Execução Fiscal 5002340-79.2021.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

WILSON EMIDIO MONTEIRO MAIA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

28/07/2025, 09:22

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

28/07/2025, 09:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

28/07/2025, 09:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:22

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 69/2025 (1a. Vara) Paote: 069

14/07/2025, 10:36

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000069/2025

23/06/2025, 16:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.79/2025 (1a. Vara) (em Seretaria)

23/06/2025, 14:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/06/2025, 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

12/06/2022, 16:47

Transitado em Julgado em 12/06/2022

12/06/2022, 16:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:25

Decorrido prazo de WILSON EMIDIO MONTEIRO MAIA - ME em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:14

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

28/07/2025, 09:22

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

28/07/2025, 09:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

28/07/2025, 09:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:22

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 69/2025 (1a. Vara) Paote: 069

Documentos

Sentença

•16/02/2022, 13:04

Sentença

•16/02/2022, 12:29

14/07/2025, 10:36

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000069/2025

23/06/2025, 16:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.79/2025 (1a. Vara) (em Seretaria)

23/06/2025, 14:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/06/2025, 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

12/06/2022, 16:47

Transitado em Julgado em 12/06/2022

12/06/2022, 16:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:25

Decorrido prazo de WILSON EMIDIO MONTEIRO MAIA - ME em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:14

Publicado Sentença em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: WILSON EMIDIO MONTEIRO MAIA - ME S E N T E N Ç A CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO ajuizou execução fiscal em face de WILSON EMIDIO MONTEIRO MAIA - ME. A parte exequente noticiou o cancelamento administrativo da CDA. Tendo o próprio titular do direito estampado no título sub iudice noticiado o cancelamento do termo de inscrição em Dívida Ativa, utilizando-se da faculdade atribuída pelo artigo 26 da Lei de Execuções Fiscais, impõe-se a extinção da execução fiscal. De fato, assim prescreve o referido dispositivo: Art. 26. Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002340-79.2021.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá Diante do exposto, com fundamento no artigo 26 da Lei de Execuções Fiscais e no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pelo cancelamento da CDA. Sem condenação em honorários advocatícios, à míngua de constituição de patrono pela parte adversa. Custas ex lege. Liberem-se as constrições eventualmente existentes, expedindo-se o necessário. Fica a parte exequente intimada para fins de averbação no Registro da Dívida Ativa, nos termos do artigo 33 da Lei de Execuções Fiscais. Caso requerido pela parte, fica dispensada sua intimação desta sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mauá, d.s.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 13:04

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/02/2022, 12:29

Conclusos para julgamento

07/01/2022, 19:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/01/2022, 19:48

Conclusos para julgamento

07/01/2022, 15:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Reebido de Outros Juízos (Autos Digitalizados) onf. Guia n.49/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

10/12/2021, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

06/12/2021, 12:09

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/12/2021, 11:50

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

02/12/2021, 10:06

Recebidos os autos

02/12/2021, 10:06

Juntada de certidão

02/12/2021, 10:06

Distribuído por sorteio

01/12/2021, 09:57

Recebido pelo Distribuidor

01/12/2021, 09:57