Execução Fiscal 0003983-29.2016.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.692.162,83

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDER WAGNER GONCALVES

OAB/SP 210470·CPF·Representa: Réu

FRANCO RODRIGO NICACIO

OAB/SP 225284·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SALTO VACUO MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA

CNPJ

Reu

ODIR ANTONIO ZATTI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de renúncia de mandato

11/07/2025, 15:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/04/2025, 06:46

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/04/2025, 06:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/04/2025, 06:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/04/2025, 06:46

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Decorrido prazo de SALTO VACUO MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/06/2022, 08:37

Publicado Despacho em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2022, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 17:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/06/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 17:44

Conclusos para despacho

14/06/2022, 15:52

Todas as movimentações(104)

Juntada de Petição de renúncia de mandato

11/07/2025, 15:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/04/2025, 06:46

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/04/2025, 06:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/04/2025, 06:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Documentos

Despacho

•14/06/2022, 17:44

Despacho

•06/06/2022, 22:03

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legal

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07/04/2025, 06:46

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Decorrido prazo de SALTO VACUO MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/06/2022, 08:37

Publicado Despacho em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2022, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 17:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/06/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 17:44

Conclusos para despacho

14/06/2022, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 14:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 09:59

Conclusos para despacho

03/03/2022, 08:12

Decorrido prazo de SALTO VACUO MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:14

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SALTO VACUO MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA, ODIR ANTONIO ZATTI Advogados do(a) EXECUTADO: EDER WAGNER GONCALVES - SP210470, FRANCO RODRIGO NICACIO - SP225284 D E S P A C H O Manifeste-se o exequente sobre o noticiado parcelamento do débito - Id 121210987, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003983-29.2016.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 19:08

Conclusos para despacho

25/01/2022, 18:25

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/10/2021, 14:49

Juntada de Petição de certidão

02/08/2021, 15:22

Juntada de certidão

12/04/2021, 14:23

Expedição de Carta de citação.

12/04/2021, 11:51

Juntada de certidão

12/04/2021, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 16:00

Conclusos para despacho

02/10/2020, 08:57

Decorrido prazo de SALTO VACUO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/07/2020, 06:38

Conclusos para despacho

08/07/2020, 06:36

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2020, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2020

25/06/2020, 00:13

Publicado Despacho em 25/06/2020.

25/06/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 16:11

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 16:11

Expedição de Comunicação via sistema.

22/06/2020, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 09:14

Conclusos para despacho

02/06/2020, 18:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/06/2020, 18:58

Juntada de certidão

02/06/2020, 18:57

Juntada de certidão

02/06/2020, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 12:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/08/2019, 10:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.5/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)

07/08/2019, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/08/2019, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COMPROVANTE DE LEITURA - MALOTE DIGITAL

07/06/2019, 15:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO ACERCA DO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA Complemento Livre: ENVIADA POR MALOTE DIGITAL

05/06/2019, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/05/2019, 15:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2019, 13:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA Loal de Cumprimento: SALTO/SP Complemento Livre: CP 0211/2018

03/07/2018, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/05/2018, 14:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/05/2018, 09:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2018, 09:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861100005740 Complemento Livre:

22/05/2018, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2018, 07:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/04/2018, 07:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861100003704 Complemento Livre: OFICIO 185/2018 CEF

03/04/2018, 14:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 0234/2018 Complemento Livre: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

15/03/2018, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/03/2018, 09:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/03/2018, 11:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/2018, 11:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861100002132 Complemento Livre: EXEQUENTE

05/03/2018, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2018, 13:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/02/2018, 16:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BACENJUD

31/01/2018, 10:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 502/504

16/11/2017, 08:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/10/2017, 10:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/10/2017, 10:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2017, 09:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761100016249 Complemento Livre:

09/10/2017, 09:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 405/408

27/09/2017, 07:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/09/2017, 15:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/09/2017, 11:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2017, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre: BACENJUD

21/09/2017, 14:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: DÉBITO ATUALIZADO

15/09/2017, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/06/2017, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/06/2017, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/06/2017, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761100008562 Complemento Livre:

29/05/2017, 10:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 280/283

17/05/2017, 06:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/05/2017, 07:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/05/2017, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/2017, 13:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661100021872 Complemento Livre:

24/10/2016, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/10/2016, 09:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/09/2016, 09:16

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

03/08/2016, 11:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661100014919 Complemento Livre:

25/07/2016, 10:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITATORIA Complemento Livre: PARA PAGAMENTO OU OFERECIMENTO DE GARANTIA

12/07/2016, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/06/2016, 10:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/2016, 11:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2016, 11:15

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/06/2016, 07:12

Despacho

•06/06/2022, 14:06

Despacho

•16/02/2022, 13:01

Despacho

•25/01/2022, 19:08

Despacho

•23/10/2020, 16:00

Despacho

•22/06/2020, 16:10

Despacho

•03/06/2020, 09:14