Execução Fiscal 5006069-26.2017.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5006069-26.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO EXECUTADO(A): MARIA AUGUSTA FIGUEIRA CAMARA MALERBA CPF: 173.277.238-03 CDA(S) n.º: Fl. 341, Livro 027; Fl. 199, Livro 030; Fl. 180, Livro 032; Fl. 382, Livro 034; Fl. 011, Livro 038; Fl. 362, Livro 033 Valor da dívida: R$ 3.243,76 (em 02/07/2021) Natureza/Assunto: [DIREITO TRIBUTÁRIO, Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)] Valor bloqueado: R$ 3.263,12 Fica(m), ainda, ciente(s) de plano o(s) Executado(s) que, decorrido o prazo legal sem a apresentação de manifestação, o bloqueio será, automaticamente, convertido em penhora (CPC, art. 854, parágrafo 5º) com a transferência dos valores, que permanecerão à disposição do juízo e no interesse do (a) exequente. Em virtude do que foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado uma única vez no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN- Res. 398/2020) e afixado na forma da lei na sede deste Juízo sito à Rua João Guimarães Rosa, 215 – Consolação – São Paulo/SP. Eu, GUILHERME ARAUJO FREIRE/Analista/Técnico Judiciário, digitei e conferi. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo em 06/12/2021. Juiz(a) Federal [assinatura eletrônica] Edital - SEM EMBARGOS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO (BLOQUEIO SISBAJUD) COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) Doutor(a) Juiz(a) Federal da 10ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo/SP, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que tendo em vista que o(s) EXECUTADO(S) não foi(ram) localizado(s), fica(m) pelo presente INTIMADO(S) na forma da lei, do BLOQUEIO JUDICIAL VIA SISTEMA SISBAJUD, que recaiu sobre VALORES de sua propriedade, para que, em querendo, apresente(m) manifestação no prazo legal (CPC, art. 854, parágrafos 2º e 3º). EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006069-26.2017.4.03.6182

17/02/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/08/2022

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA FIGUEIRA CAMARA MALERBA em 09/08/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

Publicado Sentença em 19/07/2022.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de informações prestadas

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA FIGUEIRA CAMARA MALERBA em 05/05/2022 23:59.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(130)

Todos os documentos(19)