Cumprimento de sentença 0045358-71.2005.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2005

Valor da Causa

R$ 1.383.741,51

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 15 - DES. FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO BRANDAO WHITAKER

OAB/SP 105692·CPF·Representa: Réu

OSCAR EDUARDO GOUVEIA GIOIELLI

OAB/SP 75717·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FIEL S/A MOVEIS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS

CNPJ

Reu

MARIO EUGENIO FRUGIUELE

CPF

Reu

MARCIO FRUGIUELE

CPF

Reu

MARCELO FRUGIUELE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

19/01/2026, 20:05

Juntada de certidão

12/09/2025, 08:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/09/2025, 19:09

Juntada de certidão

20/08/2025, 18:51

Juntada de certidão

13/08/2025, 09:22

Juntada de certidão

06/08/2025, 16:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/05/2025, 14:55

Conclusos para decisão

09/01/2025, 08:29

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 14:37

Proferida decisão interlocutória

16/08/2024, 08:36

Conclusos para decisão

27/05/2024, 13:26

Juntada de Petição de informações prestadas

18/01/2024, 11:24

Juntada de certidão

07/12/2023, 18:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/10/2023, 00:18

Todas as movimentações(173)

Juntada de certidão

19/01/2026, 20:05

Juntada de certidão

12/09/2025, 08:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/09/2025, 19:09

Juntada de certidão

20/08/2025, 18:51

Juntada de certidão

13/08/2025, 09:22

Documentos

Decisão

•19/05/2025, 14:54

Decisão

•27/08/2024, 14:37

Juntada de certidão

06/08/2025, 16:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/05/2025, 14:55

Conclusos para decisão

09/01/2025, 08:29

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 14:37

Proferida decisão interlocutória

16/08/2024, 08:36

Conclusos para decisão

27/05/2024, 13:26

Juntada de Petição de informações prestadas

18/01/2024, 11:24

Juntada de certidão

07/12/2023, 18:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/10/2023, 00:18

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 339/2023

06/09/2023, 10:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.339/2023 (12a. Vara) (Galpão JF)

13/07/2023, 11:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/07/2023, 10:43

Juntada de certidão

26/06/2023, 17:14

Juntada de certidão

23/06/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 17:41

Juntada de certidão

30/03/2023, 11:31

Conclusos para decisão

27/03/2023, 11:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:13

Decorrido prazo de FIEL S/A MOVEIS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:26

Publicado Despacho em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 19:51

Juntada de certidão

20/09/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 20:48

Conclusos para decisão

04/03/2022, 09:00

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 01:53

Decorrido prazo de FIEL S/A MOVEIS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:14

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FIEL S/A MOVEIS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS, MARIO EUGENIO FRUGIUELE, MARCIO FRUGIUELE, MARCELO FRUGIUELE Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDO BRANDAO WHITAKER - SP105692, OSCAR EDUARDO GOUVEIA GIOIELLI - SP75717 D E S P A C H O 1. Solicite-se ao MM. Juízo da 10ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo que informe sobre a existência de valores destinados a este feito, em virtude da penhora no rosto dos autos do processo nº 0124266-07.2010.8.26.0100. 2. Tendo em vista o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, abra-se nova vista à parte exequente para esclarecer se persiste o seu interesse na manutenção da penhora no rosto dos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Após, tornem conclusos. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0045358-71.2005.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 13:09

Juntada de certidão

03/02/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 20:32

Conclusos para decisão

16/02/2021, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2021, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 20:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.239/2020 (12a. Vara) (em Seretaria)

11/12/2020, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 12:21

Conclusos para despacho

09/12/2020, 23:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/12/2020, 23:57

Juntada de certidão

09/12/2020, 23:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2020, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2020, 22:29

Juntada de Petição de outros documentos

09/11/2020, 12:09

Juntada de certidão

05/11/2020, 17:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/11/2020, 17:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/10/2020, 14:39

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre: 8212.2019.01937

03/08/2020, 13:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: OFÍCIO À 10ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO/SP Complemento Livre: 8212.2019.01937 EM 25/11/2019 (Guia 2019.0087)

17/12/2019, 15:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIO DE MENSAGEM VIA CORREIO ELETRÔNICO À 10 VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP Complemento Livre: ENCAMINHAMENTO DE DECISÃO

25/06/2019, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/06/2019, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/06/2019, 11:32

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA - ART. 523 CPC/15 Complemento Livre: 8212.2018.02460

22/01/2019, 12:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2019, 12:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201861820138969

18/01/2019, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/01/2019, 12:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/12/2018, 15:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/12/2018, 14:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/12/2018, 14:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2018, 07:31

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA - ART. 523 CPC/15 Complemento Livre: 8212.2018.02462

04/12/2018, 12:59

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA - ART. 523 CPC/15 Complemento Livre: 8212.2018.02461

04/12/2018, 12:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA - ART. 523 CPC/15 Complemento Livre: 8212.2018.02462 EM 11/07/2018 (Guia 2018.0088)

15/08/2018, 12:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA - ART. 523 CPC/15 Complemento Livre: 8212.2018.02461 EM 11/07/2018 (Guia 2018.0088)

15/08/2018, 12:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA - ART. 523 CPC/15 Complemento Livre: 8212.2018.02460 EM 11/07/2018 (Guia 2018.0088)

15/08/2018, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/11/2017, 08:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/11/2017, 08:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2017, 13:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANIFESTAÇÃO POR COTA. EMBARGADO Complemento Livre:

03/05/2017, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2017, 12:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/04/2017, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/03/2017, 07:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

30/06/2016, 11:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2016, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANIFESTAÇÃO POR COTA Complemento Livre: ACOMPANHA DOCUMENTOS

09/05/2016, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2016, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/03/2016, 08:53

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8212.2015.01913 Complemento Livre:

15/02/2016, 11:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO Complemento Livre: 8212.2015.01913 (Guia 2015.0072)

29/05/2015, 05:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

22/05/2015, 15:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/05/2015, 07:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/04/2015, 10:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE TRASLADO DE DECISAO DE AI Complemento Livre:

28/11/2014, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2014, 12:30

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/11/2014, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO

17/11/2014, 12:30

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

11/11/2014, 08:08

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

07/11/2014, 16:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/08/2014, 10:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNIC. DE DECISAO DO AI 201403000115687 Complemento Livre: DEU PROVIMENTO AO AGRAVO

20/08/2014, 12:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2014, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2014, 13:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/07/2014, 11:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

25/07/2014, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/07/2014, 11:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2014, 10:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADO Complemento Livre:

13/06/2014, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2014, 11:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/05/2014, 08:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/04/2014, 12:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2013, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2013, 14:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre:

06/11/2013, 14:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/10/2013, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/09/2013, 09:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2013, 11:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADO Complemento Livre:

20/06/2013, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/06/2013, 11:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/05/2013, 06:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

21/05/2013, 06:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/2013, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/03/2013, 10:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: INSS/FAZENDA X Exe: FIEL S/A MOVEIS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS -Despaho n:197 -Com alteração de CLASSE- 74.EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL para 229.CUMPRIMENTO DE SENTENCA

13/03/2013, 10:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2012, 13:23

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA Complemento Livre:

04/07/2012, 12:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA. Complemento Livre: 475-J, CPC.

22/05/2012, 15:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 184/189

28/02/2012, 10:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/02/2012, 05:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/02/2012, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. JUN/JUL/2011 Complemento Livre:

28/07/2011, 14:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/07/2011, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2011, 14:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/05/2011, 08:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

06/05/2011, 08:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 626/631

11/01/2011, 09:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/01/2011, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2010, 13:21

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/12/2010, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO

06/12/2010, 12:39

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS ANOTACAO

01/12/2010, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/11/2010, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2010, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2010, 08:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 12/2008 (12a. Vara)

27/06/2008, 08:24

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

27/06/2008, 00:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 180/181

15/05/2008, 10:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/05/2008, 10:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2008, 15:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 202/204

28/02/2008, 08:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/02/2008, 11:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2007, 18:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLADA EM SETEMBRO/2007 Complemento Livre:

17/09/2007, 09:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLADA EM SETEMBRO/2007 Complemento Livre:

17/09/2007, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2007, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre:

23/08/2007, 16:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

22/08/2007, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA EMBARGADO Complemento Livre:

02/08/2007, 16:41

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 43/44

21/05/2007, 08:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/05/2007, 10:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/02/2007, 16:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLADA EM FEV/07 Complemento Livre:

07/02/2007, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2007, 16:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/01/2007, 16:49

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 85/86

19/01/2007, 09:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

16/01/2007, 14:00

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

13/10/2006, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

30/06/2006, 19:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2006, 13:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) MANIFESTACAO

02/05/2006, 09:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/04/2006, 09:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2006, 14:17

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 125/126

21/10/2005, 16:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/10/2005, 16:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2005, 16:24

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

06/09/2005, 07:59

Decisão

•16/08/2024, 08:36

Despacho

•31/03/2023, 17:41

Despacho

•27/09/2022, 19:51

Despacho

•11/08/2022, 20:48

Despacho

•16/02/2022, 13:09

Despacho

•01/09/2021, 20:32

Despacho

•19/01/2021, 20:47

Despacho

•10/12/2020, 12:21