Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001838-80.2000.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2000

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 24 - DES. FED. MARCUS ORIONE

Partes do Processo

GUIDO OSCAR FERRO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

WALDIR APARECIDO NOGUEIRA

OAB/SP 103693·CPF·Representa: Autor

ROBSON VIANA MARQUES

OAB/SP 74758·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(230)

GUIDO OSCAR FERRO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 18:53

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 18:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de GUIDO OSCAR FERRO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 00:02

Publicado Sentença em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 13:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2024, 10:20

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 15:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:17

Decorrido prazo de GUIDO OSCAR FERRO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:29

Publicado Despacho em 29/01/2024.

29/01/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 12:38

Todas as movimentações(216)

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 18:53

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 18:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de GUIDO OSCAR FERRO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

Documentos

Sentença

•24/02/2024, 10:20

Despacho

•24/01/2024, 18:44

28/02/2024, 00:02

Publicado Sentença em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 13:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2024, 10:20

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 15:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:17

Decorrido prazo de GUIDO OSCAR FERRO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:29

Publicado Despacho em 29/01/2024.

29/01/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 18:44

Conclusos para despacho

23/01/2024, 18:14

Juntada de certidão

23/01/2024, 18:13

Juntada de certidão

17/01/2024, 21:41

Juntada de certidão

17/01/2024, 21:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2024, 21:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/11/2022, 18:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/11/2022, 18:13

Decorrido prazo de GUIDO OSCAR FERRO em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:31

Publicado Despacho em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 19:38

Conclusos para despacho

04/10/2022, 17:33

Juntada de certidão

04/10/2022, 17:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:23

Decorrido prazo de GUIDO OSCAR FERRO em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:12

Publicado Certidão em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 17:25

Juntada de certidão

29/08/2022, 17:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 01:20

Decorrido prazo de GUIDO OSCAR FERRO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:33

Publicado Decisão em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 12:54

Proferida decisão interlocutória

12/04/2022, 10:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.6/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

29/03/2022, 10:31

Conclusos para decisão

21/03/2022, 17:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2022, 22:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:23

Decorrido prazo de GUIDO OSCAR FERRO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GUIDO OSCAR FERRO Advogados do(a) EXEQUENTE: WALDIR APARECIDO NOGUEIRA - SP103693, ROBSON VIANA MARQUES - SP74758 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Determinação de id nº 164824878: Dê-se vista às partes e voltem os autos conclusos, ocasião em que serão arbitrados os honorários advocatícios. Intimem-se. São José dos Campos, 16 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001838-80.2000.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 13:08

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 13:07

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

11/02/2022, 16:05

Expedição de Informação

11/02/2022, 16:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/01/2022, 17:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:12

Decorrido prazo de GUIDO OSCAR FERRO em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 02:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2021, 15:15

Publicado Despacho em 24/11/2021.

25/11/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

25/11/2021, 01:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/11/2021, 11:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/11/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 12:20

Conclusos para decisão

19/11/2021, 16:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:08

Decorrido prazo de GUIDO OSCAR FERRO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:10

Publicado Despacho em 16/09/2021.

16/09/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 02:19

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2021, 16:54

Conclusos para despacho

06/09/2021, 19:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.38/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

26/08/2021, 13:35

Juntada de certidão

24/08/2021, 16:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/08/2021, 16:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/08/2021, 16:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 8/11

02/03/2021, 11:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/11/2020, 11:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2020, 15:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXTRATO DE PAGAMENTO Complemento Livre:

18/08/2020, 15:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961030013646 Complemento Livre:

03/10/2019, 11:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 503/506

12/08/2019, 10:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/08/2019, 11:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: GUIDO OSCAR FERRO X Exe: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -Despaho n:238 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

05/08/2019, 15:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/08/2019, 12:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2019, 12:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXTRATO PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR- RPV Complemento Livre:

02/08/2019, 12:21

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20190154138 - OFICIO Nº 20190011346R

26/06/2019, 17:06

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20190154137 - OFICIO Nº 20190011345R

26/06/2019, 17:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/06/2019, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/06/2019, 10:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2019, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/2019, 14:23

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/06/2019, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

12/04/2019, 11:50

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

12/04/2019, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/04/2019, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/03/2019, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2019, 15:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961030003435 Complemento Livre:

18/03/2019, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2019, 15:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/02/2019, 10:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 494/498

08/02/2019, 11:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/02/2019, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/01/2019, 08:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2019, 08:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

15/01/2019, 11:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861030024001 Complemento Livre:

14/01/2019, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/01/2019, 10:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

05/11/2018, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/11/2018, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/10/2018, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2018, 15:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861030017120 Complemento Livre:

08/10/2018, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2018, 10:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/08/2018, 15:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 556/565

09/08/2018, 06:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/08/2018, 07:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/07/2018, 07:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2018, 09:12

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0003928-17.2007.403.6103 - Apenso

24/07/2018, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/04/2018, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/04/2018, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2018, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2018, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 166/2008 (3a. Vara)

17/12/2008, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2008, 10:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

03/12/2008, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2008, 10:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/10/2008, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2008, 13:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

19/05/2008, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2007, 14:14

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/12/2007, 15:07

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

29/10/2007, 06:38

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR ANOTACAO

25/10/2007, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2007, 15:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/08/2007, 15:35

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 127/130

07/08/2007, 08:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/07/2007, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2007, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/05/2007, 15:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

28/05/2007, 08:51

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre: ART. 730

17/05/2007, 08:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/04/2007, 08:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO - ART. 730 Complemento Livre:

16/04/2007, 09:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2007, 13:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

14/03/2007, 15:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/02/2007, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/02/2007, 13:31

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 93/94

07/02/2007, 09:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/12/2006, 17:34

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

16/11/2006, 13:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2006, 09:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

26/07/2006, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2006, 09:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

03/07/2006, 12:25

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

03/07/2006, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2006, 15:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO JUNTADA

31/03/2006, 10:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

30/03/2006, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/02/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/01/2006, 22:00

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 82/83

26/01/2006, 10:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

25/01/2006, 10:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/01/2006, 10:40

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO

12/01/2006, 15:16

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO

09/12/2005, 16:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2005, 22:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

28/11/2005, 13:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

27/11/2005, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2005, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

05/10/2005, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000010/2004

30/03/2004, 11:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

29/03/2004, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 109

09/12/2003, 14:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

04/12/2003, 14:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/11/2003, 14:32

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 220

12/09/2003, 11:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/09/2003, 11:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2003, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

13/06/2003, 08:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE

02/06/2003, 08:19

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 78

08/05/2003, 12:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/05/2003, 12:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2003, 12:35

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 178/179

28/04/2003, 11:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/04/2003, 11:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/2003, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/02/2003, 09:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2003, 10:47

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 158

02/12/2002, 07:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/11/2002, 07:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2002, 07:39

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 165/166

15/08/2002, 07:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/08/2002, 07:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2002, 07:47

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 132/136

08/02/2002, 12:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/02/2002, 12:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2002, 12:52

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 104/108

29/05/2001, 09:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/05/2001, 09:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2001, 09:53

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 90/94

19/12/2000, 09:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/12/2000, 09:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2000, 09:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/06/2000, 15:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2000, 15:54

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/04/2000, 14:13

Despacho

•05/10/2022, 14:22

Despacho

•04/10/2022, 19:38

Decisão

•12/04/2022, 12:54

Decisão

•12/04/2022, 10:03

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 13:08

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 13:07

Despacho

•22/11/2021, 13:03

Despacho

•22/11/2021, 12:20

Despacho

•14/09/2021, 13:29

Despacho

•07/09/2021, 16:54