Execução Fiscal 0002296-29.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2015

Valor da Causa

R$ 147.196,08

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

NESTLE BRASIL LTDA.

Terceiro

NESTLE BRASIL LTDA

Terceiro

NESTLE

Terceiro

INMETRO

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

NESTLE BRASIL LTDA.

Terceiro

NESTLE BRASIL LTDA

Terceiro

NESTLE

Terceiro

INMETRO

Terceiro

NESTLE BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 19:05

Juntada de certidão

30/11/2023, 19:04

Transitado em Julgado em 27/10/2023

30/11/2023, 12:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2023, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

12/09/2023, 20:03

Publicado Sentença em 12/09/2023.

12/09/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 12:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2023, 16:49

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 13:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:18

Juntada de certidão

23/08/2023, 14:16

Todas as movimentações(123)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 19:05

Juntada de certidão

30/11/2023, 19:04

Transitado em Julgado em 27/10/2023

30/11/2023, 12:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 26/10/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•08/09/2023, 12:42

Sentença

•05/09/2023, 16:49

27/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2023, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

12/09/2023, 20:03

Publicado Sentença em 12/09/2023.

12/09/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 12:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2023, 16:49

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 13:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:18

Juntada de certidão

23/08/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 17:48

Conclusos para despacho

07/08/2023, 17:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/08/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2023, 12:28

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 80/2023

31/05/2023, 12:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.80/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

18/05/2023, 08:53

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/05/2023, 08:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/05/2022, 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/05/2022, 16:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:17

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:17

Publicado Despacho em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 15:14

Conclusos para despacho

30/01/2022, 10:18

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 D E S P A C H O Id 58590633 - Diga o executado, em 05 dias. Após, conclusos. São Paulo, 4 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0002296-29.2015.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

12/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 07:54

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 07:54

Conclusos para despacho

03/09/2021, 14:02

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2021, 15:56

Publicado Despacho em 21/07/2021.

21/07/2021, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

21/07/2021, 03:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 17:53

Conclusos para despacho

16/07/2021, 13:28

Apensado ao processo 0013271-76.2016.4.03.6182

16/07/2021, 13:27

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/07/2021, 13:25

Conclusos para despacho

30/06/2021, 17:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/06/2021, 17:59

Juntada de Petição de documento digitalizado

22/05/2021, 11:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.79/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

07/05/2021, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/05/2021, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2021, 13:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: METADADOS CONVERTIDOS

07/05/2021, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2021, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/02/2021, 10:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2021, 14:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/02/2021, 13:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

11/02/2021, 10:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: juntada substabeleimento Complemento Livre: juntada substabeleimento

11/02/2021, 10:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000024382 Complemento Livre:

28/01/2021, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2020, 16:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/03/2020, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/10/2019, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/10/2019, 13:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2019, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2019, 10:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) ANOTACAO

19/09/2019, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/09/2019, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/09/2019, 09:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2019, 09:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000032463 Complemento Livre:

12/06/2019, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2019, 08:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/03/2019, 08:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/03/2019, 15:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/03/2019, 08:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2019, 07:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2018, 13:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/09/2018, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/08/2018, 08:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/2018, 15:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000048786 Complemento Livre:

13/06/2018, 09:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2018, 14:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000052954 Complemento Livre: 201861000052954

08/06/2018, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

20/03/2018, 09:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 61/84

20/03/2018, 06:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/03/2018, 08:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/02/2018, 08:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2017, 12:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201761000140170

27/09/2017, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2017, 15:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/07/2017, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/06/2017, 06:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2017, 14:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2017, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: 201761000113708

22/06/2017, 12:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 285/311

01/06/2017, 10:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: 201761820034812

18/05/2017, 07:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/04/2017, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/04/2017, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2017, 07:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000051779 Complemento Livre:

30/03/2017, 11:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 180/207

20/03/2017, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/03/2017, 13:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/03/2017, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2017, 08:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: 201661820161292

13/01/2017, 15:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2016, 13:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/10/2016, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/09/2016, 10:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2016, 12:54

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0013271-76.2016.403.6182 - Apenso

14/09/2016, 12:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: do exeutado Complemento Livre:

25/05/2016, 15:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2016, 08:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

10/03/2016, 08:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/01/2016, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/01/2016, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

26/01/2016, 09:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/11/2015, 09:50

Traslado de cópias

•23/08/2023, 14:16

Traslado de cópias

•23/08/2023, 14:16

Traslado de cópias

•23/08/2023, 14:16

Traslado de cópias

•23/08/2023, 14:16

Despacho

•07/08/2023, 17:53

Despacho

•07/08/2023, 17:48

Despacho

•02/05/2022, 15:14

Despacho

•11/01/2022, 07:54

Despacho

•19/07/2021, 17:53