Procedimento Comum Cível 5003642-76.2020.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2020

Valor da Causa

R$ 8.827,30

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

RIO CLARO MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELLA LETICIA BROERING LEITUM

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

RIO CLARO MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

Reu

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/03/2022, 13:36

Juntada de termo de remessa

11/03/2022, 13:34

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2022, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RIO CLARO MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA Advogado do(a) AUTOR: DANIELLA LETICIA BROERING LEITUM - PR30694 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Certifico que, nos termos do artigo 203, §4º do CPC (Lei n°13105/15): O processo encontra-se disponível para PARTE AUTORA para fins do disposto no art. 1.010, §1°, NCPC (CONTRARRAZÕES), no prazo legal. Nada mais. Piracicaba, 16 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003642-76.2020.4.03.6109

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 13:00

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 12:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:17

Decorrido prazo de RIO CLARO MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 01:14

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2021, 19:25

Publicado Sentença em 26/11/2021.

26/11/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

26/11/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 18:07

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/03/2022, 13:36

Juntada de termo de remessa

11/03/2022, 13:34

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2022, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 13:00

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 12:59

18/02/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RIO CLARO MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA Advogado do(a) AUTOR: DANIELLA LETICIA BROERING LEITUM - PR30694 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Certifico que, nos termos do artigo 203, §4º do CPC (Lei n°13105/15): O processo encontra-se disponível para PARTE AUTORA para fins do disposto no art. 1.010, §1°, NCPC (CONTRARRAZÕES), no prazo legal. Nada mais. Piracicaba, 16 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003642-76.2020.4.03.6109

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 13:00

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 12:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:17

Decorrido prazo de RIO CLARO MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 01:14

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2021, 19:25

Publicado Sentença em 26/11/2021.

26/11/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

26/11/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 18:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/10/2021, 13:18

Conclusos para julgamento

01/10/2021, 12:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2021, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 13:42

Conclusos para julgamento

31/08/2021, 13:29

Juntada de Petição de apelação

30/08/2021, 19:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/08/2021, 12:50

Publicado Sentença em 24/08/2021.

24/08/2021, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

24/08/2021, 20:59

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 18:15

Julgado procedente o pedido

20/08/2021, 12:52

Conclusos para julgamento

05/03/2021, 12:51

Decorrido prazo de RIO CLARO MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 09:33

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP em 12/02/2021 23:59.

14/02/2021, 06:23

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2021, 16:46

Publicado Intimação em 04/02/2021.

04/02/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

04/02/2021, 02:19

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 10:28

Juntada de certidão

02/02/2021, 10:26

Cancelada a movimentação processual

02/02/2021, 10:24

Desentranhado o documento

02/02/2021, 10:24

Concedida a Antecipação de tutela

01/02/2021, 19:57

Conclusos para decisão

27/01/2021, 17:42

Juntada de Petição de contestação

26/01/2021, 08:32

Publicado Decisão em 22/01/2021.

22/01/2021, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021

20/01/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 12:43

Conclusos para decisão

27/11/2020, 18:48

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/11/2020, 18:20

Publicado Despacho em 12/11/2020.

12/11/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 19:04

Conclusos para decisão

22/10/2020, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 20:50

Juntada de Petição de custas

20/10/2020, 18:07

Conclusos para despacho

20/10/2020, 15:49

Juntada de certidão

19/10/2020, 14:49

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/10/2020, 14:49

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

19/10/2020, 11:37

Distribuído por sorteio

19/10/2020, 11:37

Sentença

•23/11/2021, 18:07

Sentença

•28/10/2021, 13:18

Despacho

•23/09/2021, 15:18

Despacho

•23/09/2021, 13:42

Sentença

•20/08/2021, 18:15

Sentença

•20/08/2021, 12:52

Decisão

•01/02/2021, 19:57

Decisão

•18/01/2021, 12:43

Despacho

•09/11/2020, 19:34

Despacho

•09/11/2020, 19:04

Despacho

•21/10/2020, 20:50