Embargos à Execução Fiscal 0029154-97.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2015

Valor da Causa

R$ 222.091,81

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA

Partes do Processo

DESKGRAF ACABAMENTOS DE ARTES GRAFICAS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL OLIVEIRA MATOS

OAB/SP 315236·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

DESKGRAF ACABAMENTOS DE ARTES GRAFICAS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/09/2023, 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões

28/09/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 15:43

Conclusos para despacho

19/09/2023, 23:45

Juntada de Petição de apelação

19/09/2023, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 20:03

Publicado Sentença em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:03

Publicado Sentença em 28/08/2023.

29/08/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

29/08/2023, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 19:01

Todas as movimentações(169)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/09/2023, 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões

28/09/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•20/09/2023, 18:19

Despacho

•20/09/2023, 15:43

20/09/2023, 15:43

Conclusos para despacho

19/09/2023, 23:45

Juntada de Petição de apelação

19/09/2023, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 20:03

Publicado Sentença em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:03

Publicado Sentença em 28/08/2023.

29/08/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

29/08/2023, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 19:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/08/2023, 19:01

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 12:20

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/07/2023, 18:50

Conclusos para despacho

20/07/2023, 21:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/07/2023, 20:50

Publicado Sentença em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:06

Publicado Sentença em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

16/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 10:53

Julgado improcedente o pedido

13/07/2023, 10:53

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 113/2023 (9a. Vara) Paote: 113

30/05/2023, 10:22

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000113/2023

10/05/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 17:14

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 18:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2023, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 01:04

Publicado Despacho em 08/02/2023.

08/02/2023, 01:04

Publicado Despacho em 08/02/2023.

08/02/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 21:15

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 16:07

Conclusos para despacho

30/01/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2022, 23:27

Decorrido prazo de DESKGRAF ACABAMENTOS DE ARTES GRAFICAS LTDA - EPP em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:18

Decorrido prazo de DESKGRAF ACABAMENTOS DE ARTES GRAFICAS LTDA - EPP em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2022, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 00:11

Publicado Despacho em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:11

Publicado Despacho em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 12:11

Conclusos para julgamento

08/05/2022, 20:30

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 17:44

Conclusos para despacho

07/02/2022, 12:26

Decorrido prazo de DESKGRAF ACABAMENTOS DE ARTES GRAFICAS LTDA - EPP em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:14

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 06:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 23:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: DESKGRAF ACABAMENTOS DE ARTES GRAFICAS LTDA - EPP Advogado do(a) EMBARGANTE: DANIEL OLIVEIRA MATOS - SP315236 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 0029154-97.2015.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a embargante para, em 10 dias, cumprir o item 03 da decisão Id 57765482. Após, imediatamente conclusos. São Paulo, 3 de janeiro de 2022.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 07:53

Conclusos para despacho

01/09/2021, 17:34

Decorrido prazo de DESKGRAF ACABAMENTOS DE ARTES GRAFICAS LTDA - EPP em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2021, 15:36

Publicado Despacho em 19/07/2021.

19/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 02:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 18:36

Juntada de Petição de documento digitalizado

07/06/2021, 18:24

Cancelada a movimentação processual

07/06/2021, 15:19

Desentranhado o documento

07/06/2021, 15:19

Conclusos para despacho

01/06/2021, 21:39

Juntada de Petição de documento digitalizado

27/05/2021, 14:23

Juntada de Petição de documento digitalizado

27/05/2021, 14:23

Juntada de Petição de documento digitalizado

27/05/2021, 14:23

Juntada de Petição de documento digitalizado

27/05/2021, 14:23

Juntada de Petição de documento digitalizado

27/05/2021, 14:23

Juntada de Petição de documento digitalizado

27/05/2021, 14:23

Juntada de Petição de documento digitalizado

27/05/2021, 14:23

Recebidos os autos

29/03/2021, 15:48

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

29/03/2021, 15:48

Processo Reativado

29/03/2021, 15:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.138/2020 (9a. Vara) (em Seretaria)

21/09/2020, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/09/2020, 11:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820014981 Complemento Livre:

21/09/2020, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/09/2020, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2020, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2020, 12:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/12/2019, 09:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/12/2019, 14:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/12/2019, 08:25

Cancelada a Distribuição

04/10/2019, 15:28

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

04/10/2019, 15:27

Determinado o cancelamento da distribuição

13/09/2019, 16:19

Conclusos para despacho

13/09/2019, 16:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/09/2019, 16:17

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

13/09/2019, 16:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2019, 12:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890018682 Complemento Livre:

29/07/2019, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2019, 09:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/06/2019, 17:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/06/2019, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

12/06/2019, 09:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 498/508

12/06/2019, 07:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/04/2019, 09:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/04/2019, 13:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2018620137126 Complemento Livre:

07/02/2019, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2019, 16:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000160528 Complemento Livre:

18/01/2019, 15:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2018, 13:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/10/2018, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/10/2018, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/10/2018, 09:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2018, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

20/06/2018, 11:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820055044 Complemento Livre:

20/06/2018, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

26/04/2018, 09:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 192/232

26/04/2018, 07:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/03/2018, 07:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/03/2018, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2017, 09:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: da embargante Complemento Livre: 201761890076597

29/11/2017, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

25/10/2017, 09:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 403/458

25/10/2017, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/10/2017, 10:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/09/2017, 08:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2017, 08:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820079244 Complemento Livre:

28/09/2017, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2017, 13:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/07/2017, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/03/2017, 15:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2017, 08:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2017, 07:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820011279 Complemento Livre:

17/02/2017, 07:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 283/375

01/02/2017, 15:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/01/2017, 13:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

12/01/2017, 11:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

09/01/2017, 07:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820162231 Complemento Livre:

16/12/2016, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2016, 09:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/09/2016, 15:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre: 201661890063820

19/09/2016, 10:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre: 201661890063818

19/09/2016, 10:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 286/225

22/08/2016, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/06/2016, 08:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/06/2016, 10:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2016, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADA Complemento Livre:

18/03/2016, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2015, 09:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/12/2015, 14:12

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: DO EMBARGANTE Complemento Livre:

27/11/2015, 11:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 327/373

26/10/2015, 16:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/10/2015, 09:41

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0031587-16.2011.403.6182

28/09/2015, 15:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/09/2015, 15:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2015, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

25/06/2015, 08:29

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

04/05/2015, 10:13

Sentença

•25/08/2023, 08:22

Sentença

•24/08/2023, 19:01

Sentença

•13/07/2023, 12:22

Sentença

•13/07/2023, 10:53

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 17:14

Despacho

•06/02/2023, 16:14

Despacho

•06/02/2023, 16:07

Despacho

•09/11/2022, 12:21

Despacho

•09/11/2022, 12:11

Despacho

•04/05/2022, 17:44

Despacho

•11/01/2022, 07:53

Despacho

•15/07/2021, 18:36

Despacho

•13/09/2019, 18:08