALCADOS GUARALDO LTDA - ME em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2023, 16:57

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2023.

04/04/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 20:05

Cancelada a movimentação processual

04/04/2023, 13:49

Desentranhado o documento

04/04/2023, 13:49

Conclusos para despacho

04/04/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 09:31

Juntada de certidão

03/04/2023, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 15:09

Conclusos para despacho

31/03/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 12:24

Juntada de ato ordinatório

31/03/2023, 12:23

Juntada de certidão

31/03/2023, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:01

Publicado Despacho em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 15:29

Conclusos para despacho

29/03/2023, 14:42

Decorrido prazo de CALCADOS GUARALDO LTDA - ME em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:08

Decorrido prazo de CALCADOS GUARALDO LTDA - ME em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2022, 15:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2022, 15:13

Publicado Despacho em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 11:22

Conclusos para despacho

31/08/2022, 16:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2022, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 10:00

Publicado Despacho em 18/08/2022.

18/08/2022, 10:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 14:19

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.39/2022 (2a. Vara) (em Seretaria)

16/08/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 08:12

Decorrido prazo de CALCADOS GUARALDO LTDA - ME em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2022, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:14

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CALCADOS GUARALDO LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: INOCENCIO AGOSTINHO TEIXEIRA BAPTISTA PINHEIRO - SP19102, SETIMIO SALERNO MIGUEL - SP67543, CARLOS ROBERTO FALEIROS DINIZ - SP25643 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Preliminarmente, diante da distribuição por dependência dos Embargos à Execução nº 0008411-35.2003.4.03.610, conforme relacionado na aba “associados”, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0312260-15.1998.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto intime-se a exequente para que informe o atual andamento daqueles autos, bem como, no caso de julgamento definitivo, trasladar para os presentes autos as peças necessárias para instrução e prosseguimento da presente execução. Em termos, intime-se a parte executada/União Federal para proceder à conferência das peças digitalizadas, nos termos do artigo 12, inciso I, letra "b" da Resolução 142/2017, atualizada pela 200/2018. Após, retornem os autos conclusos. Int. Ribeirão Preto, 16 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 12:53

Conclusos para despacho

16/02/2022, 10:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/02/2022, 10:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/02/2022, 09:56

Apensado ao processo 0000365-62.2000.4.03.6102

16/02/2022, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/09/2021, 14:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2021, 17:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2021, 17:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/07/2021, 13:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/07/2021, 11:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

29/09/2020, 15:41

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 29/09/2020 PedidoJF: 102-2/2020 Prot: 302200929012908

29/09/2020, 15:41

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 208/2019 (2a. Vara)

29/08/2019, 14:39

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.208/2019 (2a. Vara)

29/08/2019, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/08/2019, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/08/2019, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2019, 13:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

25/02/2019, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 25/02/2019 PedidoJF: 44-2/2019 Prot: 302190225014927

25/02/2019, 12:21

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 150/2018 (2a. Vara)

14/08/2018, 08:41

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.150/2018 (2a. Vara)

14/08/2018, 07:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

08/05/2018, 08:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000051/2002

22/08/2014, 04:30

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2014, 04:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000051/2002

24/06/2002, 07:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REMESSA AO TRF

17/06/2002, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE DA FN- CADASTRAR 2 -A

05/06/2002, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE DA FN// AG CADASTRAR IV

05/06/2002, 09:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE FN

29/04/2002, 07:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

25/02/2002, 15:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE FN

04/02/2002, 14:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA A FN

30/01/2002, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

28/11/2001, 12:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE

20/11/2001, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

20/03/2001, 10:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE DR. MARCO AURELIO G. FILHO

13/03/2001, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

08/02/2001, 16:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE UNIAO

24/01/2001, 16:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CADASTRAR

11/01/2001, 10:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO APENSADO AO N. + 365-2

07/12/2000, 16:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

06/12/2000, 14:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE DR. SANDRO BRITO DE QUEIROZ

30/11/2000, 13:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE FAZENDA NACIONAL

30/11/2000, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/11/2000, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/07/2000, 13:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

26/06/2000, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE UNIAO

29/05/2000, 07:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE UNIAO- DR PETER

19/05/2000, 14:42

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO EM 15.05.2000

15/05/2000, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CADASTRAR

14/02/2000, 15:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE

03/02/2000, 16:51

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO EM 01.02.2000

02/02/2000, 11:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO LAUDA A ENVIAR

25/01/2000, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2000, 16:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CADASTRAR

21/01/2000, 15:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/01/2000, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO JUNTADA

11/01/2000, 13:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE

07/12/1999, 15:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO AG. APRESENTACAO DE EMBARGOS

26/11/1999, 09:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/1999, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE DOE 14/10

22/10/1999, 15:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE

18/10/1999, 15:34

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO NO D.O.E. DE 14/10/99

14/10/1999, 12:36

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO NO D.O.E. DE 14/08/99

14/10/1999, 12:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO LAUDA A ENVIAR

01/10/1999, 08:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/1999, 15:31

Remessa - REMESSA INTERNA CADASTRAR

27/09/1999, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO DA CONTADORIA

27/09/1999, 14:59

Remessa - REMESSA INTERNA A CONTADORIA

16/08/1999, 09:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CADASTRAR

06/08/1999, 12:34

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO DOE 22 07 99

29/07/1999, 09:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO LAUDA A ENVIAR

14/07/1999, 09:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/1999, 15:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CADASTRAR

01/07/1999, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

29/06/1999, 10:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE

23/06/1999, 08:25

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO NO DOE 15/06/1999

15/06/1999, 15:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO LAUDA A ENVIAR

25/05/1999, 12:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/1999, 11:02

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO 20 04 98

22/04/1999, 12:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO LAUDA A ENVIAR

08/04/1999, 09:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/1999, 15:29

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO NO D.O.E. DE 17/02/99

10/03/1999, 07:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO LAUDA A ENVIAR

10/02/1999, 09:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/1999, 16:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CADASTRAR

26/01/1999, 10:34

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/01/1999, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO REPASSADO AO SETOR COMPETENTE

21/10/1998, 11:31

Distribuição - REGISTRO ENCAMINHAMENTO PARA VERIFICACAO DE PREVENCAO

20/10/1998, 15:26

Despacho

•18/02/2025, 17:19

Despacho

•17/07/2024, 14:42

Despacho

•17/07/2024, 14:42

Despacho de Inspeção

•20/05/2024, 18:49

Comunicações

•25/03/2024, 16:10

Despacho

•10/01/2024, 14:35

Despacho

•07/08/2023, 17:26

Decisão

•07/08/2023, 09:46

Decisão

•04/08/2023, 12:57

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 17:12

Outros Documentos

•26/04/2023, 18:04

Despacho

•24/04/2023, 09:52

Despacho

•03/04/2023, 09:31

Todos os documentos(28)

Despacho de Inspeção

•27/05/2025, 10:07

Despacho

•18/02/2025, 17:20

Despacho

•18/02/2025, 17:19

Despacho

•17/07/2024, 14:42

Despacho

•17/07/2024, 14:42

Despacho de Inspeção

•20/05/2024, 18:49

Comunicações

•25/03/2024, 16:10

Despacho

•10/01/2024, 14:35

Despacho

•07/08/2023, 17:26

Decisão

•07/08/2023, 09:46

Decisão

•04/08/2023, 12:57

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 17:12

Outros Documentos

•26/04/2023, 18:04

Despacho

•24/04/2023, 09:52

Despacho

•03/04/2023, 09:31

Despacho

•31/03/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 12:24

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 12:23

Despacho

•29/03/2023, 15:29

Despacho

•29/03/2023, 15:29

Despacho

•01/09/2022, 11:22

Despacho

•16/08/2022, 14:19

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 08:12

Outros Documentos

•02/03/2022, 14:56

Outros Documentos

•02/03/2022, 14:56

Outros Documentos

•02/03/2022, 14:56

Outros Documentos

•02/03/2022, 14:56

Despacho

•16/02/2022, 12:53