Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0036141-57.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2012

Valor da Causa

R$ 197.517,21

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

WALDEMIRO BACCO JUNIOR

CPF

Autor

DANIELA BACCO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA BEATRIS CAMPLESI

OAB/SP 226735·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

WALDEMIRO BACCO JUNIOR

CPF

Autor

DANIELA BACCO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 73/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:16

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 8/2023

18/05/2023, 09:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.8/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

17/05/2023, 09:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/05/2023, 09:13

Arquivado Definitivamente

27/01/2023, 17:36

Transitado em Julgado em 27/01/2023

27/01/2023, 17:35

Decorrido prazo de WALDEMIRO BACCO JUNIOR em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:13

Decorrido prazo de DANIELA BACCO em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2022, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 01:09

Publicado Sentença em 30/11/2022.

30/11/2022, 01:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 16:57

Conclusos para despacho

25/10/2022, 10:55

Todas as movimentações(123)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 73/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:16

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 8/2023

18/05/2023, 09:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.8/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

17/05/2023, 09:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/05/2023, 09:13

Documentos

Sentença

•28/11/2022, 16:57

Despacho

•28/09/2022, 18:59

Arquivado Definitivamente

27/01/2023, 17:36

Transitado em Julgado em 27/01/2023

27/01/2023, 17:35

Decorrido prazo de WALDEMIRO BACCO JUNIOR em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:13

Decorrido prazo de DANIELA BACCO em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2022, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 01:09

Publicado Sentença em 30/11/2022.

30/11/2022, 01:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 16:57

Conclusos para despacho

25/10/2022, 10:55

Decorrido prazo de WALDEMIRO BACCO JUNIOR em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:44

Decorrido prazo de DANIELA BACCO em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:22

Publicado Despacho em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 18:59

Conclusos para despacho

28/09/2022, 16:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/09/2022, 16:01

Juntada de certidão

28/09/2022, 16:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/08/2022, 18:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/08/2022, 18:36

Juntada de certidão

02/08/2022, 18:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2022, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:07

Publicado Despacho em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 17:50

Juntada de certidão

22/07/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 17:23

Conclusos para despacho

13/06/2022, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 15:24

Conclusos para despacho

17/02/2022, 15:43

Processo Desarquivado

17/02/2022, 15:43

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/02/2022, 15:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/02/2022, 14:50

Arquivado Definitivamente

15/02/2022, 14:41

Decorrido prazo de WALDEMIRO BACCO JUNIOR em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:15

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: WALDEMIRO BACCO JUNIOR Advogado do(a) AUTOR: RENATA BEATRIS CAMPLESI - SP226735 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1 Ciência às partes da virtualização dos autos. 2 Poderão exercer, no prazo 15 dias, o direito de conferência, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los prontamente, sem necessidade de peticionamento, mediante digitalização e inserção das folhas correspondentes. 3 Superada a fase de conferência, formulem requerimentos, no mesmo prazo. 4 Em caso de inexistência de requerimentos diversos, retornem os autos ao arquivo findo, haja vista o trânsito em julgado já certificado nos autos. Intimem-se. São Paulo, 4 de janeiro de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 0036141-57.2012.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

12/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 07:54

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 07:54

Conclusos para despacho

08/09/2021, 13:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/09/2021, 13:30

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/06/2021, 10:12

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/06/2021, 10:12

Cancelada a movimentação processual

17/06/2021, 16:24

Desentranhado o documento

17/06/2021, 16:24

Desentranhado o documento

17/06/2021, 16:24

Cancelada a movimentação processual

17/06/2021, 16:24

Juntada de Petição de documento digitalizado

08/06/2021, 18:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.129/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

18/05/2021, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/05/2021, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2021, 13:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: METADADOS CONVERTIDOS

18/05/2021, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2021, 13:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/05/2021, 12:39

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

17/05/2021, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 17/05/2021 PedidoJF: 929-9/2021 Prot: 382210517016980

17/05/2021, 10:27

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 43/2018 (9a. Vara)

27/02/2018, 16:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.43/2018 (9a. Vara)

27/02/2018, 15:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890006372 Complemento Livre:

27/02/2018, 11:56

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 16/02/2018 Complemento Livre:

27/02/2018, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2017, 07:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/11/2017, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

06/09/2017, 07:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 264/274

06/09/2017, 07:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/08/2017, 13:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

25/08/2017, 08:32

Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS Complemento Livre: ART. 494, I, DO CPC

15/08/2017, 11:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/08/2017, 10:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/08/2017, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/08/2017, 06:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2017, 11:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre: 201761820061492

19/06/2017, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/06/2017, 07:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/06/2017, 06:22

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0035000-18.2003.403.6182 - Prinipal

30/05/2017, 10:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre: 201761890022689

17/05/2017, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/04/2017, 07:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820026224 Complemento Livre:

27/04/2017, 06:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/03/2017, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/02/2017, 10:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890009763 Complemento Livre:

16/02/2017, 08:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 207/284

09/11/2016, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/11/2016, 10:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

26/10/2016, 15:02

Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIMENTO DA PROCEDENCIA DO PEDIDO PELO REU Nome da Parte: EMBARGANTES Complemento Livre:

25/10/2016, 12:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

24/10/2016, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2016, 13:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/05/2016, 11:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre:

10/11/2015, 11:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 327/373

26/10/2015, 16:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/09/2015, 08:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/09/2015, 12:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2015, 11:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGADO Complemento Livre:

20/08/2015, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2015, 15:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/07/2015, 11:56

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: DO EMBARGANTE Complemento Livre:

02/07/2015, 11:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 138/179

14/04/2015, 04:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/03/2015, 12:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2015, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/03/2015, 11:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre:

15/05/2014, 13:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGADO Complemento Livre:

21/01/2014, 13:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre:

15/01/2014, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2013, 13:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/04/2013, 13:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre:

29/01/2013, 14:54

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0035000-18.2003.403.6182

12/09/2012, 15:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2012, 13:23

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

13/07/2012, 12:40

Despacho

•22/07/2022, 17:50

Despacho

•22/07/2022, 17:23

Despacho

•30/05/2022, 15:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/02/2022, 14:50

Outros Documentos

•16/02/2022, 14:50

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/02/2022, 14:50

Despacho

•11/01/2022, 07:54